Debates Parlamentares - Diário 146, p. 948 (1956-04-21)

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948 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146

E preciso não esquecer ainda que o nosso poder de consumo se exprime numa moeda estável, de paridade assegurada, que tanto permite comprar carne na Argentina como na Austrália e inundar, torrencialmente, com automóveis e outras importações que a mercado interno absorve.
Vou findar.
Desejo dar um último apontamento sobre a execução do Plano de Fomento.
As importâncias orçamentadas para 1905, disponíveis portanto para aplicação, pelo Fundo de Fomento Nacional andavam por 661 997 coutos. Foram apenas levantados 269 727 coutos, investidos na metrópole e no ultramar.
Portanto, estes longos considerandos levam-me a evidentes conclusões:
dom um sector privado lento e receoso, despertando agora a bem dizer para a vida fabril moderna, com empreendimentos nem sempre viáveis e realistas, com um sector semipúblico que pesa demasiadamente no conjunto, com uma economia que precisa de intensificar o ritmo, com uma técnica nem sempre segura no início, mas ambiciosa, com capitais nascendo limitadamente e condensando-se, aqui e além, as finanças do Estado, sem poderem realizar todos os anseios e reclamações, cumpriram correctamente os seus deveres.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Mantero: - Sr. Presidente: não vejo como no curto espaço de uma intervenção parlamentar se possa fazer mais do que um esboço de apreciação crítica às Contas Gerais do Estado, tão grande é a premência do tempo e a massa do material a compulsar, tão difícil harmonizar os elementos e informações díspares, tão precárias as conclusões de conjunto quando a uniformidade não existe, tão incerta a actualidade quando nem tudo está em dia.
Pela própria natureza desta Assembleia estaria deslocado aqui um debate puramente técnico sobre as contas públicas. São fundamentalmente os aspectos políticos que interessa a Câmara apreciar. Por isso, hei-de limitar-me às questões que em si mesmas ou pelas suas repercussões tenham expressão política.
Dando às minhas considerações a maior actualidade possível procurarei descortinar as correntes profundas que ns factos fiscais geram.
É na medida em que formo» no encontro do que elas expressam de razoável, de legítimo anseio ou de legítima revolta que evitaremos as grandes convulsões; é na medida em que trouxermos a esta Assembleia os problemas que a Nação vive, e movem os interesses, e agitam os sentimentos, que permitiremos se espraem as forças insondáveis da vontade nacional.
Os dois volumes do parecer da Comissão de Contas Públicas em numerosos passos reflectem as apreensões de muitos.
Quem se debruçar um instante sobre a economia portuguesa logo nota a magreza dos nossos recursos, o que dá relevo ao muito que, com tão pouco, se tem podido fazer.
Enquanto o rendimento nacional nos Estados Unidos atinge anualmente cerca de 53 contos por habitante, na Inglaterra 25, na Holanda 15 e na Itália 9,4, em Portugal temos de nos contentar com 5,3 contos por habitante.
Enquanto a receita pública nos Estados Unidos se eleva a 11,4 contos per capita, na Inglaterra a 7,2, na Holanda a 4,3 e na Itália a 1,8, em Portugal ficamos em 730$, e sabe Deus com que sacrifícios. E que, depois de pagos os impostos, ao americano ficam 41 contos livres, ao inglês 17,6, ao holandês 10,7, ao italiano 7,6 e ao português uns míseros 4,5.
Fala-se muito na insuficiência da receita pública e na necessidade de a aumentar, que o mesmo é dizer reduzir o rendimento livre da população, a não ser que o produto nacional aumente mais depressa do que o agravamento da carga fiscal. Não se vê bem como há-de reduzir-se mais ainda o pobre rédito do português, a menos que se queira sepultá-lo em vida.
Diz-se que o aumento deve vir de uma distribuição mais equitativa da carga fiscal. Isto quer dizer que o imposto deve ser progressivamente, mais pesado quanto mais alto estiver o escalão dos rendimentos.
Mas pensou acaso alguém se essa progressividade ó verdadeiramente produtiva numa economia em fraca expansão, em que o produto nacional pouco mais do que acompanha o aumento da população? Ou se, na medida em que forçamos a progressividade, não iremos, do mesmo passo, esgotando os rendimentos mais produtivos de novos capitais?
Não correremos o risco de secar a fonte dos investimentos e afectar a expansão produtora precisamente no momento crucial em que necessitamos de transformar a nossa economia quase estática muna economia dinâmica para sobrevivermos no mundo moderno?
Desviando para os consumos o que tanta falta faz ao apetrechamento do País não iremos acaso atrasar o progresso nacional?
Quando o imposto progressivo faz retrair os consumos das camadas mais abastadas a favor dos menos favorecidos realiza-se justiça tributária, mas, na medida em que ele absorve os rendimentos que de outro modo teriam sido poupados para constituírem os novos capitais, então extingue-se o manancial de que se alimenta a expansão da riqueza pública, recaindo afinal e peso do imposto sobre os escalões mais baixos, porque ao criarem-se novos consumos sem contrapartida no acréscimo dos meios de produção provoca-se um movimento em cadeia dos preços que internamente eleva o custo da vida e no exterior reduz o poder de concorrência do País, agravando a balança de pagamentos.
O problema apresenta-se assim sob a sua verdadeira luz: quais a» razões profundas da nossa estagnação económica? qual a parte de responsabilidade que dela o imposto tem? como há-de tornar-se dinâmica a nossa economia?
Não estará já a produção onerada ao ponto de os incentivos à sua expansão tenderem a afrouxar? Não operará a incerteza do dia fiscal de amanhã como um freio às iniciativas? Não será o nosso sistema tributário tão complicado e tão fluidas as bases do imposto que nenhuma relação tenha o ónus tributário com os resultados, com os lucros ou prejuízos das explorações, determinando iníquas> desigualdades ou situações ruinosas que levam ao desânimo? Será antes a culpa dos custos, do custo unitário dos produtos, das técnicas equívocas, das linhas de produção demasiado restritas, ou da falta de imaginação criadora da parte dós produtores ao apresentarem no mercado produtos sem novidade que não despertam o apetite ou satisfazem os desejos do consumidor será culpa da apertada regulamentação económica, do excessivo condicionamento e concentração das iniciativas?
Em resumo: será a culpa da baixa produtividade no campo, na fábrica e no balcão, da baixa produtividade na agricultura, na indústria e nos serviços? Será economicamente útil. tal como está, a carga tributária? Será ela equitativa? Será socialmente justa? Será conducente ao povoamento do ultramar e ao rápido aproveitamento das suas riquezas? Numa palavra: terá

948 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146E preciso não esquecer ainda que o nosso poder de consumo se exprime numa moeda estável, de paridade assegurada, que tanto permite comprar carne na Argentina como na Austrália e inundar, torrencialmente, com automóveis e outras importações que a mercado interno absorve.
Vou findar.
Desejo dar um último apontamento sobre a execução do Plano de Fomento.
As importâncias orçamentadas para 1905, disponíveis portanto para aplicação, pelo Fundo de Fomento Nacional andavam por 661 997 coutos. Foram apenas levantados 269 727 coutos, investidos na metrópole e no ultramar.
Portanto, estes longos considerandos levam-me a evidentes conclusões:
dom um sector privado lento e receoso, despertando agora a bem dizer para a vida fabril moderna, com empreendimentos nem sempre viáveis e realistas, com um sector semipúblico que pesa demasiadamente no conjunto, com uma economia que precisa de intensificar o ritmo, com uma técnica nem sempre segura no início, mas ambiciosa, com capitais nascendo limitadamente e condensando-se, aqui e além, as finanças do Estado, sem poderem realizar todos os anseios e reclamações, cumpriram correctamente os seus deveres.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Carlos Mantero: - Sr. Presidente: não vejo como no curto espaço de uma intervenção parlamentar se possa fazer mais do que um esboço de apreciação crítica às Contas Gerais do Estado, tão grande é a premência do tempo e a massa do material a compulsar, tão difícil harmonizar os elementos e informações díspares, tão precárias as conclusões de conjunto quando a uniformidade não existe, tão incerta a actualidade quando nem tudo está em dia.
Pela própria natureza desta Assembleia estaria deslocado aqui um debate puramente técnico sobre as contas públicas. São fundamentalmente os aspectos políticos que interessa a Câmara apreciar. Por isso, hei-de limitar-me às questões que em si mesmas ou pelas suas repercussões tenham expressão política.
Dando às minhas considerações a maior actualidade possível procurarei descortinar as correntes profundas que ns factos fiscais geram.
É na medida em que formo» no encontro do que elas expressam de razoável, de legítimo anseio ou de legítima revolta que evitaremos as grandes convulsões; é na medida em que trouxermos a esta Assembleia os problemas que a Nação vive, e movem os interesses, e agitam os sentimentos, que permitiremos se espraem as forças insondáveis da vontade nacional.
Os dois volumes do parecer da Comissão de Contas Públicas em numerosos passos reflectem as apreensões de muitos.
Quem se debruçar um instante sobre a economia portuguesa logo nota a magreza dos nossos recursos, o que dá relevo ao muito que, com tão pouco, se tem podido fazer.
Enquanto o rendimento nacional nos Estados Unidos atinge anualmente cerca de 53 contos por habitante, na Inglaterra 25, na Holanda 15 e na Itália 9,4, em Portugal temos de nos contentar com 5,3 contos por habitante.
Enquanto a receita pública nos Estados Unidos se eleva a 11,4 contos per capita, na Inglaterra a 7,2, na Holanda a 4,3 e na Itália a 1,8, em Portugal ficamos em 730$, e sabe Deus com que sacrifícios. E que, depois de pagos os impostos, ao americano ficam 41 contos livres, ao inglês 17,6, ao holandês 10,7, ao italiano 7,6 e ao português uns míseros 4,5.
Fala-se muito na insuficiência da receita pública e na necessidade de a aumentar, que o mesmo é dizer reduzir o rendimento livre da população, a não ser que o produto nacional aumente mais depressa do que o agravamento da carga fiscal. Não se vê bem como há-de reduzir-se mais ainda o pobre rédito do português, a menos que se queira sepultá-lo em vida.
Diz-se que o aumento deve vir de uma distribuição mais equitativa da carga fiscal. Isto quer dizer que o imposto deve ser progressivamente, mais pesado quanto mais alto estiver o escalão dos rendimentos.
Mas pensou acaso alguém se essa progressividade ó verdadeiramente produtiva numa economia em fraca expansão, em que o produto nacional pouco mais do que acompanha o aumento da população? Ou se, na medida em que forçamos a progressividade, não iremos, do mesmo passo, esgotando os rendimentos mais produtivos de novos capitais?
Não correremos o risco de secar a fonte dos investimentos e afectar a expansão produtora precisamente no momento crucial em que necessitamos de transformar a nossa economia quase estática muna economia dinâmica para sobrevivermos no mundo moderno?
Desviando para os consumos o que tanta falta faz ao apetrechamento do País não iremos acaso atrasar o progresso nacional?
Quando o imposto progressivo faz retrair os consumos das camadas mais abastadas a favor dos menos favorecidos realiza-se justiça tributária, mas, na medida em que ele absorve os rendimentos que de outro modo teriam sido poupados para constituírem os novos capitais, então extingue-se o manancial de que se alimenta a expansão da riqueza pública, recaindo afinal e peso do imposto sobre os escalões mais baixos, porque ao criarem-se novos consumos sem contrapartida no acréscimo dos meios de produção provoca-se um movimento em cadeia dos preços que internamente eleva o custo da vida e no exterior reduz o poder de concorrência do País, agravando a balança de pagamentos.
O problema apresenta-se assim sob a sua verdadeira luz: quais a» razões profundas da nossa estagnação económica? qual a parte de responsabilidade que dela o imposto tem? como há-de tornar-se dinâmica a nossa economia?
Não estará já a produção onerada ao ponto de os incentivos à sua expansão tenderem a afrouxar? Não operará a incerteza do dia fiscal de amanhã como um freio às iniciativas? Não será o nosso sistema tributário tão complicado e tão fluidas as bases do imposto que nenhuma relação tenha o ónus tributário com os resultados, com os lucros ou prejuízos das explorações, determinando iníquas> desigualdades ou situações ruinosas que levam ao desânimo? Será antes a culpa dos custos, do custo unitário dos produtos, das técnicas equívocas, das linhas de produção demasiado restritas, ou da falta de imaginação criadora da parte dós produtores ao apresentarem no mercado produtos sem novidade que não despertam o apetite ou satisfazem os desejos do consumidor será culpa da apertada regulamentação económica, do excessivo condicionamento e concentração das iniciativas?
Em resumo: será a culpa da baixa produtividade no campo, na fábrica e no balcão, da baixa produtividade na agricultura, na indústria e nos serviços? Será economicamente útil. tal como está, a carga tributária? Será ela equitativa? Será socialmente justa? Será conducente ao povoamento do ultramar e ao rápido aproveitamento das suas riquezas? Numa palavra: terá

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