O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE ABRIL DE 1956 985

Descontando aos 13,7 milhões de existências em 31 de Janeiro as quantidades ainda cativas para o consumo deste mês, s mesmo contando com novas compras a produção, o abastecimento só podia considerar-se assegurado por mais três ou quatro meses, ou seja até ao fim de Maio.
Por outro lado, a situação de tranquilidade registada durante os três primeiros meses da campanha - Novembro, Dezembro e Janeiro- era artificial. O abastecimento de Lisboa já fora dificílimo em Fevereiro; houve necessidade de desviar azeite de umas regiões para outras, inclusivamente para as zonas produtoras; qualquer falta que surgisse faria alastrar o ambiente de escassez e poria à luz o realismo da situação.
Foi dentro deste quadro de graves dificuldades que a Junta propôs ao Governo a solução da mistura.
A proposta da Junta Nacional do Azeite

A deliberação da Junta foi tomada por unanimidade, tendo-lhe dado a sua franca adesão os seis representantes da lavoura, o chefe da Repartição dos Serviços Arborícolas e Hortícolas, representante da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, os dois representantes do Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite e os dói» directores da Junta.
Estranhou-se que os seis representantes da lavoura tivessem concordado com a mistura e até se insinuou que agiram em seu nome pessoal e não da actividade representada e que foram colhidos de surpresa.
Ora os mesmos fazem parte da Junte há sete anos, já foram reeleitos duas vezes e conhecem bem os problemas da olivicultura; além disso, na convocatória da Junta foi indicado, com a devida antecedência e como seu objecto, o exame da situação do abastecimento em azeite e óleo e as providências a adoptar.
Por outro lado, trata-se de individualidades conhecidas pela sua independência e conhecimento dos problemas da economia agrária do País.
A melhor resposta às considerações vindas a lume consiste na indicação do seus nomes:
a) D. Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, representante dos grémios da lavoura da Beira Litoral;
b) José Infante da Câmara, pelos grémios do Ribatejo;
c) Dr. José Maria du Morais Lopes, pelos grémios de Trás-os-Montes e Alto Douro;
d) Dr. Júlio da Gama Moutinho, pelos grémios da Beira Baixa;
e) Dr. António Leite Pereira de Melo, pelos grémios do Alto Alentejo;
f) Dr. Francisco de Barros pelos grémios do Baixo Alentejo.

As soluções possíveis para o problema do abastecimento

Apresentadas ao Governo a sugestão da Junta e as inquietantes perspectivas que se ofereciam a curto prazo quanto ao abastecimento publico, pareceu que uma só solução se impunha para dominar a grave situação verificada dentro da política de preços do Governo, do normal aprovisionamento do mercado e da justa repartição dos sacrifícios.

A importação de azeite era, efectivamente, inviável em virtude da escassez do produto (a Espanha e a Grécia têm tido a exportação suspensa e a Tunísia, segundo informação recente, ,proibiu-a até Novembro próximo). Mesmo que se verificasse o contrário, o preço seria proibitivo; com efeito, o azeite da Tunísia e da Argélia cotava-se há pouco em Marselha a 430 francos por quilograma, correspondentes a 33 $40 por litro (o preço extra do azeite nacional, no produtor, é de 12$). Por outro lado, dado o déficit de azeite previsto, o dispêndio cambial excederia l milhão de contos.
Da solução de vender azeite enquanto este existisse, distribuindo-se, na sua falta, óleo de amendoim, resultaria, como já foi salientado, a falta do primeiro em (Maio próximo. Surgiria o «mercado negra», mais agravado do que presentemente; ressuscitaria o espectáculo desagradável da corrida ao abastecimento, com o seu cortejo de bichas e 'perturbações; finalmente, as classes economicamente mais débeis seriam forçadas ao consumo exclusivo de óleo, quando presentemente dispõem da mistura, produto melhor e que contém azeite.
A libertação do preço do azeite - adoptada pela generalidade dos países, com excepção da Espanha e Portugal- transformar-se-ia numa solução plutocrática e socialmente injusta. Com preços da ordem de 42$ por litro, como nu Itália, ou superiores a 30$, como no bloco francês, é evidente que o consumo do azeite se restringiria, entre nós, às classes mais abastadas. Os economicamente débeis teriam de contentar-se com óleo, e, se já hoje não apreciam a mistura, reagiriam, e com mais forte razão, contra a desigualdade. Finalmente, seria inadmissível, ilógico e injusto para o consumidor permitir o livre jogo da oferta e da procura nos períodos de escassez, quando nos de abundância há uma intervenção oficial a garantir, em proveito du produção, o preço do azeite.
A venda de azeite mediante a aquisição de igual quantitativo de óleo funcionaria, dado o hábito inveterado do consumidor nacional ao azeite, como incentivo u compras excessivas deste produto, por parte, sobretudo, das classes mais abastadas. Por outro lado, como continua u vender-se óleo simples, era de prever que os consumidores exclusivos deste produto passassem também a adquirir azeite ou a cedê-lo aos retalhistas; esta situação, aliada ao número de retalhistas, que é da ordem de 40 000, tornaria impraticável a fiscalização. Finalmente, não é procedente o reparo de que com u mistura se desperdiça nos fritos o azeite que a mesma contém, visto para estas aplicações continuar a vender-se óleo simples.
A solução referida anteriormente só seria defensável através do racionamento, único regime susceptível, era liou verdade, de disputar a mistura a primazia de solução menos inconveniente. Mas o racionamento é medida própria do clima de guerra, há muito ultrapassado e dificilmente compreensível pela opinião pública nas circunstâncias presentes. Não era, de resto, fácil improvisar a sua pesada máquina burocrática e o seu complicado sistema de manifestos, guias de trânsito, formalismos incómodos e rigorosas fiscalizações.
A solução híbrida da libertação do preço do azeite extra e da venda separada dos outros tipos de azeite e do óleo, preconizada pelo ilustre Deputado Sr. Doutor Pinto Barriga, constitui pequena variante da solução anterior e agravaria os seus inconvenientes. O azeite extra só ficaria acessível tis classes mais abastadas - o que constituiria indefensável privilégio. Em Maio próximo, como se referiu, faltaria o azeite e a grande mas a dos consumidores não auto abastecidos seria forçada ao consumo de óleo; floresceriam o «mercado negro» e as transacções ilegítimas; a política de normalidade do abastecimento e de estabilidade dos preços sofreria rude golpe; abrir-se-ia, finalmente, a possibilidade de altas de preços, de carácter permanente, generalizadas a todos os tipos de azeite em detrimento do consumidor. Esta solução, confessa-se, não foi nem podia ser considerada.