988 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 147

O Sr. Pinto Barriga: - As estatísticas não o indicam, mas essa exportação para outros países - que não para o Brasil, nem para o ultramar -, que era de 343 t em 1955, passou a ser de 4287 t em 1956.

O Orador: - No ultramar sim os Portugueses quem consome o azeite, e no dia em que deixarem de ter esse azeite da metrópole ou têm de se habituar a consumir os vários óleos de produção local, ou então outros exportadores tomarão a nossa posição.
E quanto ao Brasil? O problema tem a mesma gravidade.
Mantemos com o Brasil um comércio que não nos permite fazer grandes exportações para esse país. A Espanha e a Itália mantém um comercio muito maior com essa nação, e porque compram muito podem exportar muito.
Se suspendêssemos essas exportações surgiriam as críticas contra o Ministro e contra a Junta Nacional do Azeite por terem deixado perder esses mercados. E era razoável que assim fosse.
De maneira que não acho pesado o pequeno sacrifício que se pede ao País de consumir a mistura do óleo e azeite para podermos manter mercados que nos são absolutamente necessários.

O Sr. Botelho Moniz: - Creio ter ouvido o Sr. Deputado Pinto Barriga defender a necessidade da exportação das mercadorias portuguesas mas parece que para S. Ex.º a exportação é vantajosa na generalidade; porém, quando se chega à especialidade, é contrário à exportação.

O Sr. Pinto Barriga: - A exportação é útil quando se dá em condições vantajosas pura o Pais por não lhe fazer falta e não apenas para- lucros dos exportadores.

O Sr. Botelho Moniz: - Então os exportadores não fazem parte do País?

O Sr. Pinto Barriga: - Os exportadores são apenas uma pequena parte do País. Eles é que foram beneficiados, mas a lavoura é que nada beneficiou.

O Orador: - Se o puniu da questão é obrigar o consumidor, contra sua vontade, contra o seu paladar, a consumir a mistura, creio que em grande parte o caso está resolvido, porque as donas de casa já conseguem fazer a separação, de um e outro, segundo ouvi dizer.
Há um outro aspecto que julgo lamentável.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Só lamento, Sr. Deputado Abrantes Tavares, é que V. Ex.ª esteja a colaborar contra a medida tomada ...

O Sr. Botelho Moniz: - Não senhor. Está precisamente a fazer o contrário, a auxiliar a medida.

O Orador: - Há, sobretudo, um aspecto que considero lamentável em toda esta questão.
Numa situação de emergência autorizou-se a mistura e não se deu conhecimento dela ao público. "Resultado: o público consumiu a mistura e não reclamou.

O Sr. Botelho Moniz: - Devo dizer a V. Ex.ª que li com toda a atenção os documentos extraordinariamente claros e elucidativos que a Junta Nacional do Azeite, através da Presidência do Conselho, enviou à Assembleia Nacional. E sei o que se passou em Espanha. Neste país começou por se autorizar a mistura sem se dar conhecimento dessa medida ao público e todo o consumidor utilizou a mistura, com outros óleos em excesso, por vezes.
Depois oficializou-se e tornou-se público o que se havia feito. Foi então que surgiram os protestos. Aqui sucedeu precisamente o mesmo, apenas com a diferença que a medida adoptada foi desde logo levada ao conhecimento dos consumidores.

O Orador: - É isso precisamente o que eu acho lamentável. Como o Sr. Ministro da Economia informou honestamente do que se ia fazer surgiram os protestos.

O Sr. Furtado de Mendonça:-V. Ex.ª dá-me licença?

Na minha maneira de, ver nada há estranho, pois que isto é próprio dos povos latinos - discutir até quando não há motivo para reclamações.
A Holanda, que como sabemos é o país do leite, consume em grande escala leites magros, ou desnatados a que junta gorduras, a fim de poder exportar a manteiga e outros lacticínios (queijos, leite condensado, etc.), que são produtos de extraordinária importância nu sua balança comercial. Fez ver à população a necessidade que havia de retirar as natas ao leite, a fim de poder efectuar essa exportação.
Todos compreenderam e todos aceitaram o sacrifício. Nós. polo contrário, estamos a discutir.

O Orador: - Ë precisamente isso que. como já disse, eu acho verdadeiramente lamentável.
Parece que a atitude honesta e franca do Sr. Ministro da Economia não era merecedora das críticas e dos reparos que têm sido feitos, quando é certo que em emergência anterior o País consumiu uma mistura idêntica o não protestou.

O Sr. Pinto Barriga:-Para ter autoridade na defesa da mistura era preciso afirmar bem claramente e sob a palavra de honra que nu casa dos detentores da mistura era utilizada essa mesma mistura; istto dar-lhes-ia uma singular autoridade.

O Sr. Morais Alçada: - Pois eu, Sr. Deputado Pinto Barriga, dou também a V. Exª a minha palavra de honra- que, por motivos d<_ p='p' de='de' mistura.='mistura.' tenho='tenho' saúde='saúde' cisa='cisa' consumir='consumir'>

O Orador:- Mas V. Ex.ª, que põe a questão nesse pé. defendeu a venda em separado!
Se. V. Ex.º tem capacidade económica para comprar azeite do bom não deve esquecer-se daqueles que não dispõem de recursos iguais e não poderiam adquiri-lo.
Não parece razoável a posição que V. Ex.ª toma, porque no dia em que se vendesse azeite em separado só os riscos poderiam comprá-lo; os outros não.

O Sr. Pinto Barriga: - Havia um limite automático da alta de preço.

O Orador: - Pois claro, uma selecção do consumidor, por baixo. Os tais que V. Ex.ª quer defender não poderiam consumindo porque não tinham capacidade de compra.

O Sr. Pinto Barriga: - Assim temos óleo misturado com azeite e a mistura é impossível para certos pratos para que o azeite é bem apropriado.

O Orador: - Eu estava a mostrar a minha estranheza pelo facto de se ter protestado contra a correcção do Ministro dando conhecimento ao País de que haveria que consumir azeite com óleo, quando nada se teria dito se o Ministro não tivesse tomado essa honestíssima atitude.