984 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 147

As estimativas da produção relativas á última campanha

Como se referiu nu relatório da Portaria n.º l5 766 a ecassez da última colheita de azeite e a deficiência das previsões efectuadas não constituíram fenómeno isolado registado apenas entre nós, mas situarão generalizada em todos os países produtores.
A fonte informações, extraídas de revistas oleícolas estrangeiras e de dados fornecidos por organismos dos vários países ligados ao sector do azeite, consta da documentação enviada pela Junta Nacional do Azeite à Assembleia Nacional para efeitos do aviso prévio do ilustre Deputado Sr. Doutor António Pinto de Meireles Barriga.
Entre nós a evolução da estimativa do Instituto Nacional de Estatística foi a seguinte:
Milhões de litros
Em 30 de Junho de 1955............. 110
Em 31 de Julho de 1955............. 106
Em 31 de Agosto de 1955............ 102
Em 30 de Setembro de 1955.......... 98
Em 31 de Outubro de 1955........... 80
Em 30 de Novembro de 1955.......... 81
Em 31 de Dezembro de 1955.......... 81
Em 31 de Janeiro de 1956........... 82

Em Outubro a previsão generalizada era da ordem de 100 milhões de litros, número que figurou no relatório da portaria n.º 15 565 de 18 de Outubro de 1955, reguladora da campanha olivícolas de 1955-1956.
A medida, porém, que a colheita a iniciou e foi decorrendo as perspectivas pioraram extraordinariamente.
A última previsão da Junta Nacional du Azeite, da ordem de 75 milhões de litros, baseou-se no elemento real das cédulas de fabrico enviadas pelos lagares, cujo registo adeusava apenas 70,6, 71,2 e 72.1 milhões de litros, respectivamente em l, 15 e 31 de Março último.
Normalmente as previsões oficiais inserias nas portarias reguladoras das campanhas olivícolas pecam por defeito; desta vez verificou-se o contrário, mas o fenómeno explica-se pela deficiência generalizada que se registou em todas as estimativas. Os próprios olivicultores, apesar da sua experiência ficaram surpreendidos com o erro dos seus cálculos.
Já depois da publicações da portaria n.º 15 766, que autorizou a mistura, se verificaram novas baixas nas previsões. Assim a Tunísia, que contava, ainda recentemente, com 25 000 t, não terá mais de 21 000; e na Turquia as estimativas desceram de 80 000 para 30 000 t. Idênticos erros se verificaram na Espanha, Itália, Grécia e outros países como já foi salientado.
Aliás, como é evidente, as previsões estuo sujeitas à.- correcções posteriores importas, pela realidade, pois se assim não fosse deixariam de ter o carácter de meras expectativas, sempre contingentes.

As graves condições de abastecimento em que foi autorizada a mistura

Conforme se salientou na Portaria n.º 15 766, a mistura foi autorizada a título excepcional e de emergência e determinada por imperiosas exigências do abastecimento público.
A mistura foi proposta ,pelo Grémio à Junta em 7 de Janeiro e só em 18 de Fevereiro o assunto foi apreciado na reunião plenária deste organismo.
Aguardaram-se os elemento» respeitantes ao volume da produção e às existências nas armazenistas, referidas a 31 de Janeiro, na expectativa de a solução poder ser dispensada.
Resistiu-se ao máximo à medida, mas esta, embora desagradável, acabou por se impor como a solução menos inconveniente para o problema do abastecimento.
Com efeito, as cédulas de fabrico, em vi de Janeiro, acusavam apenas 67 milhões de litros - número do qual era de concluir por uma colheita final da ordem de 75 milhões.
A comercialização, por sua, vez, estava a decorrer por forma precária, como resultava do mapa seguinte, relativo à- compras e existências dos armazenistas, refinadores e exportadores:

[ver tabela na imagem]

Nota. - No presente mapa não estuo incluídas as compras e as existências em poder da Junta nas campanhas de 1951-1952 e 1953-1954, provenientes das intervenções directas feitas no mercado.
A situação ainda se tornava mais grave em face das o aprovisionamento da grande massa da população não existências em poder dos armazenistas na referida data, ou sejam aquelas com que se pode contar para o aprovisionamento da grande massa da população não auto- abastecida

[ver tabela na imagem]

O mapa seguinte é elucidativo: