24 DE ABRIL DE 1956 979

ximo bem comum; e coordenar a acção dos organismos corporativos da produziu e comércio de azeites e bem assim, a das actividades que se dedicam à produção e comércio dos óleos com o fim de assegurar a defesa da olivicultura e da riqueza oleícola nacional.
Quanto à sua função corporativa, tal como é definida na sua lei orgânica, vemos que imperfeitamente pôde coordenar a exportação, como se verifica facilmente de um exemplo sugestivo:
Nos alvores do ano corrente já manifestamente se tinha acentuado a contra-safra e a funda nos lagares era péssima, tudo desaconselhava a exportação, mas VV. Ex.as sabem pelas estatísticas oficiais o que aconteceu; apesar da falta pronunciada do azeite exportámos no mês de Janeiro a totalidade de 556 t contra 212 t do mesmo mês do tino anterior. Como diria subtilmente
José Luciano de Castro, «não sei liem se estão vendo ...».
Nas azeitonas o mesmo sucedeu: em Janeiro de 1955 exportámos o total de 54 262 kg contra 87 520 kg no mesmo mês de 1956 e em Fevereiro de 1955 78 019 kg contra 98 000 kg do mês correspondente de l956. Não serão «oportunistas» os exportadores !?
Exemplo esse de coordenarão corporativa na exportação desses produtos, em que o lavrador, como sempre, nunca aproveita monetariamente da alia, que apenas serve o exportador e o Fundo de Abastecimento, cujas coutas ainda não começaram a ter a publicidade e a discriminação minuciosa como sempre tiveram as Contas Gerais do Estado. «Parafinanças» a «paracontabilidade» pública, quando tereis a publicidade e a orgânica magnífica das contas públicas de Salazar? Quando? Quando? Quando? Para então discutirmos com dados dado por dado os argumentos, agora uns desnumerados contabilísticos desse organismo responsável de coordenação no que respeita a exacta e concreta verificação do cumprimento da sua missão orgânica corporativa.
Antecipo-me agora: um corporativismo renovado
Sela proposta governamental precisa de começar, antes e mais nada, por u sério se contabilizar para a Nação acreditar nele, senão ... não!
Não vou repetir nesta intervenção os problemas sobre que caminhou o meu ilustre e prezado amigo e colega Sr. Melo Machado, mas. para finalizar, sempre quero afirmar que a mistura foi contraplebiscitada pode-se dizer pela Nação, tem todas as desvantagens de cada um dos produtos misturados e começará a perder algumas das suas qualidades próprias. Lembrei talvez que se pudesse deixar livre em preços o azeite extra, com uma reserva, ao preço da tabela, para doentes, e vender cumulativamente em proporções a determinar o azeite e o óleo de amendoim.
O Sr. Melo Machado anunciou o seu aviso prévio sobre o comércio de azeites.
Nos termos regimentais eu não me posso sobrepor à exposição feita por S. Ex.ª Reservo-me, porém, o direito de lhe responder »e for generalizado o debate.
Apenas quero levantar agora um problema político: é de que o azeite interessa à totalidade da Nação.
O problema não é só económico, é, sobretudo, político, e, por isso, ninguém como Salazar, com a sua rara intuição política, o pode compreender; político, porque todos os portugueses continentais o sentem no seu estômago. Ë essencialmente por isso que a solução tem de ser maleável e dúctil e não com a rigidez exclusiva do «azeitóleo ».
Com isto termino a efectivação do meu aviso prévio, muito desejando a generalização do debate, a fim de me poder permitir responder, ponto por ponto, ao problema do comércio de azeite, e portanto, anda mistura.
Estou certo de que o (inverno tomará a solução que mais favorável possa ser ao interesse público e ao agrado do consumidor. Por minha parte, ao terminar estas palavras desejo fazer justiça aos respectivos organismos de coordenação económica, que honesta e zelosamente; têm cumprido o seu dever.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Encontram-se na Mesa determinados elementos fornecidos pelo Ministério da Economia e respeitantes à portaria de 13 de Março de l956 os quais, de harmonia com o artigo 49.º do Regimento, vão ser transmitidos à Câmara.
Ë possível que em determinados pontos esses elementos respondam a certas considerações do Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Melo Machado: - Como o aviso prévio do Sr. Deputado Pinto Barriga é complementar do meu. creio que a resposta a uma coisa responde a outra.

O Sr. Pinto Barriga: - A resposta não veio directamente para mini, mas para o Sr. Melo Machado, pois ela não visa o enunciado do meu aviso prévio.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a unta enviada pelo Ministério da Economia a que há pouco me referi.

Foi lida. É a seguinte:

Informação do Ministério da Economia acerca da Portaria n.º 15 766, de 13 de Março de 1956

«No aviso prévio anunciado pelo ilustre Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado ti Ministério da Economia presta as seguintes informações nos termos e para os efeitos do artigo 49º do Regimento:

A produção de azeite e a política olivícola

Portugal ocupa o 4.º lugar na produção mundial de azeite, a seguir à Espanha. Itália e Grécia.
Na produção agrícola nacional, juntamente com o vinho, trigo, milho, cortiça e batata, o azeite figura entre os seis produtos mais valiosos.
São índices da sua importância a verba de l milhão de contos -valor aproximado da produção média anual no quadriénio de 1951-1952 a 1954-1955 e a quantidade da; mão-de-obra que absorve, a qual, avaliada em salários só com a apanha da azeitona, representa um mínimo de 150 000 contos anuais.
A nossa política olivícola tem sido orientada no sentido da defesa e estímulo desta grande riqueza nacional.
No campo técnico a linha de rumo dos serviços competentes do Estado e da Junta Nacional do Azeite, tanto na investigação tanto na aplicação prática, tem sido a produzir mais melhor e nas mais favoráveis condições de custos. Os cursos de poda d ores de oliveiras, a divulgação de processos racionais de cultura e granjeio, o e tudo das variedades e doenças da oliveira, a assistência técnica nos lagares e o fomento das cooperativas de oleicultores -nos últimos seis anos formaram-se 44 das quais 49 com lagares a funcionar, e foram-lhes distribuídos 2800 coutos de subsídios gratuitos- são manifestações da acção realizada.

Além disso a fim de centralizar e garantir a profundidade e continuidade da acção a exercer no campo técnico, já foi adquirida a propriedade onde brevemente vai instalar-se e funcionar a Estação Nacional de Olivicultura.