24 DE ABRIL DE 1956 975

Quando fraudulentamente, porque se mirava um lucro ilícito se vendeu por aí a mistura ninguém se queixou, aliás justificadamente pois do consumo de óleos comestíveis no Mundo apenas 14 por cento pertencem no azeite. Não consta que todos os povos do Mundo que consomem óleos de linho, de gergelim, de colza, de girassol e de soja tenham desaparecido por envenenamento, antes parece que os digerem perfeitamente.
Há pouco recebi uma carta anónima, das muitas que tenho recebido, e que leio:

O aviso prévio de V. Ex.ª requerido para tratar do envenenamento do povo português

Vejam VV. Ex.as com que critério se discute fite assunto.

Sempre no propósito de envenenarem esta quentão acrescentou-se ainda que a solução adoptada o fora em benefício dos fabricantes de óleo de mendubi. Estes, porém, responderam de forma luminosa e varreram com dignidade e com verdade a sua testada.
Julgo que não se pode acrescentar nada ao que disseram e que só de má fé se poderá insistir em Semelhante atoarda.
Chego ao último ponto do meu aviso prévio, o único em que estou porventura em desacordo com o Governo, ou, melhor, com n Portaria n.º 15 766: a necessidade de garantir a exportação para os mercados tradicionais.
Havia no espírito dos que se interessam por estes assuntos o receio de que, tendo-se alargado e continuando a alargar-se todos os anos a plantação de oliveiras, venha a chegar-se a uma crise grave de superprodução. Eu próprio confesso que tinha essa preocupação. Encontrei, porém, nos documentos fornecidos pela Junta Nacional do Azeite, à qual muito me apraz prestar a mim lia homenagem pelo perfeito conhecimento que demonstra do sector que lhe está confiado e pela prontidão com que pôde prestar todos os encarecimentos necessários, a quase certeza de que tal preocupação se vai afastando graças ao aumento do consumo no continente e nas nossas províncias ultramarinas.
A capitação subiu efectivamente de 7,7 em 1948-1949 e o consumo de 58 230 t. para 9,9 em 1954-1955 para o consumo de 78 130 t, a exportação para as nossas províncias ultramarinas de 3047 t em 1948-1949, para 7454 t em 1954-1955. A exportação para o estrangeiro atingiu em 1954-1955 a média anual de 4110 t, sendo a média registada nos anos anteriores de 2714 t.
Quer com uma quer com outra média os saldos de produção não dão motivo para apreensões.
Ë todavia indispensável conservar os nossos mercados tradicionais, e entro eles está o do Brasil, bastante desfalcado apenas pelas dificuldades que nos são postas às nossas relações comerciais com aquele país, e não por falta de apreço e de consumidores, como se verifica pelo alto preço no retalho que ali atinge o azeite português. Não podemos, porém, não devemos estar ausentes desse mercado, e o sacrifício que foi feito durante a guerra, em circunstâncias bem mais difíceis, bem pode ser repetido agora, mesmo que não seja possível ou comportável a importação de azeite estrangeiro, como se prevê na portaria em questão. Ë claro que se não põe nem pode por se a questão de dificultar a exportação para as nossas províncias ultramarinas dentro dos limites normais.

O Sr. Carlos Mantero: - Sabe V. Ex.ª explicar os motivos por que sendo o nosso país até há pouco o único fornecedor de azeito ao Brasil se encontra presentemente suplantado por outros fornecedores?

O Orador: - Essa circunstância é apenas devida às sazões que já apontei. Depende dos emigrantes de cada país, isto é, da zona para onde se destina a azeite que é exportado. Se predominam os espanhóis, é natural que procurem azeite do seu país de origem, o mesmo sucedendo em relação aos portugueses, italianos, etc.

O Sr. Abrantes Tavares: - Além de que nós pouco mais podemos para exportar para aquele país que produtos de sobremesa, vinhos, conservas, etc.

O Sr. Ernesto de Lacerda: - Não será. Sr. Deputado Melo Machado consequência do preço a diminuição da exportação do azeites

O Orador: - Não senhor. Os nossos preços regulam pelo- dos outros, devido ao recurso ao fundo de compensação, que atingir já hoje. na verdade, um valor muito importante presentemente.
Afora esta pequena mas importante divergência, quero ter para com o Sr. Ministro da Economia aquelas palavras justas que merecem a sua decisão o a sua coragem de resolver como era mister este delicado problema de abastecimento público sem se deixar entibiar pelas dificuldades a vencer - olhos postos apenas no bem comum.
Quando as coisas chegam ao ponto de os Deputados receberem cartas anónimas que apontam suspeições à acção do Governo e se sente que se desenvolve nina campanha de convencimento perfeitamente desproporcionado com o interesse do problema é sinal de que algum intuito mais há do que chorar ingénua e sentimentalmente sobre uma solução que foi tomada honestamente, claramente, sem subterfúgios nem habilidades, apenas no intuito de resolver bem um problema de abastecimento público que. não podia ser abandonado.
Com essa intenção reservada, oculta, não mu solidarizo eu, não se solidariza com certeza esta Assembleia, e repelimos os escrevinhadores anónimos, mi mesmo não anónimos, que à sedução de um problema da maior importância apenas trazem o concurso da sua maledicência se o incitamento à confusão e desconfiança, ingredientes estes com os quais se não fabrica de certeza solução útil.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tudo isto são cartas anónimas com as maiores barbaridades.

O Sr. Carlos Moreira: - Em matéria de cartas anónimas o melhor é não as receitei e recebendo-as é não as ler.

O Orador: - Tive de as ler para me aperceber do estado de espírito da população.
Paro amenizar, vou contar a VV. Ex.as uma história verdadeira.
Um produtor de azeite, rapaz novo ainda, foi a casa do sou sogro e incomodado com esta questão falou durante muito tempo indignado contra a mistura do óleo e do azeite. Sucedeu que ao jantar havia uni prato de peixe que era servido com azeite. E então o indignado hóspede fez os seus comentários: «Este sim. este é que ó bom, este é que se pode comer: agora aquela mistela horrorosa ...».
No fim, o sogro disse-lhe: «Fizeste uma triste figura: o que comeste foi precisamente da tal mistela».
Risos
Sr. Presidente: eu sou lavrador, sempre a minha voz se faz ouvir aqui a favor da lavoura, mas não contra o interesse nacional.