24 DE ABRIL DE 1956 971

O que então se quis dizer foi que os Goeses são seres humanos desprezíveis, como uma borbulha, que, apertada entre os dedos, seca e desaparece.
Toda a propaganda feita pela imprensa e pelos postos oficiais de radiodifusão da União Indiana só procura aviltar os Goeses e preparar o ambiente em que os terroristas indianos, em tudo comparáveis aos carrascos de Buchenwald, possam agir à vontade para reduzir e eliminar a borbulha de Goa.
Mas acontece que muitas vezes as sociedades reagem, como o corpo humano. E, assim, a borbulha esmagada, em vez de secar e desaparecer, infecta gravemente o corpo.
Foi o que aconteceu à jovem União Indiana.
O único antibiótico que a poderá curar foi já indicado por Salazar: é a negociação aberta para estabelecer normas de boa vizinhança, que a curara da infecção resultante da borbulha que tentou extinguir pelo esmagamento, para depois «engrandecer-se, consolidar-se e acreditar a sua propaganda política de paz».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: respeita mais directamente a Câmara Municipal de Lisboa o assunto de que vou ocupar-me, e por isso à primeira- vista pode parecer deslocado aqui.
Todavia, a sua importância e os protestos e reclamações que tem originado, e cujos ecos chegam até nós, justificam que sobre ele incida também a atenção da Assembleia e do Governo.
Refiro-me à falta de suficientes comunicações e transportes para o majestoso Hospital de Santa Maria, em laboração há dois amos e meio e ainda com uma única via de acesso razoável.
O Hospital de Santa Maria, só no que respeita à Faculdade de Medicina, tem uma população escolar superior a 1400 pessoas, compreendendo corpo docente, assistentes, estudantes e funcionários.
O pessoal hospitalar é de 800 indivíduos; é de centenas o número de doentes que ali acorrem para consultas ou tratamentos; é de centenas o número de pessoas que visitam os internados, e é de centenas o número de operários das grandes obras da Cidade Universitária em curso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em consequência da insuficiência de acessos e de transportes colectivos, especialmente os estudantes e o .pessoal hospitalar dificilmente podem comparecer às horas matutinas regulamentares; e de tarde, nos momentos em que na sua maioria abandonam a Faculdade ou os serviços, aguardam longo tempo, expostos às suas inclemências e com graves transtornos, o único transporte que existe: um autocarro que de vinte em vinte minutos comparece e nem sequer conduz ao centro da cidade.
E repare-se que são muitos os doentes que têm de utilizar este meio de transporte e portanto estão expostos a grave risco para a sua saúde.
Nem sequer existe uma simples carreira, a título provisório, que faça frequentes ligações com n Campo Pequeno, lugar aonde afluem outros transportes, que podem ser utilizados pelas pessoas que se dirimem à Faculdade e ao Hospital. Não seria uma solução suficiente, mas o que se está passando é intolerável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É certo que a companhia monopolista dos transportes colectivos, a que não pode negar-se aplauso pelo modo como tem os serviços montados, desdobra a carreira à hora de maior afluência - de manha; mas isto, além de insuficiente, não sucede com permanência.
E indispensável que se providencie para que se modifique um estado de coisas incompreensivelmente mantido há muito tempo, não obstante reclamações e protestos que tem originado. Não pode haver desculpa.
É urgente a intervenção da Câmara Municipal mesmo dos Srs. Ministros do Interior o da Educação Nacional, se tanto for necessário.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: tanto os diários do Porto como os de Lisboa deram justo relevo a declarações responsáveis segundo as quais o Aeroporto de Pedras Rubras está aberto no tráfego internacional.
Na ausência dos colegas que nesta Assembleia chamaram a atenção do Governo para o caso, não quero deixar de regozijar-me com o facto.
Fazia, realmente, pena ver .que o grande dispêndio feito pelo Estado e pela Câmara do Porto com a construção de um aeródromo estava quase desaproveitado, havendo, em certos horários, três dias seguidos em que do Porto não partia um único avião.
Sem polícia e sem alfândega permanentes, aquele edifício tinha o ar triste das coisas quase inúteis
Bem haja o ilustre Ministro das Comunicações - cujo fair play esta Assembleia teve ocasião de apreciar a propósito das críticas ao Código da Estrada - pelo que fez e continuara a fazer pelo Aeroporto de Pedras Rubras.
Sr. Presidente: aproveito o ensejo de estar no uso da palavra para versar outro tema.
O nosso distinto colega Dr. João Valença aludiu há dias - uma vez mais ! - à falta de solução do problema de os grémios da lavoura estarem ou não sujeitos ao imposto directo que é a licença de estabelecimento comercial ou industrial.
Essa irritante questiúncula constitui, há mais de quinze anos, motivo da divergência nos acórdãos das três Relações do País.
E embora seja certo que a generalidade dos arestos se pronuncia pela isenção desses grémios, e de outros afins, quando as vendas que fazem sejam limitadas aos agremiados, algumas, poucas, decisões são em contrário, tendo acontecido que, adentro da mesma Relação, se proferem julgados divergentes.
O caso assumiu tal agudeza que só a publicação de um diploma legal pode pôr termo a incerteza de jurisprudência.

O Sr. Carlos Moreira : - Concordo plenamente com V. Ex.a, mas acrescento que seria o momento de fazer a reforma do Código Administrativo, que bem carece de ser revisto.

O Orador: - Talvez V. Ex.ª tenha razão. Mas momento o meu escopo é menos ambicioso. E prosseguindo:
Por minha parte, não hesito em tomar posição no debate, enfileirando junto daqueles - a quase unanimidade - que pugnam pela isenção dos grémios do pagamento desta licença.
Não é justo, nem legal, que tais grémios, cujas receitas tão pouco lhes permitem fazer pela pobre lavoura portuguesa, vejam os seus réditos ainda diminuídos pelo