24 DE ABRIL DE 195 973

esclarecer, pura ajudar, uma atitude honesta perante a solução adoptada.
Eu não tinha nenhum empenho em voltar a esta tribuna na posição difícil e trabalhosa de quem apresenta e defende um aviso prévio, não podia ter qualquer empenho em substituir-me ao Sr. Dr. Pinto Barriga, a quem esta Assembleia ouve quase todos os dias fazendo numerosos, minuciosos, prolixo- e confusos requerimentos, que dão às repartições, lautas vezes desprovidas dos funcionários indispensáveis para assegurarem o expediente, um trabalho extenuante, cuja utilidade ainda ninguém viu concretizada num aviso prévio com a amplitude que o número de elementos que requer justificariam, nem sequer numa intervenção pormenorizada, douta, como compete à Mia categoria de catedrático; prática, elucidativa, como compete a um professor.

O Sr. Pinto Barriga: - Eu responderei a V. Ex.ª no meu aviso prévio.

O Orador: - Não tinha efectivamente qualquer interesse em substituir-me a S. Ex.a, mas, ao ver o Governo assediado de críticas injustas e que os requerimentos do Sr. Dr. Pinto Barriga poderiam concorrer, em vez de esclarecer, para tornar mais confusa perante o público a posição deste delicado problema, ao ver, pelo rodar da carruagem, que S. Ex.ª não tinha outro propósito além de aparentar, como sempre, um interesse que não visava senão a sua popularidade pessoal, esquecendo as responsabilidades de quem governa, senti, eu, que sempre tenho assumido corajosamente e tantas vezes a responsabilidade das minhas críticas ao Governo, que não era razoável, nem justo, nem político, não dar a oportunidade a que se debatesse amplamente esta questão, mas clara, mas desassombradamente, acusando quem se julgasse no direito de acusar e defendendo quem, em sua consciência, entendesse que o devia fazer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É isto, Sr. Presidente, que legitima a apresentação do meu aviso prévio, cujos propósitos abrangem, como sempre, o desejo de ser útil ao País, pois não considero vantajoso deixar persistir equivocou que envenenem a opinião pública, quando a atitude que o Governo tomou seria a que tomaria quem quer, julgo eu, que quisesse simplesmente servir com a consciência das suas responsabilidades o interesse público, sem habilidades ou malabarismos honestamente injustificáveis.
Não se imporiam efectivamente, em 110 da escassez evidente da produção de azeite, medidas enérgicas, decisivas, em defesa do consumidor?
A produção, que primitivamente foi estimada em 110 milhões -estimada, notem bem- veio depois a verificar-se muito inferior - apenas cerca de 75 milhões - pelas notas dos lagares, o que deve ser tão próximo da verdade quanto possível nestas coisas.
Não se queira, porém, acusar ninguém da responsabilidade de ter errado nesta previsão. As previsões são de sua natureza falíveis, mas sucedeu que em todos os países produtores de azeite aconteceu precisamente a mesma coisa.
A Espanha chegou a prever 700 000t, depois 300 000 t e colheu 260 000 t; a Itália chegou a prever 250 000 t, colheu 150 000, e a Grécia chegou a prever 150 000 t e colheu 90 000 t,
Tratando-se de azeite, e dada a marcada diferença de produção entre a safra e a contra- safra que se estimou. tendo em conta as que obtiveram maior rendimento. em .................................55 000 000
e sendo a produção de 1955 de ..... 73 000 000
130 000 000
e a produção do biénio de
1955 de 1956 de há ainda que
Ter em consideração o saldo
proveniente de 1954 de ............. 5 000 000
135 000 000

O consumo na metrópole e
ultramar anda por cerca de 87
milhões em cada ano ...............174 000 000
Deficit........... 39 000 000

o Sr. Pereira da Conceição: - Pode V. Ex.ª informar como é feita a previsão:

O Orador: - Mês a mês a estatística vai dando as suas impressões sobre o estado das colheitas.

O Sr. Botelho Moniz : - Trata-se de informadores.

O Sr. Moura Relvas : - E como têm os restantes países resolvido o problema ?

O Orador: - De várias maneiras. Uns, misturam-lhe óleo de amendoim, outros, porventura, recorrendo ao mercado livre, o que, tendo como consequência a subida para preços astronómicos, diminui o consumo. Suponho, porém, que essas não são soluções que possam considerar-se igualitárias ou favoráveis para todos os consumidores.

O Sr. Moura Relvas: - V. Ex.ª, Sr. Deputado Melo Machado, referiu-se a dois, factores que concorrem pura o abaixamento da produção do azeite - a mosca e o estado do tempo. Qual considera V. Ex.a, porém, como mais importante?

O Orador: - A seca, evidentemente ...

O Sr. Camilo Mendonça : - Note-se, porém, que a mosca é de certa maneira uma consequência do estado do tempo ...

O Sr. Botelho Moniz : - Desejo apenas chamar a atenção para o facto de os erros de previsão serem em todos os países produtores muito superiores aos nossos. Isso [iode verificar-se .pela comparação entre a previsão e a produção. Assim, a Espanha, que s o maior produtor de azeite, calculava produzir- 700 milhões de litros e apenas obteve 250 milhões.
Em Portugal, que contava produzir 110 milhões, quedou-se apenas em 75 milhões.
Assim, vê-se claramente que a percentagem de erro de previsão foi muito mais reduzida no nosso País.

O Orador: - As contas não suo difíceis de fazer nem complicarias. Ao Governo competia tomar imediatas providências para que o precioso óleo não viesse em dado momento a faltar inteiramente, pois então não faltaria quem o acusasse de imprevidente e de não ter sabido defender o abastecimento público.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª ao falar de «preciosos» refere-se ao azeite?

O Orador: - Sim, ao azeite.

O Sr. Botelho Moniz: - Na boca dum agricultor «precioso» só .pode ser azeite.

O Sr. Camilo Mendonça : - Na boca de toda a , gente ...