974 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 147

O Sr. Botelho Moniz: - Perguntem aos ultramarinos se eles entendem da mesma maneira.

O Orador: - Ora, efectivamente, o Governo podia tomar, e tomou, determinadas medidas: Para as efectuar contou com o que tinha possibilidade de contar, tendo como primeiro cuidado o abastecimento do País.
Poderia agir de outro modo. E evidente que não. Logo o Ministro da Economia, encarando corajosamente o problema, cumpriu o seu dever e, quanto a mim, cumpriu-o bem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma das muitas coisas em que se fala é da exportação que se realizou.
Já a nota da Junta Nacional do Azeite explicou que a média das exportações de 1900 a 1953 foi de 2430 t, em 1954 de 2654t e em 1955 de 5566t, e que as diferenças entre estas duas médias -10791- corresponderiam apenas ao consumo de oito dias.
Se VV. Ex.ª quiserem ainda fazer outras contas e considerar apenas a exportação de 1955 -5566 t - verificarão que essa exportação tão criticada não daria, no caso de não ser realizada, senão para o consumo durante quinze dias no nosso país.

O Sr. Camilo Mendonça: - E ainda se corria o risco de não continuarmos a alimentar os mercados externos.

O Sr. Morais Alçada: - E aguentar os mercados para os anos de safra!

O Orador: - Isto é por absurdo, mas devo dizer a VV. Ex.ª que a última exportação realizada em 1955 foi de 1500 t, em Junho -quando ainda todas as previsões eram o mais optimistas possível.

O Sr. Morais Alçada: - Interrompo V. Ex.ª apenas com o intuito de saber se a previsão foi feita ou não na árvore.

O Orador: - A previsão tem de ser feita anteriormente. A estatística socorre-se de todas as informações que lhe dão os grémios da lavoura, ignorando eu se a Junta Nacional do Azeite disporá de pessoal para esse fim. Se esta efectivamente dispõe de meios para o fazer não sei dizer. Todavia, os que me parece estarem em condições de prestar tais elementos devem ser os grémios da lavoura, que poderão ir observando o aspecto gradual que as árvores apresentam.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que façam as suas interrupções nos termos regimentais, isto é, breves e destacadas, pois de outra maneira não é possível aos serviços de redacção do Diário das Sessões tomarem as suas notas de modo que o Diário seja realmente n expressão exacta dos trabalhos da Assembleia. Peço, pois, aos Srs Deputados o favor de, ao interromperem o orador, o fazerem separadamente e com brevidade.

O Orador: - De resto, era legítimo não contrariar a exportação, uma vez que apesar dela ainda havia um excedente de 5 milhões de litros. Nada indicava que a produção sofreria um tão rude golpe como sofreu, e, se tivesse sido normal, um maior excedente constituiria um embaraço sério. Então surgiriam as censuras por se ter dificultado a exportação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quero ainda dizer que, se efectivamente a produção tivesse sido de 110 milhões, se já em 1953 a Junta Nacional do Azeite se viu obrigada a recolher 48 000 t de azeite, com as despesas inerentes, teria de voltar a fazer o mesmo.

O Sr. Camilo Mendonça: -A Junta? A Junta e o comércio armazenista.

O Orador: - Teríamos, pelo menos, de armazenar 39 000 t e ainda os 5 milhões já existentes. Em face duma colheita deste género fez bem o Governo em consentir a exportação, para de tal modo aliviar a situação futura.
As medidas tomadas poderiam ter sido outras?
Perante a escassez não havia outro remédio senão recorrer no óleo de mendubi, produto conhecido do público pelos muitos anos que já tem de consumo. Todavia experiências passadas tinham demonstrado que era indispensável tomar determinadas precauções para evitar especulações que, evidentemente, não eram feitas a favor do público consumidor.
Ë indispensável acrescentar ainda que o azeite da última colheita não era de boa qualidade, sendo geralmente elevada a acidez, o que tornava preferível entre a rectificação e a mistura com óleo optar por esta segunda solução visto que, a primeira desfalcaria ainda o País numa grande quantidade de azeite, pois o prejuízo resultante da rectificação corresponderia a cerca de 15 por cento. (O que se perde da rectificação corresponderia a 2 x acidez /2).
Perante esta determinação surgem certos puritanos a clamar indignados contra o facto de mandar o próprio Governo fazer hoje o que ontem considerava como falsificação.
Suponho que esta afirmação não resiste a um exame sereno e imparcial. £ evidente que era falsificação vender como azeite óleo de mendubi porque se atentava assim contra a economia oleícola, que é um grande valor nacional, e isto porque da mistura resultava um lucro ilícito, e assim duplamente se lubridiava o consumidor. Mas não o é agora então?
Não, evidentemente, porque o Governo não disse que se ia vender azeite puro, disse por forma que todos tomassem conhecimento que iam ser vendidos azeite e óleo misturados em partes iguais e fazia-o em circunstância de necessidade que dizia respeito ao consumo público e ainda no interesse e defesa da olivicultura nacional. Sim, em defesa da olivicultura nacional, porque seria manifestamente inconveniente que o público se habituasse a consumir óleo em vez de azeite, o que muito bem podia acontecer a todos os que, não podendo chegar ao azeite, que por efeito da escassez ascenderia a preços incomportáveis para a grande maioria dos consumidores, se veriam na necessidade de consumir óleo simples.
Foi este facto que levou os bem avisados representantes da lavoura na Junta Nacional do Azeite a aceitar esta fórmula de preferência a qualquer outra.
A fórmula que advogou aqui o Sr. Dr. Pinto Barriga, que não tinha aliás o mérito da originalidade - a venda em separado do óleo e do azeite para que cada qual fizesse ou não a mistura como lhe conviesse -, conduziria inevitavelmente a desenfreada especulação e efectivamente a esta realidade: azeite apenas para os ricos, a preços astronómicos; para os pobres e remediados apenas óleo, privando-os de satisfazerem o seu paladar de portugueses com o gosto afrutado e tão apreciado do azeite. E porque tudo se procurou para que o público fosse agitado, perturbado, inquietado, chegou-se mesmo a afirmar que o uso da mistura óleo azeite seria prejudicial à saúde dos consumidores.