986 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 147

Vantagens da solução adoptada
Ponderadas devidamente as soluções possíveis paru o problema, concluiu-se pelo mistura como sendo n menos inconveniente.
À olivicultura não é prejudicada, pois tem garantida a venda do azeite ao preço da tabela e a medida só foi admitida a título transitório. Além disso, a mistura contém azeite, conservando-se assim as suas qualidades organotéplicas nos hábitos do consumidor - o que não sucederia na hipótese du venda de óleo simples e seria inconveniente em virtude das quantidades macias exigidas pelo abastecimento.
O consumidor, por sua vez beneficiou de uma ligeira redução de preço em relação ao do azeite e ficou com um bom produto de substituição.
Não colhe o reparo de a mistura ser contrária ao paladar s à culinária tradicionais dos Portugueses, visto partir da premissa inexacta de haver azeite em quantidade suficiente para ser fornecido como produto simples. Desde que há uma actuação grave de escassez, chegaria a curto termo, como se observou, o momento em que se esgotaria o azeite; e então sofreriam maior golpe o paladar e a culinária nacional, forçados ao consumo exclusivo de óleo simples, quando através da mistura se conservam vantajosamente 'as características organolépticas do azeite. A mistura é um produto de boa qualidade, que permitiu melhorar e corrigir a elevada acidez dos azeites da última colheita; e sucede até que grande número dos que protestam contra ela ainda não se deu ao cuidado prévio de a experimentar.
Finalmente, através da mistura, conseguiu-se ocorrer à gravíssima situação do abastecimento público e evitar as perturbações e intranquilidade que resultariam, necessariamente, a breve prazo, da adopção de qualquer das outras soluções.
A boa qualidade do óleo de amendoim. Resultados do inquérito efectuado
Não têm fundamento os reparos feitos acerca da qualidade do óleo de amendoim. Trata-se do melhor óleo alimentar depois do azeite, sendo sensivelmente aproximado o grau de digestibilidade dos dois produtos; o valor energético é também praticamente igual, visto l kg de azeite libertar, em média, 9454 calorias e l kg de óleo 9402; a aflição do óleo corrige, como se disse, a elevada acidez dos azeites da última colheita; finalmente - e esta razão é decisiva-, só lima parte limitada du população mundial consome azeite, visto este representar apenas 9 a 14 por cento da produção mundial de óleos vegetais fluidos alimentares.
Por último, logo que surgiram alusões à deficiente qualidade do óleo fabricado na metrópole foi ordenado o meticuloso estudo do problema, a fim de se averiguarem em concreto e com o máximo rigor os fundamentos dos reparos feitos.
Os serviços de fiscalização da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais colheram cento e trinta amostras do produto para análise, tendo sido concludentes os resultados do referido estudo quanto à excelente qualidade do óleo de amendoim metropolitano.
Com efeito, as conclusões apuradas foram as seguintes:
a) As características exigidas pela legislação nacional, às quais deve obedecer o óleo, são incomparavelmente mais rigorosas do que as estabelecidas noutros países;
b) As análises revelaram a tranquilizadora certeza d u que o óleo produzido pelas fábricas da metrópole respeeita em absoluto as qualidade organolépticas de acidez e as características físicas e químicas exigidas pela nossa legislação
(Portaria n.º 10 134, de 9 de Julho de 1942).

Política de clareza e de verdade

A solução da mistura, além de Portugal, foi adoptada pela Espanha, principal produtor, consumidor e exportador mundial de azeite.
No país vizinho, enquanto a mistura não foi conhecida já vinha sendo feita desde 1955, sem ser anunciada-, não houve protestos; entre nós já sucedeu o mesmo no passado; na Espanha a reacção só surgiu quando a medida foi anunciada publicamente.
Seria, com efeito, mais cómodo autorizar a mistura e não o comunicar ao público consumidor.
Em homenagem à política de verdade entendeu-se, porém -embora arrostando com a impopularidade da medida-, que a solução recta era anunciar claramente ao público a mistura e permitir que sobre ela incidisse a livre crítica da imprensa e do consumidor, além do amplo exame dos órgãos fiscalizadores da Administração.
Assim se fez. E continua-se no convencimento de que a solução adoptada, embora não isenta de inconvenientes, foi a mais adequada à gravidade da situação do abastecimento público e à defesa do consumidor.
Lisboa 17 de Abril de 1956. - O Ministro da Economia, Ulisses Cruz de Aguiar Cortês».

(Reassumiu a Presidência o Sr. Deputado Albino Soares Pinto dos Reis Júnior).

O Sr. Botelho Moniz: - Requeira a generalização do debate.

O Sr. Presidente: - Concedo a generalização do debute.

O Sr. Abrantes Tavares: - Sinto-me bastante confundido ao intervir no que se chama o debate do aviso prévio, que parece ser uma coisa que existe. E não é possível estabelecer um debate sobre opiniões concordantes, pois na verdade não ouvi nenhuma em desacordo com a solução dada pelo Sr. Ministro da Economia ao abastecimento do País em azeite.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinto Barriga: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com muito gosto.

O Sr. Pinto Barriga: - Eu já tinha resumido o meu ponto de vista sobre a matéria e propunha-me desenvolvê-lo numa intervenção.

O Orador: - Como V. Ex.ª quiser, mas o facto é que eu não dei por qualquer discordância. A deficiência deve ser minha. Direi, em todo o caso, alguma coisa do que penso a respeito deste problema.
E evidente que as críticas do público, resistindo à aceitação da mistura, são mais do que razoáveis e é até compreensível que o consumidor continue a resistir. Tem o hábito de consumir azeite e não se habitua a consumir óleo. Portanto, o público tem razão. Acho estimável que reaja contra a mistura. Mas o problema é outro. Como se garantiria o abastecimento do País se não havia azeite paru abastecimento regular?