14 DE JUNHO DE 1956 (1045)

O Orador: - Estamos a construir grandes fontes de energia pura impulsionar ainda mais o nosso progresso.
Olhemos, pois, para o que é nosso e que a Revolução continue.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª me sejam fornecidos os seguintes elementos :
Pelo Instituto Nacional de Estatística: a quantidade e valor das importações efectuadas no ano de 1955 e 1.º trimestre de 1956 dos seguintes artigos:

1.º Bicicletas motorizadas (artigo pautai 770-A);
2.º Motores paru bicicletas (artigo pautai 705-D);
3.º Pistões, segmentos, cavilhas e camisas (artigos pautais 669-D. 669-E e 669-F);
4.º Máquinas de costura.

Peço também que a Repartição do Comércio Externo me esclareça da quantidade e valor das licenças de importação autorizadas durante aquele mesmo período para os artigos acima indicados.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: preconizando no meu aviso prévio de Dezembro de 1953 a estruturação tecnicamente cabal de um orçamento económico bem alicerçado sobre o rendimento nacional, que possa permitir operar:
A) O reexame integral da nossa política de segurança social, enquadrada nos seus múltiplos aspectos económicos, sem esquecimento dos demográficos e monetários, financeiros, sociais e políticos, incluindo a revisão extensional e actualizada da noção de risco social, mas muito para além:
1)De uma perigosa matemática do aleatório :
2)De um salário industrial e comercial mal considerado como categoria dominante do nosso conjunto económico, com menosprezo inexplicável do agrícola;
3)De um abono de família que não pode nem deve ser tomado como o único meio especifico de protecção deste agregado e da sua valorização moral e social;
4)De um aprazamento dos riscos de doença com evidente subterfúgio financeiro dos prazos dilatórios de carência e uma demasiada exiguidade de tempo e meios de tratamento, mais alinhado sobre a poupança do que sobre a terapêutica, tornando o risco social mal assegurado e caríssimo, pelo pouco que é garantido ;
5)De uma continua hesitação entre a capitalização e a repartição, no meio dos refluxos das desvalorizações monetárias e com ignorância aparente da técnica da repartição dos capitais de cobertura, bem enfeixada com a especialização das quotizações e com o escalonamento das reservas técnicas, graduadas com um índice de utilidade económico-social, esteada por uma boa organização administrativa com um contencioso e jurisdições especializados, em que não se verifique a perigosa repercussão nem nas formas tradicionais de medicina nem na coordenação dos serviços de saúde;
6)A recuperação do risco de desemprego, que, embora carinhosamente cuidado, foi absorvido pelo Ministério das Obras Publicas, quando deveria voltar ao seu primitivo círculo de segurança social e integrado no Ministério das Corporações, que por agora mais parece do Trabalho, porque aquelas se ausentaram prática, administrativa e politicamente para o da Economia.
B) A recriação de um corporativismo associacionista, aliado a boas e legitimas ligações de crédito, mas que de verti ser o espelho cristalino da nossa conjuntura económica, perfeitamente alheada de feudalidades económico-financeiras, autênticos criptocartéis que se aninham e vegetam nos refolhos da estadualização do nosso corporativismo, que abriga uma burocracia talvez um pouco menos prevendária do que politécnica, mas que as defende contra uma necessária mobilidade social em cómodas situações adquiridas que fogem de um certo ritmo de produção para assegurar monopolìsticamente a permanência de um elevado grau de rentabilidade, por superbenefícios, amparando aparentemente o fraco na indústria e no comércio na medida em que podem reabsorver as vantagens desta protecção, prosperando numa atmosfera maltusianisto-económica;
Não pude realizar esse aviso prévio porque então, como hoje, não se cumpriu o preceituado nas Portarias n.os 8364 e 9113, que impõem a remessa de todos os elementos estatísticos e de contabilidade publicados pelos organismos corporativos.
Chamo novamente a atenção do Governo para o cumprimento dessas portarias, para assim poder melhor estruturar a minha intervenção nesta sessão extraordinária, em que com largueza poderei abordar os assuntos que enunciei em 1953 para objecto de aviso prévio.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-Está em discussão, na generalidade, a proposta de lei relativa à organização geral da Nação para o tempo de guerra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paiva Brandão.

O Sr. Paiva Brandão: - Sr. Presidente: ao discutir--se, nesta Assembleia, a proposta de lei sobre a organização geral da Nação para o tempo de guerra, não é de mais salientar - em auxílio da compreensão do problema da formação duma consciência que aceite de bom grado os sacrifícios previstos - o transcendente significado e a flagrante oportunidade do documento.
Se há diplomas submetidos à apreciação desta Câmara que devam inspirar verdadeiro interesse a todas as pessoas, consideradas isoladamente ou em conjunto, e atinjam a quase totalidade das actividades nacionais, independentemente da sua natureza e dos fins a que se destinam, a proposta de lei n.º 517 pode, sem duvida, incluir-se neste número.
Com efeito, ela insere-se no conceito da «Nação em guerra», como a base n desde logo deixa prever, relegando como caduco o principio da «Nação armada».
No limiar da primeira guerra mundial julgava-se que esta seria de curta duração. Nestas condições, a luta resolver-se-ia pela acção directa dos exércitos, alimentados e acrescidos por reservas militarmente instruídas. O prolongamento da guerra para além das previsões mais pessimistas deu lugar à intervenção de um conjunto de forças, quer materiais, quer morais, quer espirituais, Intimamente relacionadas com a vida dos povos.
Isto é, a generalização do âmbito do conflito, ao ultrapassar os limites da acção militar, originou a extensão do meio em que a luta se produzia, pelo concurso de outras forças vitais, até ai mantidas em estado latente.