(1046) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 150

Da evolução surgiu a «Nação em guerras e nas noras implicações sobressaem as que respeitam à luta travada nos campos diplomático, económico e psicológico.
Conseguir novos aliados, manter a coesão das alianças, neutralizar Estados, obter favoráveis acordos económicos, conservar um bom estado moral, desintegrar coligações adversas, privar o inimigo das matérias-primas fundamentais, dificultar-lhe as condições económicas e de vida, abater o seu moral, confundir-lhe os conceitos ou os ideais que o levaram a combater, são objectivos da guerra total.
O último conflito mundial pôs ainda mais em evidência a imperiosa necessidade do estreito concurso de todas as actividades nacionais para o bom êxito na condução da guerra.
Por outro lado, o aperfeiçoamento e a intervenção de novos meios de combate alargaram o campo da luta, tornando-o extensivo a todos os espaços das nações em litígio.
Após duas longas guerras, separadas apenas pelo diminuto período de vinte anos e que pelas características dos meios postos em acção se tornaram as mais mortíferas da história, parecia lógico que o Mundo caminhasse na senda duma paz que abrisse novos horizontes ao progresso e bem-estar gerais.
Mal refeita a humanidade, sem ter ainda curado as feridas provenientes da última conflagração, há quem se proponha lançar um desafio aos que desejam uma paz verdadeira e estável. Numerosos factos levam a crer que essa legitima aspiração dos povos é contrariada por certos dirigentes, cansados do bem ou apostados na prática do mal.
Situa-se a Rússia, desmedidamente engrandecida após o último conflito, na vanguarda dos Estados que se constituíram factor da perturbação mundial. Outros lhe seguem a trajectória, como seja a União Indiana, para quem libertar da miséria alguns milhões de habitantes deveria ser a preocupação dominante. No entanto, sob a especiosa capa do pacifismo, actua para com os seus vizinhos à margem das normas mais elementares que presidem às relações entre os povos civilizados.
Em conformidade com a Constituição Política, «Portugal preconiza a arbitragem como meio de dirimir os litígios internacionais». A guerra, consequentemente, não é uma finalidade, mas um recurso extremo, ou para provermos à nossa segurança, ou para honrarmos compromissos internacionais firmados em defesa da civilização.
Para tanto reconhece-se como necessário e urgente montar a estrutura orgânica da Nação para o tempo de guerra, a que a presente conjuntura internacional dá evidente actualidade.
Sr. Presidente e meus senhores: dispõe a lei em debate que «o Presidente da República é o chefe supremo das forças armadas de terra, mar e ar».
Se como Deputado avalio o especial significado da benéfica medida, como militar sinto-me extremamente honrado de passar a ter como chefe supremo S. Ex.ª o General Craveiro Lopes, que por vontade da Nação preside ao seu glorioso destino.
Quis a Providência que um militar tão ilustre, possuidor das mais raias virtudes, símbolo da honradez lusitana, carácter íntegro e independente, inflexível e uniforme na aplicação da justiça, subisse ao primeiro lugar da< hierarquia do Estado.
A nova incumbência, prestigíante das forças armadas e título de orgulho para os subordinados, é pois segura garantia de que em S. Ex.ª encontramos o mais vivo exemplo do cumprimento do dever.
Sr. Presidente: seria fastidioso enumerar todas as disposições com relevância contidas na proposta. Dado, porém, o largo alcance de algumas medidas, impõe-se
chamar a atenção do Pais para a sua finalidade e consequências.
Reconhecido o legítimo direito e índiscutido dever de defesa contra a agressão, não é possível neste campo improvisar.
A preparação da defesa -defesa integral- implica actualmente, entre outras medidas, o estudo e resolução das providências a adoptar para levar a efeito a mobilização nacional, que compreende a mobilização militar e a mobilização civil.
Para que a mobilização decorra com rapidez e ordenadamente é indispensável, portanto, que desde o tempo de paz esteja previsto, com todo o pormenor, um conjunto de disposições que regule a utilização das pessoas e dos bens nacionais em conformidade com o melhor rendimento que possam dar para o esforço de guerra.
A condição é necessária mas não suficiente. Os meios de ataque modernos, além de possuírem um poder de destruição jamais conhecido nos conflitos passados, actuam de harmonia com o principio estratégico da rapidez, a que o motor, sempre em progresso, deu novo incremento.
Daqui se infere ser forçoso que, ao efectuar-se a mobilização, a preparação da defesa nacional possua um grau de prontidão que confira elevada eficiência a todos os sectores e actividades sobre os quais incide o imediato encargo de resistir ao ataque.
De entre os serviços a que importa conferir real eficácia, pela importância e âmbito verdadeiramente nacional em que a sua acção deve produzir-se, cita-se a defesa civil do território.
Perante os meios maciços de extermínio, constantemente revelados por fontes insuspeitas, põem alguns em dúvida se há ou não possibilidade de montar um serviço capaz de proteger, em caso de guerra, as populações e o seu património.
Felizmente para a humanidade, parece ainda possível, com adequada organização dos serviços, limitar os efeitos destruidores dos mais modernos processos de combate.
Em abono da afirmação, menciona-se o categorizado parecer do marechal Montgomery ao preconizar, em Janeiro do ano corrente, a organização, em todos os países membros da O. T. A. N., de um serviço de defesa civil análogo ao já existente em Inglaterra.
Segundo o prestigioso chefe militar, tal serviço permitirá «salvar as vidas humanas, impedir o púnico colectivo e assegurar, aos que resistam ao primeiro ataque, que continuarão a viver».
A existência da defesa civil do território pouco valor terá, no entanto, se a organização não for dotada com os meios necessários, em garantia de indiscutida eficiência.
Lisboa, ontem como hoje, é o objectivo estratégico principal para quem pretenda atacar o Pais. Com efeito, o seu porto e instalações portuárias, a sede do Governo, o núcleo populacional, o potencial económico da sua área, podem levar a admiti-la como objectivo de alta importância.
Se há razões para considerar vantajosa a acumulação de indústrias na capital e sua periferia, também as há, e poderosas, encarado o problema à luz do interesse nacional, para se julgar indispensável uma racional dispersão.
Por conseguinte, conviria que dum estudo de conjunto resultasse criteriosa disseminação do nosso equipamento industrial, de que é lícito esperar, em futuro próximo, renovado incremento.
São múltiplos os perigos que ameaçam, na actualidade, a nação em guerra.
A força militar não se esconde. Mas há o inimigo invisível e actuante nos domínios da subversão, espionagem e sabotagem, que importa também combater.