DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 150 1050

Ministérios civis, sob a orientação e a coordenação do Ministério da Presidência.
Vasta e difícil missão é a sua. Para ser exercida com aptidão e eficiência e pronta a actuar no momento próprio tem de manter um serviço permanente e em dia de informações, que permitam fazer o planeamento de todas as actividades civis necessárias ao esforço da defesa.
Este planeamento só pode atingir bons resultados se for entregue a um único organismo de feição especializada, com secções para a utilização do pessoal e para os sectores da indústria, do comércio e da agricultura, que esteja em constante ligação com todos os Ministérios civis e tenha representados nele os Ministérios militares.
Só assim se pode saber a todo o momento a posição e a totalidade dos recursos e meios que podem ser postos à disposição da defesa para apoio do esforço militar e garantir a continuidade do trabalho para a guerra total e do desgaste que se prevê.
O simples enunciado da colaboração a pedir aos Ministérios civis dá logo a noção da diversidade e importância do labor.
O Ministério do Interior terá de colaborar nos domínios de sanidade pública, na assistência à população civil vítima de actos de guerra, nas medidas contra a sabotagem e na propaganda e acção da guerra psicológica.
O Ministério da Justiça, no aproveitamento de prisioneiros e presos.
O Ministério da Educação Nacional, na investigação científica e no aproveitamento dos professores e alunos especializados.
O Ministério das Finanças, na escolha e utilização dos meios financeiros apropriados.
O Ministério das Obras Públicas, no fornecimento da mão-de-obra especializada no sector das construções.
O Ministério das Comunicações, na capacidade e disciplina dos transportes e vias de comunicação.
O Ministério das Corporações, no sector do trabalho.
O Ministério do Ultramar, na aplicação dos recursos em matérias-primas e produtos ultramarinos.
O Ministério da Economia, na movimentação dos recursos económicos.
O factor económico é uma pedra a mover com conhecimento de causa e perícia no esquema da defesa nacional, com elementos mais fecundos da mobilização civil.
É, no fundo, uma questão de domínio dos recursos materiais que têm de ser postos à disposição das forças armadas, para que possam combater nas melhores condições, e da população civil, para que possa continuar a sua vida de trabalho, tudo com a finalidade de manter a resistência contra o agressor e conduzir à vitória.
Para as forças armadas tem de se dispor do armamento, munições, navios, aviões, viaturas e todo o mais material que intervenha na batalha e ainda do material cirúrgico, dos produtos alimentares e do fardamento.
Para a população civil, toda a série de coisas indispensáveis para se poder viver.
Só as indispensáveis, visto que o resto tem de ser suprimido para libertar recursos, equipamento e mão-de-obra e tudo ainda será pouco para tão grande empreendimento.
Os governos, para poderem decidir em tão momentoso assunto nas mais prementes situações e circunstâncias produzidas pelo ambiente de guerra, têm de o fazer na presença de bem elaborados planos por técnicos de economia, envolvendo disposições tácticas e estratégicas, para dar solução prática aos problemas que surgem dia a dia, quando não de momento a momento, numa constante adaptação aos acontecimentos, que de guerra para guerra são sempre diferentes.
Se assim não fora, as lições do passado seriam ordens para o futuro.
Temos por isso a pesar nas previsões elementos de carácter conjuntural, que não se podem definir com antecedência e com precisão, dominados, como são, pelos acontecimentos imprevisíveis e pela duração da guerra.
Mas há outros sobre os quais podemos com alguma segurança planear com objectividade, sabidas como são determinadas acções e consequências económicas da guerra.
Gomo certo, sabe-se que durante um conflito armado são alvos apetecidos os equipamentos e instalações industriais, as comunicações internas e externas e os portos, com o propósito de dificultar a produção e tornar precários os abastecimentos de toda a ordem.
Estas previsões solicitam desde logo, além de medidas especiais de defesa, um conjunto de disposições para disciplinar e comandar a produção, circulação e transformação dos produtos e matérias-primas conformes com uma economia de guerra.
A passagem de uma economia de paz para uma economia de guerra não se faz num momento, como por artes mágicas; tem de vir já orientada desde o tempo de paz, segundo um determinado programa que abranja também a actividade agrícola, para que a sua transição não provoque paralisações e hesitações prejudiciais à harmonia e intensidade do esforço exigido, de modo que esta anormalidade passe a ser uma normalidade colocada noutro plano de acção e de trabalho.
Para isso é necessário saber antecipadamente: o que deve continuar; o que deve iniciar-se; o que deve modificar-se; o que deve suprimir-se.
Este esquema de pensamento envolve um mundo de problemas a resolver dentro do condicionalismo imposto pela vida económica própria de cada país e do jogo de recursos complementares que podem vir ou ir em virtude de compromissos assumidos entre aliados e com neutros.
Uma boa política económica de tempo de paz é uma garantia para se chegar a uma economia útil em tempo de guerra.
Um sistema de exploração agrícola, industrial e comercial que viva em regime de protecção vai para uma economia de guerra já enfraquecido, por motivo do natural encarecimento dos produtos e empobrecimento da qualidade, por não ser forçado pela concorrência a procurar o progresso da técnica e dos métodos de trabalho; ele só é recomendável para explorações nascentes.
Convém na paz robustecer a produção e aumentar a capacidade industrial, porque desta maneira se contribui para uma melhoria da economia geral e consequentemente para reforçar a potência militar de um país.
Isto acompanhado de medidas que evitem o desequilíbrio na produção e a não coordenação dos seus diferentes ramos; de contrário dificulta-se o desenvolvimento económico de um país, mantendo os seus habitantes num regime baixo de vida, dando origem a uma economia débil, que enfraquece também o potencial militar.
A par das medidas para aumentar a produção e ajustá-la às necessidades de guerra, é também necessário tomar posição no que se refere à obtenção e distribuição das matérias-primas e produtos destinados à laboração das Indústrias e ao consumo.
A obtenção das matérias-primas e produtos tem de fazer-se por via nacional ou por importações do estrangeiro.
O seu maior consumo em caso de guerra obriga a intensificar a exploração e a aumentar a importação.