15 DE JUNHO DE 1956 1129

O Sr. Santos da Cunha: -V. Ex.a dá-me licença?
As dúvidas formuladas por V. Ex.a tem toda a razão de ser, porquanto as declarações feitas à imprensa pelo Sr. Ministro da Economia não foram tão claras como nós desejávamos que fossem, para a completa solução do assunto. O Norte não pode viver nesta incerteza; sobretudo, o Norte não deverá continuar a viver na incerteza de que roerá os ossos e que o Sul comerá a carne!
É evidente, Sr. Presidente, que a solução terá de ser económico-social. Alguns temem que a solução possa ser, porventura, uma solução política.
Eu, Sr. Presidente, não tenho nenhum receio de que a solução da instalação da siderurgia seja política, porque isso me garante que será ideal, desinteressada. Só temo que a solução seja plutocrática. Espero que o Governo se afaste desta, como é seu dever e nossa fundada esperança.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Aguardemos confiadamente os esclarecimentos pedidos, esperando não ver esquecidas, na justa medida, as garantias e as possibilidades que oferecem os vastos jazigos de minério, as importantes minas de carvão, os aproveitamentos hidroeléctricos e todos os necessários materiais existentes no Norte do Pais, indispensáveis à vida duma grande e completa indústria siderúrgica nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«No delineamento da política social do Estado Português, como tão judiciosamente reconheceu o Governo, nada se pode fazer sem atender à educação das massas populares, como elemento impulsionador da melhoria de vida do nosso povo; mas desejando tomar parte na discussão da louvável proposta de lei sobre o Plano de Formação Social e Corporativa -como também é evidente que essa formação nunca pode abstrair de uma elevação do nível das classes economicamente mais desprotegidas, cujo poder de compra ainda mais se apoucou depois da última conflagração internacional, por uma alta continua do custo de vida-, tenho a honra de requerer que, nos termos regimentais e constitucionais, pelos Ministérios da Economia, Corporações e todos os demais que se mostrarem competentes me seja facultada informação discriminada das medidas tomadas ou projectadas:

1.º Para estabelecer um plano económico-social de pleno emprego, de mais justos e melhores salários e vencimentos, em completa correlação com o crescente custo de vida, garantindo assim um mais elevado teor de vida e consumo, como índice fundamental do progresso da economia nacional;
2.º Para enfrentar ou palear a alta da vida, refreando os criminosos propósitos e actuações dos oportunistas do «mercado negro».

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: é com a maior satisfação que exprimo nesta Assembleia o regozijo de todos aqueles que estão ligados ao sector do vinho do Porto, pois, finalmente, vai iniciar-se a sua propaganda nos Estados Unidos da América.
Na minha última intervenção, quando do debate sobre o comércio externo, apontei o desejo de que os contratempos que tinham impedido que a referida propaganda se iniciasse fossem rapidamente removidos. Felizmente, no dia 13 de Abril do corrente ano, o Conselho de Ministros para o Comércio Externo aprovou um plano, muito bem elaborado, de propaganda do vinho do Porto nos Estados Unidos da América.
Não quero deixar de salientar este facto, que marca uma directriz que virá a ter grande repercussão no nosso comércio externo. Está a Nação de parabéns, e em particular todo o sector do vinho do Porto, desde n trabalhador rural até ao exportador. Por isso, penso que exprimo o seu sentir se apresentar ao Governo da Nação, e em particular ao Sr. Ministro da Economia, o seu profundo agradecimento pela medida acabada de tomar.
O Douro, Sr. Presidente, constatou com muita satisfação que o Decreto-Lei n.º 40 278, de 12 de Agosto de 1955, que concede grandes facilidades à constituição das adegas cooperativas no Douro e, simultaneamente, cria as condições para se poder fazer a propaganda do vinho do Porto, se tomou uma realidade palpável. Algumas cooperativas já estão em construção, outras brevemente ficarão confluídas e a propaganda nos Estados Unidos inicia os seus primeiros passos.
O Douro está hoje plenamente confiante em que, se novos cataclismos não desabarem sobre a humanidade, o problema do vinho do Porto está a ser muito bem conduzido. Possuindo uma organização corporativa que já demonstrou bem as suas possibilidades, e com a ajuda do Governo, que reconheceu o interesse nacional do problema do Douro, a região espera que o futuro lhe reservará melhores dias.
Esperemos que as corporações, por que tanto ansiamos, venham fortalecer ainda mais, se possível for, os laços que unem os diferentes ramos do sector do vinho do Porto: Casa do Douro, Instituto do Vinho do Porto e Grémio dos Exportadores, para assim se poderem resolver, em conjunto e de uma maneira mais eficiente, todos os problemas ligados a este tão importante sector.
No entanto, Sr. Presidente, quero afirmar bem alto: o Douro está plenamente convencido de que se não fosse a actual organização do vinho do Porto há muito a região se teria fundado na mais negra e desesperada miséria. Por isso, neste limiar de uma nova era, na qual se vai completar a organização corporativa, quero prestar, em nome do Douro, uma homenagem muito sentida e reconhecida, ao Sr. Engenheiro Sebastião Ramires, que há mais de vinte anos criou o conjunto de organismos que permitiram dar forma e corpo à realidade económica e social - o vinho do Porto.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: perante o decrescimento da população escolar do Conservatório Nacional, requeri, em 24 de Janeiro, que pelo Ministério da Educação Nacional me fosse fornecida nota da frequência actual do Conservatório, com discriminação de sexos, quanto às secções de música e de teatro, bem como a frequência indiferenciada relativa aos anos de 1940-1945 nas secções de música e teatro, e esclarecimentos ainda quanto às classes de orquestra, canto coral e música de câmara.
A frequência nas secções de música e teatro revela 71 alunos e 161 alunas, 11 e 47, respectivamente, na de teatro.