1132 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 151

micas e sociais com aquela nobre cidade, acompanho o Sr. Dr. Urgel Horta nas suas manifestações de regozijo pela realização dos referidos empreendimentos, de grande relevo, sem dúvida, e que expressam a justiça feita pelo Governo a essa mesma cidade.
E aos agradecimentos que ao Governo, por virtude da realização de obras de tamanho vulto e de relevante interesse nacional, foram então dirigidos pelo Sr. Dr. Urgel Horta, em nome da população do Porto e respectivo distrito, quero juntar os agradecimentos das populações do distrito de Aveiro, sobretudo das da sua zona norte, ou seja das que habitam para além do Vouga, pois, deste distrito, são as que mantêm mais permanente e mais estreito contacto com a capital do Norte do Pais.
Porém, sr. Presidente, não posso nem quero deixar, neste momento e neste lugar, de exprimir o legitimo receio de que a realização destas tão importantes obras -nas quais vão despender-se certamente vultosas verbas, porque as despesas respectivas serão satisfeitas por força das verbas normais da Junta Autónoma de Estradas e do respectivo plano de financiamento que aqui aprovámos - vai retardar com certeza as tão necessárias e urgentes reparações de estradas importantes do Pais e a construção de outras não menos importantes, estradas estas que, aliás, já constam do plano rodoviário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34 593, de 11 de Maio de 1945.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu. - V. Ex.a tem toda a razão. Parece que deveria ser através de uma dotação especial ou de um empréstimo que se deveria construir a ponte da Arrábida, e não com verbas retiradas das dotações normais, e já insuficientes, destinadas à construção e reparação de estradas, algumas bem carecidas, incluindo a estrada n.º 1.
Diz-se que as estradas são uma das bandeiras do Estado Novo; é de recear, porém, que, neste caminho, acabe por ser necessário arriá-la.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Adiante refiro-me já ao assunto.
Sr. Presidente: ainda tenho na lembrança que, por virtude da construção da ponte de Vila Franca, em que se gastaram cerca de 120 000 contos das verbas normais da Junta, durante o período dessa construção deixaram de ser construídas e reparadas muitas estradas do País.
E, todavia, Sr. Presidente, bem me parece que a construção da ponte de Vila Franca, aliás de tanto interesse nacional, mas que aproveita a várias e sucessivas gerações, podia e devia ter sido realizada por força de um empréstimo que para tal fim se tivesse contraído, fazendo-se face aos encargos da respectiva amortização com a receita proveniente da utilização da mesma ponte, que suponho andar à volta dos 5000 contos anuais.
E desta forma as verbas normais da Junta Autónoma de Estradas teriam ficado disponíveis para fazer face às despesas de reparação e de construção das estradas do País constantes do mencionado plano rodoviário.
Por isso, Sr. Presidente, a construção da ponte da Arrábida e dos respectivos acessos deve ser efectuada por força dum empréstimo que para esse efeito seja contraído pelo Estado e que bem poderia vir a ser amortizado pela receita que proviesse, porventura, da utilização desta ponte.
Se tal se não fizer e, consequentemente, se a despesa com a construção destas obras avultadíssimas vier a ser satisfeita por força das verbas normais da Junta, vamos certamente assistir, & semelhança do que se passou aquando da construção da ponte de Vila Franca, ao longo atraso nas reparações e construções de muitas estradas nacionais do Pais, do maior interesse e relevo na economia das respectivas regiões.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Há ainda, Sr. Presidente, numerosos concelhos do País que se encontram ligados por péssimas estradas -estradas quase intransitáveis- à rede geral das mesmas.
E assistimos a esta situação confrangedora: essas péssimas estradas, de percursos de 15, 30 e 30 km, vêm sendo dadas de empreitada para reparação em troços de 2 ou 3 km de cada vez, com largos prazos de dois e mais anos para a reparação de cada troço, prazos estes que ainda acabam por ser prorrogados; geralmente não se adjudica nova empreitada doutro troço da mesma estrada enquanto a primeira não é concluída, e por vezes até sucede que entre a conclusão da primeira empreitada e a adjudicação da seguinte decorrem três, quatro e mais anos. De forma que a conveniente, necessária e urgente reparação de tais estradas somente ficará concluída ao fim de muitos anos, com graves e enormes prejuízos das populações interessadas e evidentes reflexos na economia nacional.
Entendi, Sr. Presidente, que devia chamar a atenção do Governo para as consequências que resultam, se porventura a construção da ponte da Arrábida e dos respectivos acessos se fizer por força das verbas normais concedidas à Junta Autónoma de Estradas, para a grande reparação e construção das estradas do País constantes do citado plano rodoviário e ainda para a excessiva lentidão com que vêm efectuando-se as obras de reparação e de construção destas estradas, algumas das quais servem ou virão a servir importantes concelhos rurais do País.
Oxalá o Governo escute este brado de justiça.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Chamo a atenção da Câmara.
Sou informado de que a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social não tem reunido por falta do seu presidente, Monsenhor Santos Carreto, que, infelizmente, tem estado afastado dos trabalhos desta Assembleia por motivo de doença.
Lamento essa falta e faço os melhores votos pelo pronto restabelecimento deste ilustre membro da Assembleia, mas, verificando a necessidade inadiável de que essa Comissão reúna, para apreciar a proposta de lei sobre o Plano de Formação Social e Corporativa, peço ao Sr. Deputado Almeida Garrett, como o mais velho dessa Comissão, que tome a iniciativa de a fazer reunir imediatamente, a fim de que possa apreciar esse importante diploma, que deverá entrar em discussão na próxima sessão.
Lembro a conveniência de a mesma Comissão, nos seus trabalhos, manter estreito contacto e entendimento com as outras Comissões a quem foi mandado esse diploma, e que são as de Economia, de Política e Administração Geral e Local e ainda a de Legislação e Redacção.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-Está em discussão na generalidade a proposta de lei sobre a organização geral da Nação para o tempo de guerra.