22 DE JUNHO DE 1956 1171

(...) na sua luminosa inteligência, longamente reflectiu as matérias do estatuto e, no seu excepcional equilíbrio de governante, tem sempre palavras de carinho para os que exercem a arte de curar.
Depois, ao Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social. Dr. Veiga de Macedo, pelo zelo, conhecimento e devoção que pôs no arranjo do diploma. Fica a classe médica devendo a S. Ex.ª um valioso serviço e os que, como eu, do Sr. Ministro se aproximaram horas e horas concluem, sem estorço, o que ele representa de elevado valor na nossa governação e como é fácil realizar quando, pelo cérebro e pelo coração se quer realmente trabalhar.
Outros departamentos, merecem o meu louvor, como o da Presidência, o da Justiça, o da Educação Nacional e o do Interior, onde o seu digno titular. Sr. Dr. Trigo de Negreiros, a toda a hora se tem mostrado valioso defensor do prestígio da Ordem dos Médicos.
E deste lugar, com a perfeita consciência da honra que me enaltece e da responsabilidade que me vincula, peço aos médicos portugueses que saibam compreender, sentir e viver toda a magnitude do instrumento de dignificação que o Governo acaba de lhes entregar.

O Sr. Alberto Cruz: - E nós agradecemos a V. Ex.ª todo o esforço despendido para a promulgação desse diploma.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: depois de ter escutado e ouvido tom o maior interesse e a mais apurada atenção o primoroso discurso, cheio de vibração e impregnado de sentimento, proferido pelo meu ilustre colega e velho amigo Prof. Cerqueira Gomes, meditando no valor representativo das suas afirmações, demonstrativas e reveladoras de um bem compreendido sentimento de orgulho de gratidão e agradecimento dirigido ao Governo, tomei a resolução de pronunciar, dentro do mesmo propósito, algumas curtas e singelas palavras.
A publicação do novo Estatuto da Ordem dos Médicos, código dos seus deveres e dos seus direitos, é acontecimento de vulto que justifica plenamente, a obrigação de lhe dedicar algumas expressões revestidas de firmeza e sinceridade de opinião, sempre por mim adoptadas, em qualquer circunstância.
E, como deputado e médico, não posso deixar de manifestar o apoio que é inteiramente devido a um facto, a um acontecimento revestido de uma grandeza que nem todos saberão ou quererão compreender e avaliar.
Diploma de tão alto merecimento pela sua marcada projecção na vida médica, ficará como signo eloquente de uma época, na história da medicina portuguesa, valorizando-a no seu aspecto profissional, mas excedendo-se em maior contributo de valorização moral e espiritual e conferindo-lhe na ordem jurídica direito e prerrogativas legais em toda a sua plenitude, em toda a sua grandeza.
São os princípios velhos, consagrados através dos tempos, que dão orientação e forma às ideias novas, quando integradas em concepções de vida cujas bases assentam nas traves mestras da civilização.
E a medicina de hoje, florescendo nos crescentes progressos de apurada técnica, lutando pela humanização do seu carácter, que o materialismo grosseiro tentou
roubar-lhe, vivendo e sentindo as agruras e dificuldades do presente, quase perdida a esperança e a fé nos seus destinos, mostra-se revigorada perante a doutrina estatuária, disposta a lutar corajosamente, com a mais alta dignidade, por um futuro melhor, dentro dos princípios alicerçados na caridade e na justiça, que sempre perfilhou e praticou, base de cultura moral e espiritual em que fomos criados e educados.
Desde sempre à medicina se impôs a tarefa de defesa e guarda dos altos valores humanos, no respeito dos princípios socais, morais e espirituais, que a Igreja, através das gerações, vem pregando, indicando soluções e apontando directrizes para os problemas ligados ao anseio das massas.
E no cumprimento da sua missão, nos serviços prestados à grei na obediência e no cumprimento do dever, em tudo quanto representa esforço e compreensão das necessidades do povo, a medicina jamais poupou energias, que as mais das vezes lhe não foram reconhecidas e apreciadas, dentro das fórmulas com que outras actividades são escutadas e são atendidas.
A hora que vivemos é de exaltação, deixemos chamar-lhe: de triunfo, que bem pode ser o inicio de uma nova era nos seus anais, por tudo quanto é, por tudo quanto vale e por tudo quanto representa esse diploma, onde o passado e o presente se conjugam na conquista legal de garantias e vantagens, em ordenação modelar e completa de um código que prestigia quem o subscreve e nobilita a classe a que se destina.
O estatuto s documento de reconhecido valor, escudado e enquadrado no orgânica corporativa do Estado. Conjunto de disposições legais aplicáveis a quantos exerçam funções ou pratiquem actos próprios da profissão médica, com respeito absoluto pelos superiores interesses da Nação, é guarda fiel de uma disciplina indispensável ao exercício da profissão que exercemos.
Não posso nem quero alimentar a veleidade de fazer neste instante uma crítica detalhada e circunstanciada iniciada a um documento que nas suas linhas marca, com justeza e propriedade, o caminho a trilhar por aqueles que ao serviço da humanidade se dedicam com inteligência, com o coração e a alma, confortando e aliviando dores e misérias físicas e morais, que apoquentam e afligem o ser humano, arriscando a todos os instantes a sua vida na luta para a salvação da vida alheia.
E se o Mundo de hoje é pródigo em manifestações de egoísmo, transformador de sentimentos e mutilador de caracteres, pode bem afirmar-se que semelhantes manifestações se apagam perante uma classe que luta abnegadamente, sob o peso das maiores responsabilidades, contra as maiores misérias, esquecendo interesses mesquinhos, para só olhar ao bem da comunidade.
E, embora o estatuto não venha dar pronta solução a determinados problemas de ordem material e social em que a classe se debate, até agora esmagada pelos deveres e inaudível ao apelo de direitos, a classe não esconde a grandeza da satisfação experimentada com a publicação da sua Carta Magna, pela qual tão grande interesse mostrou, através dos seus organismos dirigentes, que lutaram ardorosamente pela sua posse, e que vem satisfazer muitas e notáveis aspirações, contributivas da real elevação e progresso da nossa medicina.
Seja-me permitido destacar, dando-lhe o primeiro lugar da vanguarda, como intimorato defensor do prestígio da Ordem, o seu bastonário, que, corajosamente, sem desfalecimentos, pôs ao serviço da instituição o ânimo da sua fé e da sua confiança na acção governativa, a sua alta inteligência, o seu infatigável es-