Debates Parlamentares - Diário 155, p. 1172 (1956-06-21)

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1172 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 155

(...) forço e a persistência da sua vontade, não se poupando a sacrifícios para bem cumprir o tão delirado como difícil mandato em que foi investido pelos seus pares.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O estatuto é constituído por oito capítulos, contendo toda a série de disposições legislativas necessárias ao seu cumprimento, formando no seu conjunto a nova lei orgânica da Ordem, indicando e impondo deveres e direitos, facilitando n medicina o desempenho do importante papel que lhe cabe na vida do Estado e na vida da Nação.
No seu complexo e largo conteúdo, tudo quanto representa valorização médica com amplo significado, abrangendo os seus diferentes sectores, é tratado com precisão e justiça, inerente ao seu desempenho.
A responsabilidade que envolve o exercício profissional foi acautelada rigorosamente em base de repressiva legalidade contra todos os desmandos e abusos dos infractores às normas da mais rigorosa ética. Não foram esquecidas as disposições indicativas de atitudes a adoptar, quer nas relações do médica com a sociedade, e, portanto, com o doente, quer nas próprias relações com o Estado e com as empresas onde presta serviços, defendendo deveres que lhe cabem e direitos que lhe assistem. Deu-se sólida base jurídica à deontologia profissional, valorizando-a, tornando-se obrigatória por lei a prática dos princípios que encerra, como manifestação de acatamento exigido ao bom e proveitoso exercício da profissão médica.
Modificou-se o quadro dos especialistas e concedeu-se eficiência e dignidade à acção disciplinar a exercer pela Ordem, criando órgãos próprios, autónomos em relação aos corpos directivos, e dando possibilidades de recurso por penas graves para o Supremo Tribunal Administrativo.
Proporcionaram-se-lhe meios necessários e suficientes para facilidade de realização de iniciativas de natureza científica e cultural, umas e outras da maior utilidade prática e do melhor proveito na aquisição de conhecimentos e na actualização perante problemas da medicina moderna.
Legislou-se, utilizando os moldes ma ia aconselhados pelas circunstâncias actuais e com o mais compreensivo cuidado, sobre a fixação de honorários, repudiando-se em absoluto a dicotomia, considerada como grave atentado contra a moral profissional. Deu-se ao segredo profissional o seu justo valor, como matéria do mais alto interesse moral e social a respeitar e a manter.
Não se esqueceram princípios que nasceram com a medicina e serão religiosamente cumpridos. E, perante problemas da mais alta responsabilidade e delicadeza, como a eutanásia f o aborto, a esterilização profiláctica, a narcoanálise, a psicocirurgia e a experimentação feita no homem, legislou-se com absoluto rigor e respeito pela vida humana, levado até à sua concepção.
O estatuto mantém os princípios de inigualável beleza que são pertença da civilização crista, à luz da qual iniciámos a vida. Mas não se esqueceram as normas fundamentais do Código Deontológico que a Associação Médica Mundial adopta e recomenda. Não se esqueceram os princípios, não se olvidou a doutrina. Adoptaram-se os meios necessários ao cumprimento integral de tudo quanto o estatuto reza.
Louvores bem ganhos e merecidos quero dirigir, do alto desta tribuna, ao Governo, especializando neste sentimento o Sr. Presidente do Conselho, o maior estadista dos nossos tempos, que aos problemas da medicina dedicou sempre o reconhecido favor do seu melhor carinho e do teu mais vivo interesse. E em tão sincero reconhecimento quero englobar o Sr. Ministro das Corporações, polarizador de vontades, construtor de realidades da mais alta nobreza, a quem os obreiros da medicina rendem a homenagem devida ao mérito de quem tanto e tão bem vem trabalhando a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Russel de Sousa: - Sr. Presidente: de qualquer lugar onde se encontre um portuense chegam ao Governo os aplausos e as congratulações pelas grandes obras projectadas para a nossa cidade, obras, que constituem a coroação de um esforço sério, de sacrifício e de dedicação pelo bem comum, trinta anos de governo do Estado Novo, que consagram a sua política e o Sr. Presidente do Conselho, como estadista de notáveis recursos e de decididos empreendimentos.
O Sr. Prof. Armando Marques Guedes, interrogava há dois dias, em editorial do jornal O Primeiro de Janeiro, de que é ilustre colaborador, «O Porto retoma a sua marcha?» e com elevação referia-se aos benefícios e efeitos económicos para que tais obras podem concorrer.
Da leitura do referido editorial parece perceber-se que a ausência do ilustre homem público da nossa cidade não lhe tem permitido acompanhar os seus progressos, e assim fecha parêntesis em 1926, parecendo que nestes últimos trinta anos a cidade tem estado inerte e todas as suas autoridades administrativas de braços cruzados, perante irremediável fatalidade; mas tal não aconteceu.
Se se deve à visão de Elísio de Melo, um antigo vereador da Câmara Municipal do Porto, o desaparecimento do infecto Bairro do Laranjal e o projecto de abertura da Avenida dos Aliados, coube às vereações: que lhe sucederam depois de 1926 o pesado encargo de realizar a obra, e foram essas mesmas vereações que construíram todas as ruas circunvizinhas da mesma avenida, com excepção da rua que tem o nome do prestante edil portuense.
As construções das Praças de D. João I e de D. Filipa de Lencastre, Rua de Ceuta, etc., pertencem às vereações dos últimos trinta anus, e muitas mais obras, tantas que seria demorado referir. Limito-me a notar a conclusão do Monumento da Guerra Peninsular, as Avenidas do Brasil e de Montevideu, a Praça de Gonçalves Zarco e a Esplanada do Rio de Janeiro, toda a rede eléctrica da cidade, as zonas residenciais das Antas, Marechal Gomes da Costa e Campo Alegre, o arranjo da zona do liceu feminino. Além das notáveis obras ultimamente anunciadas estão em curso grandes vias de comunicação, como a viu rápido de Leixões, a Avenida de Fernão de Magalhães, etc.
O complemento da obra de saneamento o u sua utilização devem-se ainda a uma vereação presidida pelo Sr. Dr. Alfredo de Magalhães, em 1935. individualidade a quem presto deste lugar, como portuense, como antigo vereador e como Deputado pelo Porto, as minhas respeitosas homenagens.
As obras de saneamento foram iniciadas, em 1907; em 1941 puseram-se a concurso as empreitadas para ligações dos respectivos prédios, porém, sem resultado prático, pois ficaram os trabalhos parados até 1935.
De 1927 a 1955 foram construídos no Porto mais 66 km de colectores, o que representa obra notável das suas últimas câmaras municipais.
Espero ter esclarecido em breves palavras o longo trabalho de trinta anos de pessoas esforçadas, a quem

1172 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 155(...) forço e a persistência da sua vontade, não se poupando a sacrifícios para bem cumprir o tão delirado como difícil mandato em que foi investido pelos seus pares.Vozes: - Muito bem!O Orador: - O estatuto é constituído por oito capítulos, contendo toda a série de disposições legislativas necessárias ao seu cumprimento, formando no seu conjunto a nova lei orgânica da Ordem, indicando e impondo deveres e direitos, facilitando n medicina o desempenho do importante papel que lhe cabe na vida do Estado e na vida da Nação.
No seu complexo e largo conteúdo, tudo quanto representa valorização médica com amplo significado, abrangendo os seus diferentes sectores, é tratado com precisão e justiça, inerente ao seu desempenho.
A responsabilidade que envolve o exercício profissional foi acautelada rigorosamente em base de repressiva legalidade contra todos os desmandos e abusos dos infractores às normas da mais rigorosa ética. Não foram esquecidas as disposições indicativas de atitudes a adoptar, quer nas relações do médica com a sociedade, e, portanto, com o doente, quer nas próprias relações com o Estado e com as empresas onde presta serviços, defendendo deveres que lhe cabem e direitos que lhe assistem. Deu-se sólida base jurídica à deontologia profissional, valorizando-a, tornando-se obrigatória por lei a prática dos princípios que encerra, como manifestação de acatamento exigido ao bom e proveitoso exercício da profissão médica.
Modificou-se o quadro dos especialistas e concedeu-se eficiência e dignidade à acção disciplinar a exercer pela Ordem, criando órgãos próprios, autónomos em relação aos corpos directivos, e dando possibilidades de recurso por penas graves para o Supremo Tribunal Administrativo.
Proporcionaram-se-lhe meios necessários e suficientes para facilidade de realização de iniciativas de natureza científica e cultural, umas e outras da maior utilidade prática e do melhor proveito na aquisição de conhecimentos e na actualização perante problemas da medicina moderna.
Legislou-se, utilizando os moldes ma ia aconselhados pelas circunstâncias actuais e com o mais compreensivo cuidado, sobre a fixação de honorários, repudiando-se em absoluto a dicotomia, considerada como grave atentado contra a moral profissional. Deu-se ao segredo profissional o seu justo valor, como matéria do mais alto interesse moral e social a respeitar e a manter.
Não se esqueceram princípios que nasceram com a medicina e serão religiosamente cumpridos. E, perante problemas da mais alta responsabilidade e delicadeza, como a eutanásia f o aborto, a esterilização profiláctica, a narcoanálise, a psicocirurgia e a experimentação feita no homem, legislou-se com absoluto rigor e respeito pela vida humana, levado até à sua concepção.
O estatuto mantém os princípios de inigualável beleza que são pertença da civilização crista, à luz da qual iniciámos a vida. Mas não se esqueceram as normas fundamentais do Código Deontológico que a Associação Médica Mundial adopta e recomenda. Não se esqueceram os princípios, não se olvidou a doutrina. Adoptaram-se os meios necessários ao cumprimento integral de tudo quanto o estatuto reza.
Louvores bem ganhos e merecidos quero dirigir, do alto desta tribuna, ao Governo, especializando neste sentimento o Sr. Presidente do Conselho, o maior estadista dos nossos tempos, que aos problemas da medicina dedicou sempre o reconhecido favor do seu melhor carinho e do teu mais vivo interesse. E em tão sincero reconhecimento quero englobar o Sr. Ministro das Corporações, polarizador de vontades, construtor de realidades da mais alta nobreza, a quem os obreiros da medicina rendem a homenagem devida ao mérito de quem tanto e tão bem vem trabalhando a bem da Nação.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Russel de Sousa: - Sr. Presidente: de qualquer lugar onde se encontre um portuense chegam ao Governo os aplausos e as congratulações pelas grandes obras projectadas para a nossa cidade, obras, que constituem a coroação de um esforço sério, de sacrifício e de dedicação pelo bem comum, trinta anos de governo do Estado Novo, que consagram a sua política e o Sr. Presidente do Conselho, como estadista de notáveis recursos e de decididos empreendimentos.
O Sr. Prof. Armando Marques Guedes, interrogava há dois dias, em editorial do jornal O Primeiro de Janeiro, de que é ilustre colaborador, «O Porto retoma a sua marcha?» e com elevação referia-se aos benefícios e efeitos económicos para que tais obras podem concorrer.
Da leitura do referido editorial parece perceber-se que a ausência do ilustre homem público da nossa cidade não lhe tem permitido acompanhar os seus progressos, e assim fecha parêntesis em 1926, parecendo que nestes últimos trinta anos a cidade tem estado inerte e todas as suas autoridades administrativas de braços cruzados, perante irremediável fatalidade; mas tal não aconteceu.
Se se deve à visão de Elísio de Melo, um antigo vereador da Câmara Municipal do Porto, o desaparecimento do infecto Bairro do Laranjal e o projecto de abertura da Avenida dos Aliados, coube às vereações: que lhe sucederam depois de 1926 o pesado encargo de realizar a obra, e foram essas mesmas vereações que construíram todas as ruas circunvizinhas da mesma avenida, com excepção da rua que tem o nome do prestante edil portuense.
As construções das Praças de D. João I e de D. Filipa de Lencastre, Rua de Ceuta, etc., pertencem às vereações dos últimos trinta anus, e muitas mais obras, tantas que seria demorado referir. Limito-me a notar a conclusão do Monumento da Guerra Peninsular, as Avenidas do Brasil e de Montevideu, a Praça de Gonçalves Zarco e a Esplanada do Rio de Janeiro, toda a rede eléctrica da cidade, as zonas residenciais das Antas, Marechal Gomes da Costa e Campo Alegre, o arranjo da zona do liceu feminino. Além das notáveis obras ultimamente anunciadas estão em curso grandes vias de comunicação, como a viu rápido de Leixões, a Avenida de Fernão de Magalhães, etc.
O complemento da obra de saneamento o u sua utilização devem-se ainda a uma vereação presidida pelo Sr. Dr. Alfredo de Magalhães, em 1935. individualidade a quem presto deste lugar, como portuense, como antigo vereador e como Deputado pelo Porto, as minhas respeitosas homenagens.
As obras de saneamento foram iniciadas, em 1907; em 1941 puseram-se a concurso as empreitadas para ligações dos respectivos prédios, porém, sem resultado prático, pois ficaram os trabalhos parados até 1935.
De 1927 a 1955 foram construídos no Porto mais 66 km de colectores, o que representa obra notável das suas últimas câmaras municipais.
Espero ter esclarecido em breves palavras o longo trabalho de trinta anos de pessoas esforçadas, a quem

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