Debates Parlamentares - Diário 165, p. 1294 (1956-07-12)

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1294 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165

O Orador: - Não há que requerer a «generalização do debate» para tora dos âmbitos e para além dos processos que estes trinta anos de vida nacional já consagraram; para o âmbito e para os processos que, se não fora a reacção do 28 de Maio de 1926 teriam sacrificado Portugal, definitiva e irremediàvelmente, no quadro das aia voes livres e dignas.
Há muito que fazer ainda, Sr. Presidente. Prossigamos, pois!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Daniel Barbosa: - Sr. Presidente: disse o Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu que não fazia tenção de usar aqui da palavra para se referir ao Congresso da União Nacional; muito menos eu poderia pensar que teria de solicitar de V. Ex.a a palavra para algumas considerações que, em consequência desse Congresso, a representação por S. Ex.a referida me obrigou a pedir.
Faço-o, assim, sem qualquer preparo, sem o mais ligeiro apontamento escrito, naquela preocupação de unicamente deixar bem definida unia posição que, de certa forma, a transcrição duma frase que proferi naquele Congresso poderia comprometer.
Não nego que, na tese que defendi, critiquei de certo modo o Governo, no desejo de ver caminhar por novos rumos e de forma mais entusiasta e mais segura a solução de problemas económicos que são vitais para o País.
Fi-lo, porém, na confiança clara e expressamente confessada de que não faltavam ao regime vigente possibilidades e meios de realizar obra de tanta monta, sem ter necessidade de aventuras ou regressos capazes de nos prejudicarem; e fi-lo também no pleno à-vontade de quem foi levar uma critica, que procurou construtiva, a um congresso político de cuja realização foi responsável um organismo ao qual nem sequer pertence.
Fi-lo, portanto, como um português, entre muitos, que desejou dizer francamente o que pensava num meio onde - devo reconhecê-lo - ninguém procurou, de qualquer modo, impedir-lhe que o fizesse.
Porque deparo agora com uma frase minha, solta, a ajudar a tirar conclusões que não pretendo discutir aqui, entendi de meu dever juntar-lhe umas curtas palavras, pela atenção que devo a esta Câmara como representante da Nação: a crítica que fiz apoiou-se sempre na convicção em que me encontro de que se impõe avançar com entusiasmo e nunca estagnar no comodismo ou na indiferença; se me perguntarem, portanto, quais as condições que reputo indispensáveis para solucionar de vez certos problemas económico-sociais que nos preocupam direi que elas residem fundamentalmente no reforço do espírito, aqui e além adormecido, que impulsionou a Revolução Nacional.
O mesmo é dizer, portanto, que consideraria como condição capaz de comprometer essa solução definitivamente um retrocesso ao passado, àquele estado caótico da política de que o Exercito em boa hora nos salvou em 1926 e que o Sr. Presidente do Conselho soube substituir, para bem de todos nós, por uma estruturação doutrinária e administrativa que foi salvadora do País e que possui ainda tudo quanto é preciso para o lançar no caminho que mais convém a Portugal e aos Portugueses.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: -Sr. Presidente: as oportunas palavras do Sr. Deputado António Rodrigues, proferidas com o verdadeiro sentido do seu inteiro cabimento na sessão realizada no passado dia 29 de Junho, focando, uma vez mais, alguns aspectos dos momentosos problemas da vitivinicultura nacional, merecem o meu mais decidido apoio, porque exprimem verdades a que, de forma alguma, pode deixar de atender o Governo da Nação.
Problemas importantíssimos, tocando o mais vasto interesse nacional, não são eles no entanto sentidos em todas as latitudes do Pais com a mesma intensidade.
Interferindo muito sensivelmente no condicionamento económico da vida local, eles andam dependentes dum grande conjunto de circunstâncias que variam muito de região para região, pelo que, parece-me, não pode negar-se-lhes a força de deverem condicionar as soluções que se entenda tomar para salvaguarda desse alto interesse nacional que tanto os ilumina.
Não pretendo, Sr. Presidente, reeditar agora o largo somatório de razões e de avisados raciocínios aqui largamente apresentados a propósito do aviso prévio oportuna e magistralmente efectivado pelo Sr. Deputado Cancella de Abreu, mas não posso deixar de, ao apoiar as palavras do Sr. Deputado António Rodrigues, relembrar que entre as muitas e muito variadas soluções aqui então apresentadas, e que ficaram como outros tantos caminhos por que se poderia e talvez devesse seguir para debelar ou mitigar a tão falada crise da vitivinicultura nacional, se não alinha a de, indiscriminadamente, mandar proceder ao revigoramento da acção das brigadas de fiscalização do plantio da vinha por esse País fora, para se obter um drástico arrancamento das cepas, que elas classificam, segundo o seu critério, de coisas a mais no solo nacional, já que a ninguém é possível mante-las pagando as taxas progressivas com que a lei comina a sua posse.
Essa acção lembra muito a ferocíssima degola dos inocentes que a história nos narra e que, ao fim e ao cabo, só cimentou ódios e rancores sem, de qualquer maneira, atingir o seu objectivo.
Sabe-se, e está firmemente radicado esse conhecimento, que as condições de vida e o teor económico das regiões latifundiárias são totalmente distintos daqueles que governam onde o minifúndio impera.
Ali o proprietário extrai da terra uma suficiente e larga remuneração, que lhe advém ou do cultivo que outros fazem, isto é da renda, ou da larga produção que ela lhe oferece.
O proprietário, porque domina vastas regiões, dispõe das defesas múltiplas que elas lhe fornecem e que, normalmente, lhe permitem vida quase isenta de preocupações e ato afastada da canseira quotidiana imposta pelo granjeio efectivo das terras que possui, quer pela cultura arvense, quer por quaisquer outras fontes de larga exploração agro pecuária, nas suas maiores dimensões.
A propriedade dessas grandes extensões territoriais permite culturas e lavouras racionalmente empreendidas, já que não é problema a falta de espaço vital, e possibilita culturas diferenciadas, que são geralmente muito menos trabalhosas e muito mais remuneradoras.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.as tem a noção da gratuitidade do que está a dizer: na opinião de muitas pessoas conhecedoras das regiões a cuja vida
económico-agrícola V. Ex.a se tem estado a referir as afirmações de V. Ex.a andam muito longe das realidades conhecidas.

O Orador:-Suponho que não; mas, dando de barato que andem, o facto não invalida os raciocínios que vou fazer.

O Sr. Amaral Neto: - Mas invalida o conteúdo das suas afirmações.

1294 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165O Orador: - Não há que requerer a «generalização do debate» para tora dos âmbitos e para além dos processos que estes trinta anos de vida nacional já consagraram; para o âmbito e para os processos que, se não fora a reacção do 28 de Maio de 1926 teriam sacrificado Portugal, definitiva e irremediàvelmente, no quadro das aia voes livres e dignas.
Há muito que fazer ainda, Sr. Presidente. Prossigamos, pois!
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Daniel Barbosa: - Sr. Presidente: disse o Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu que não fazia tenção de usar aqui da palavra para se referir ao Congresso da União Nacional; muito menos eu poderia pensar que teria de solicitar de V. Ex.a a palavra para algumas considerações que, em consequência desse Congresso, a representação por S. Ex.a referida me obrigou a pedir.
Faço-o, assim, sem qualquer preparo, sem o mais ligeiro apontamento escrito, naquela preocupação de unicamente deixar bem definida unia posição que, de certa forma, a transcrição duma frase que proferi naquele Congresso poderia comprometer.
Não nego que, na tese que defendi, critiquei de certo modo o Governo, no desejo de ver caminhar por novos rumos e de forma mais entusiasta e mais segura a solução de problemas económicos que são vitais para o País.
Fi-lo, porém, na confiança clara e expressamente confessada de que não faltavam ao regime vigente possibilidades e meios de realizar obra de tanta monta, sem ter necessidade de aventuras ou regressos capazes de nos prejudicarem; e fi-lo também no pleno à-vontade de quem foi levar uma critica, que procurou construtiva, a um congresso político de cuja realização foi responsável um organismo ao qual nem sequer pertence.
Fi-lo, portanto, como um português, entre muitos, que desejou dizer francamente o que pensava num meio onde - devo reconhecê-lo - ninguém procurou, de qualquer modo, impedir-lhe que o fizesse.
Porque deparo agora com uma frase minha, solta, a ajudar a tirar conclusões que não pretendo discutir aqui, entendi de meu dever juntar-lhe umas curtas palavras, pela atenção que devo a esta Câmara como representante da Nação: a crítica que fiz apoiou-se sempre na convicção em que me encontro de que se impõe avançar com entusiasmo e nunca estagnar no comodismo ou na indiferença; se me perguntarem, portanto, quais as condições que reputo indispensáveis para solucionar de vez certos problemas económico-sociais que nos preocupam direi que elas residem fundamentalmente no reforço do espírito, aqui e além adormecido, que impulsionou a Revolução Nacional.
O mesmo é dizer, portanto, que consideraria como condição capaz de comprometer essa solução definitivamente um retrocesso ao passado, àquele estado caótico da política de que o Exercito em boa hora nos salvou em 1926 e que o Sr. Presidente do Conselho soube substituir, para bem de todos nós, por uma estruturação doutrinária e administrativa que foi salvadora do País e que possui ainda tudo quanto é preciso para o lançar no caminho que mais convém a Portugal e aos Portugueses.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Augusto Simões: -Sr. Presidente: as oportunas palavras do Sr. Deputado António Rodrigues, proferidas com o verdadeiro sentido do seu inteiro cabimento na sessão realizada no passado dia 29 de Junho, focando, uma vez mais, alguns aspectos dos momentosos problemas da vitivinicultura nacional, merecem o meu mais decidido apoio, porque exprimem verdades a que, de forma alguma, pode deixar de atender o Governo da Nação.
Problemas importantíssimos, tocando o mais vasto interesse nacional, não são eles no entanto sentidos em todas as latitudes do Pais com a mesma intensidade.
Interferindo muito sensivelmente no condicionamento económico da vida local, eles andam dependentes dum grande conjunto de circunstâncias que variam muito de região para região, pelo que, parece-me, não pode negar-se-lhes a força de deverem condicionar as soluções que se entenda tomar para salvaguarda desse alto interesse nacional que tanto os ilumina.
Não pretendo, Sr. Presidente, reeditar agora o largo somatório de razões e de avisados raciocínios aqui largamente apresentados a propósito do aviso prévio oportuna e magistralmente efectivado pelo Sr. Deputado Cancella de Abreu, mas não posso deixar de, ao apoiar as palavras do Sr. Deputado António Rodrigues, relembrar que entre as muitas e muito variadas soluções aqui então apresentadas, e que ficaram como outros tantos caminhos por que se poderia e talvez devesse seguir para debelar ou mitigar a tão falada crise da vitivinicultura nacional, se não alinha a de, indiscriminadamente, mandar proceder ao revigoramento da acção das brigadas de fiscalização do plantio da vinha por esse País fora, para se obter um drástico arrancamento das cepas, que elas classificam, segundo o seu critério, de coisas a mais no solo nacional, já que a ninguém é possível mante-las pagando as taxas progressivas com que a lei comina a sua posse.
Essa acção lembra muito a ferocíssima degola dos inocentes que a história nos narra e que, ao fim e ao cabo, só cimentou ódios e rancores sem, de qualquer maneira, atingir o seu objectivo.
Sabe-se, e está firmemente radicado esse conhecimento, que as condições de vida e o teor económico das regiões latifundiárias são totalmente distintos daqueles que governam onde o minifúndio impera.
Ali o proprietário extrai da terra uma suficiente e larga remuneração, que lhe advém ou do cultivo que outros fazem, isto é da renda, ou da larga produção que ela lhe oferece.
O proprietário, porque domina vastas regiões, dispõe das defesas múltiplas que elas lhe fornecem e que, normalmente, lhe permitem vida quase isenta de preocupações e ato afastada da canseira quotidiana imposta pelo granjeio efectivo das terras que possui, quer pela cultura arvense, quer por quaisquer outras fontes de larga exploração agro pecuária, nas suas maiores dimensões.
A propriedade dessas grandes extensões territoriais permite culturas e lavouras racionalmente empreendidas, já que não é problema a falta de espaço vital, e possibilita culturas diferenciadas, que são geralmente muito menos trabalhosas e muito mais remuneradoras.O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.as tem a noção da gratuitidade do que está a dizer: na opinião de muitas pessoas conhecedoras das regiões a cuja vida
económico-agrícola V. Ex.a se tem estado a referir as afirmações de V. Ex.a andam muito longe das realidades conhecidas.O Orador:-Suponho que não; mas, dando de barato que andem, o facto não invalida os raciocínios que vou fazer.O Sr. Amaral Neto: - Mas invalida o conteúdo das suas afirmações.

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