104 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

Particularmente sob este aspecto nunca será de mais repetir que o sucesso dos modernos tipos de organização económica depende, em grande parte, da grandeza e qualidade do escol cuja colaboração se conseguir assegurar.
O plano que dentro em breve se começará a executar vem ao encontro de uma exigência premente do ensino. Acontece assim, por exemplo, em matéria de ensino técnico, onde o valor dos conhecimentos que este difunde se afere pelo sentido de imediata aplicação que os informa. Carece o aluno, desde a sua entrada na escola, de manter as mãos e o cérebro em constante diálogo, de aprender fazendo e não só ouvindo e lendo. Para fazer dos alunos homens empreendedores, com o gosto da iniciativa e das realizações práticas, importa que o ensino seja, sempre que possível, activo, simultaneamente demonstrativo e experimental.
E o panorama não é diferente no ensino liceal e superior. O primeiro tende hoje para uma modernização e sente a necessidade de ministrar as noções propedêuticas indispensáveis a uma técnica que terá de se desenvolver e apurar nas escolas superiores. O último, mais do que nunca, tem de garantir a cada nova geração aquele mínimo de preparação que lhe permita tirar proveito do património que lhe vai passar para as mãos e habilitá-la, a estar à altura dessa herança, enriquecendo-a, continuando-a. Sob este aspecto muito há a esperar da oportuna medida agora tomada na sequência de uma experiência feita em escala reduzida, mas em profundidade, pelo Instituto de Alta Cultura.

60. Para além da melhoria em qualidade e variedade do material indispensável para tornar eficiente o ensino e viável a investigação, o plano a que este artigo se refere tornará possível satisfazer também necessidades instantes determinadas pelo ritmo de aumento da frequência das nossas escolas.
Reportando-nos apenas ao último quinquénio, para o qual se dispõe de elementos definitivos, a evolução da frequência escolar desenha-se assim:

(Ver tabela na imagem)

Os números ganham pleno significado quando confrontados com a exiguidade de numerosas dotações, agravada pela desvalorização da moeda, e com a rápida evolução da técnica, que se materializa em tipos mais aperfeiçoados do equipamento. Dal a necessidade de constantes aquisições, sob pena de se criar ou alargar o desfasamento entre o «saber» de uma determinada época e o «saber» que a escola transmite.

61. Fiel ao princípio de hierarquização das necessidades e da sua inteira satisfação segundo esse ordenamento, o Governo entendeu ter chegado o momento de apetrechar tecnicamente as escolas.
Não há que regatear louvores a uma decisão que para o nosso meio é verdadeiramente revolucionária, mas impõe-se uma derradeira observação. O apetrechamento técnico é apenas uma parte, ainda que muito importante, do problema mais vasto que hoje enfrentam as nossas escolas. Das múltiplas incidências desse problema destacam-se as que dizem respeito à necessidade de instalações adequadas e à actualização dos quadros de pessoal docente e auxiliar de harmonia com as exigências novas ou renovadas do ensino e do aumento da frequência escolar. Todos estes aspectos se entrelaçam e condicionam, reclamando desenvolvimento harmónico e equilibrado.
Para ele se deve tender, sem esquecer o muito quo já se fez e continua a fazer-se em matéria de construções escolares de toda a espécie. E que há problemas - e ente é um deles - que só virão a encontrar solução satisfatória no momento em que forem encarados e resolvidos em toda a sua plenitude. Então, as escolas corresponderão aos seus fins e, ao procurar alcançá-los, servirão conjuntamente os interesses da Nação.
Pelo que fica dito, a Camará Corporativa nada opõe ao conteúdo deste artigo da proposta, limitando-se a sugerir uma ligeira alterarão aos termos em que está redigido.

ARTIGO 15.º

«O Governo inscreverá, como despesa extraordinária em 1007, as verbas necessárias para pagar ao Instituto Geográfico e Cadastral as despesas com os levantamentos topográficos e avaliações a que se refere o Decreto-Lei n.º 31975, de 20 de Abril de 1942».

62. É por todos reconhecida a importância do cadastro geométrico da propriedade rústica, não só como documentário da riqueza do País, mas ainda como instrumento de uma mais perfeita justiça fiscal. Esta Câmara nada tem, por isso, a opor a este artigo, aliás mera reprodução da disposição correspondente da Lei n.º 2079, apenas esperando que se possa verificar em breve o começo da execução do plano de intensificação do cadastro previsto no artigo 13.º da Lei n.º 2074.

ARTIGO 16.º

«O Governo promoverá em 1957 a intensificação da assistência técnica à lavoura, mediante a ampliação, coordenação e fiscalização dos centros de extensão agrícola e de uma colaboração mais Intima dos agricultores com os serviços».

63. Trata-se de uma disposição nova, que tem por principal objectivo o fomento da produtividade agrícola.
O simples enunciado deste objectivo confere a tal preceito uma importância fundamental. O nosso país, não obstante todos os esforços feitos, continua a acusar índices baixíssimos de produtividade no quo toca à maioria das produções agrícolas e, o que é mais desalentador, não vemos que se esboço qualquer tendência no sentido de uma melhoria duradoura.
A explicação do fenómeno é complexa e do vê sor procurada principalmente numa base regional. Sabe-se, assim, que a pulverização das explorações agrícolas afecta a economia da produção em determinadas zonas; a concentração exagerada da propriedade, noutras, não permite o aproveitamento integral da capacidade produtiva dos terrenos; os processos culturais usados nalgumas regiões já se não adaptam às necessidades da produção; o aproveitamento agrícola dos terrenos nem sempre se coaduna com as exigências impostas pela conservação do solo; a distribuição das culturas raramente obedece às características agro-económicas, etc. A agravar a situação, quase por toda a parte se depara com solos relativamente pobres e, em numerosas zonas, com uma excessiva densidade agraria, ainda que esta deva ser olhada em função da própria estrutura agrária, natureza do solo e possibilidades de mecanização, estrutura social e económica.
Este estado de coisas gera condições de vida particularmente difíceis para larga fracção da população