REPÚBLICA PORTUGUESA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 177 ANO DE 1957 16 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1955

1. A Junta do Crédito Público foi julgada quite com o Estado pela sua responsabilidade relativa à gerência de 1955 pelo Acórdão do Tribunal de Contas de 30 de Outubro de 1956.
Apresentam-se agora à Assembleia Nacional algumas explicações esclarecedoras da mesma gerência.

I

Estado da dívida pública

2. NOMINAL DA DÍVIDA NO FIM DA GERÊNCIA.- O nominal da dívida pública,
confiada à administração da Junta do Crédito Público,
era em 31 de Dezembro de 1954 .............................. 11.465:179.876$23

Durante a gerência emitiram-se:

Certificados de dívida pública (autorizados pelo Decreto-Lei
n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949) ......... 250:000.000$00
Empréstimo de 33 3/4 por cento (de renovação e apetrechamento
da indústria da pesca) ..................... 50:000.000$00
Empréstimo de 4 1/2 por cento de 1954 (província
de Moçambique) ............................. 53:000.000$00
Empréstimo de 4 1/2 por cento de 1954 (província de S.
Tomé e Príncipe) ........................... 14:500.000$00 367:500.000$00
11.832:679.876$23

Durante o mesmo período deram-se as diminuições seguintes:

Amortizações contratuais ................... 154:121.926$21
Conversões em renda perpétua ............... 6:627.000$00
Contratos de renda vitalícia nos termos do
Decreto-Lei n.º 38 811 ..................... 63:048.000$00
Incorporação no Fundo de amortização ....... 7:748.219$32 231:545.145$53
O nominal da dívida elevava-se, portanto, no
final da gerência a ....................................... 11.601:134.730$70
Na gerência de 1954 atingira .............................. 11.465:179.876$23
Aumento ...................... 135:954.854$47