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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARÍA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 177

ANO DE 1957 16 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO N.º 177, EM 15 DE JANEIRO

Presidente: Ex.º Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Alberto Pacheco Jorge

Nota. - Foram publicados dois suplementos ao Diário das Sessões n.º 170, que inserem: o 1.º, o relatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1955, e, o 2.º, o aviso convocatório para reabertura da Assembleia no dia 10 de Dezembro último.
Foram também publicados dois suplementos ao Diário das Sessões n.º 176, que inserem: o 1.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção acerca do decreto da Assembleia Nacional sobre a autorização das receitas e despesas para 1957, e, o 2.º, o aviso convocatório para reabertura da Assembleia no dia 15 do corrente mês.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 17 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 175 e 176 do Diário das Sessões.

Deu-se conta do expediente.
Enviados pela Presidência do Conselho, receberam-se na Mesa diversos elementos solicitados pelo Sr. Deputado Pinto Barriga, que lhe foram entregues.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, receberam-se na Mesa, remetidos pela Presidência do Conselho, os n.ºs 272, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 283 e 284, de 1956, e 3, 4, 5 e 8, do ano corrente, do Diário do Governo, inserindo os Decretos-Leis n.ºs 40 904, 40 912, 40 916, 40 921, 40924, 40925, 40927, 40929, 40930, 40931, 40933, 40949, 40 950, 40951, 40953, 40958, 40959, 40960, 40964, 40966, 40 967, 40 969, 40 970 e 40 971.
Igualmente enviadas pela Presidência do Conselho, receberam-se na Mesa duas propostas de lei, uma sobre o regime jurídico das obras de fomento hidroagrícola e outra relativa à criação das federações de Casas do Povo.
Ambas baixarão à Câmara Corporativa e às comissões respectivas da Assembleia.
Receberam-se na Mesa as contas de gerência e o relatório da Junta do Crédito Público relativos a 1955. Baixarão à Comissão de Contas da Assembleia.
Foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento da mãe do Sr. Deputado António Rodrigues, que agradeceu esse voto de pesar.
Usaram da palavra para requerimentos os Srs. Deputados Moura Relvas, Pinto Barriga e Augusto Simões.
Ordem do dia. - Discussão do projecto de lei do Sr. Deputado Pinto Barriga acerca das limitações de remunerações de corpos gerentes, delegados ou comissários do Governo junto de certas empresas.
Usou da palavra o Sr. Deputado Pinto Barriga, que pediu autorização à Assembleia para retirar o seu projecto de lei.
Consultada a Câmara foi concedida a autorização.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 17 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes
Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.