322 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185

Joaquim de Pinho Brandão.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 184.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero-o aprovado.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Agnelo do Rego.

O Sr. Agnelo do Rego: - Sr. Presidente: encontrando-se em preparação o novo Plano de Fomento, impõe-me a consciência que pronuncie algumas palavras, mesmo breves e pobres, acerca de uma necessidade cuja satisfação através dele não pode ficar esquecida.
É o que venho fazer, apenas para lembrar a secular aspiração do porto da Terceira, nos Açores.
Faço-o com a sinceridade e o empenho que merece uma causa nobre; mas faço-o somente constrangido pelo dever: em verdade, tantas vezes tem ela sido formulada e outras tantas considerada justa, mas nunca realizada, que se torna, com efeito, difícil e perigoso defendê-la sem correr o risco de repetir o que outros, sábia e eloquentemente, já disseram ou de ficar exposto inutilmente à irrisão ...
Não obstante, bem poderia recorrer-se à própria História, onde começa a justificação antiquíssima de um tal desejo, recordando-nos de que vem da época longínqua em que as naus da Índia demandavam a Terceira como escala necessária no seu regresso ao continente.
Bem poderia pensar-se na questão, em todos os tempos sempre viva e premente, das comunicações com as outras ilhas e com a capital do País e ainda nos correspondentes reflexos sobre a população e a economia terceirense e de todo o distrito, de assinalado valor, sobretudo pecuário, e de muito interesse para a cidade do Lisboa.
Bem poderia atender-se ao prestigio da Nação e a paz mundial, considerando o papel relevante que, em prol de um e de outra, e suportando serenamente um peso que Deus queira o futuro não venha a demonstrar superior às suas forças morais e materiais, tem sido e há-de continuar a ser desempenhado pela ilha Terceira.
Bem poderia até pedir-se a inspiração da justiça à constante histórica daquela sacrificada terra, que pareço haver nascido mais fadada só para servir e honrar a Pátria, cobrindo-se da glória do heroísmo, do que para legitimamente usufruir o merecido galardão de acções nobilitantes, que enchem o passado e emolduram o presente.
Sim ... Mas eu venho apenas lembrar e, lembrando, direi unicamente mais duas palavras.
O Governo actual - na habilitação simplista ao alcance da alma popular, que tem dificuldade em distinguir - é o herdeiro das promessas e boas vontades que, em vão, têm sido manifestadas ao longo dos tempos a respeito da grande e justíssima aspiração terceirense.
Razoável é, porém, que o seja só «a beneficio de inventário». .. Apesar disso, mais do que nenhum outro, tem ele, no entanto, considerado e estudado o problema, e a tal ponto - honra lhe seja - que, suponho, já pouco faltará para o passo decisivo. Certo é, todavia, que este ainda não foi dado.
Pois bem, Sr. Presidente: aquelas promessas não são, na verdade, da responsabilidade do Governo, mas a dívida a cujo pagamento elas se referem, dívida de facto, verdadeira, real, essa continua, por saldar, descrita no inventário.
Muitas, entretanto, e bem maiores, têm sido as dividas que o Governo não contraiu e, contudo, generosamente tem pago à Nação!
Termino, por isso, com uma palavra confiante de fé: o Governo pode e o Governo vai, por certo, satisfazer uma imperiosa necessidade pública nos Açores, inscrevendo no próximo futuro Plano de Fomento o porto da Terceira.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei que cria o Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial.
Tem a palavra o Sr. Deputado Furtado de Mendonça.

O Sr. Furtado de Mendonça: - Sr. Presidente: a proposta de lei n.º 43, em discussão, visa a criação do Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial, que tem por objecto:
Fomentar, promover, coordenar e orientar superiormente a acção de assistência e investigação cientifica, tecnológica e económica, tendente ao aperfeiçoamento e desenvolvimento industrial do País.
Tais objectivos não podem deixar de merecer a nossa atenção, porquanto, realizando este programa, será possível aspirar a uma maior «expansão do trabalho português no Mundo», condição indispensável ao nosso progresso económico e, portanto, à tão desejada elevação do nosso nível de vida.