Debates Parlamentares - Diário 185, p. 324 (1957-03-08)

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324 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185

por vezes, muito se pode fazer com escassos meios; mas ele constitui um milagre e, como tal, representa uma excepção.
A regra geral é-nos indicada no relatório das missões da O. E. C. E. (Organização Europeia da Coordenação Económica), que, em resumo, considera da maior utilidade a intervenção das Universidades e escolas de tecnologia na investigação aplicada, para o que convém dotá-las com verbas convenientes; mas recomenda a necessidade de limitar tal intervenção, porque a função essencial das Universidades consiste em formar investigadores e fazer investigação fundamental ou para, e lembra que os institutos tecnológicos deverão orientar o ensino em sentido prático.
O Governo, ao dotar em 1957 o Orçamento Geral do Estado com 30 000 contos destinados a apetrechamento universitário - verba que será aumentada gradualmente de acordo com um plano extensivo a todas as escolas superiores -, abre novas possibilidades ao progresso técnico nacional.
No nosso pais são de facto raras as empresas industriais que podem suportar os pesados encargos inerentes aos laboratórios de investigação tecnológica, e, se não é fácil obter que se associem para esse fim, já é possível utilizar neste campo as vantagens da organização corporativa, da qual muito há ainda a esperar, para prestigio da mesma e bem-estar dos Portugueses.
Creio, Sr. Presidente, que a cada sector organizado corporativamente cabe o estudo e resolução dos seus problemas dentro das normas apropriadas, que convém seguir e intensificar num futuro tão breve quanto possível.
Menciona o parecer alguns organismos corporativos e de coordenação económica que já dispõem de laboratórios de estudo dos problemas tecnológicos relacionados com as indústrias cujos interesses representam.
Para documentar um tanto a minha intervenção, direi, por exemplo, quanto à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, que, graças aos subsídios dados ao notável investigador Dr. J. A. Serra quando era professor catedrático da Universidade de Coimbra, e hoje em Lisboa, os resultados dos seus trabalhos e publicações sobre a questão da natureza da coloração canário e da natureza dos pigmentos das lãs tem tido grande importância prática.
O Instituto do Vinho do Porto também tem colhido apreciáveis vantagens dos seus laboratórios e dos seus trabalhos de investigação e publicações.
O mesmo poderia dizer de muitos outros organismos corporativos e de coordenação económica, mas não desejo alongar demasiado as minhas considerações.
A solução está indicada; urge aproveitá-la na prática com a extensão devida.
Quero tão-sòmente acentuar que é da essência do corporativismo descentralizar - único meio de evitar o fenómeno muito conhecido no mundo contemporâneo e que poderíamos chamar: «surmenage do Estado», na expressão de Manoilesco, ou «elefantíase», na de Salazar.
É ainda o primeiro destes Mestres que observa, quanto ao Estado democrático:

Já não pode satisfazer todas as múltiplas exigências que surgem de toda a parte. A sua imagem constante é a do empregado que, afogado nos dossiers, põe, com desespero, as mãos na cabeça.

E acrescenta:
A descentralização corporativa é o único sistema que pode aliviar realmente o Estado.
Ela aliviará o Estado centralista das suas atribuições não essenciais, transferindo-as para as corporações.
Eu sei que os tempos mudaram e que o corporativismo de Manoilesco se pode considerar um tanto ultrapassado nestes nossos dias dos grandes acordos internacionais, das perspectivas do automatismo, da energia nuclear, das velocidades supersónicas, da televisão etc., em que os progressos da técnica conduzem a grandes concentrações industriais, exigindo investimentos cada vez mais avultados e de que muitas vezes só o Estado pode dispor; isto é, vivemos numa época em que, consoante se frisa na proposta, «o saber e a organização são considerados dos capitais mais preciosos ao serviço das nações».
Contudo, os jornais de ontem relatavam que Sua Santidade o Papa Pio XII, felizmente reinante, numa mensagem dirigida aos delegados ao 8.º Congresso da União Cristã dos Gerentes e Directores Italianos, preveniu o Mundo contra os perigos do automatismo, que se pode tornar numa «calamidade pública» se for descurada a planificação cuidadosa dos meios a utilizar para evitar o desemprego.
As mesmas agências acrescentavam que o Santo Padre se manifestou vigorosamente contra a crescente «convicção dos católicos e não católicos de que o controle do Estado é a chave para todos os problemas económicos e aconselhou que todos se compenetrassem das suas responsabilidades individuais a bem de todos».
Ora o corporativismo visa o bem comum.
Em suma, dou o meu voto à proposta na generalidade, esperançado em que, demovidos certos inconvenientes devidos a duplicações e sobreposições, em relação a serviços que já funcionam no Ministério da Economia ou dependem de outros Ministérios, coordenada a acção de uns e de outros, reforçados substancialmente os meios financeiros do Instituto, caberá aos organismos corporativos uma parte progressiva dos auxílios que este diploma promete dar à criação e manutenção de instalações de investigação e tecnologia pertencentes a outras entidades públicas ou privadas.
Desta sorte, passada a fase experimental e firmados os seus créditos, o novo instituto poderá valorizar e prestigiar a nossa solução.
É que, Sr. Presidente, perante o panorama do Mundo de hoje, mantenho a fé nas soluções corporativas. Tal é a solução portuguesa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: num assunto de tão magna importância como este que agora se aprecia, e que de tão perto anda ligado com problemas que tenho vivido, sinto-me obrigado a acrescentar mais algumas palavras àquelas que os ilustres oradores que me antecederam aqui pronunciaram.
Em primeiro lugar regozijo-me por se reconhecer oficialmente o papel primordial que a investigação cientifica desempenha hoje na vida duma nação. Em segundo felicito o Governo e o autor da presente proposta de lei, pois com ela marca-se uma viragem na nossa política industrial, que de muito virá a beneficiar o nosso futuro desenvolvimento económico.
Também quero exprimir à digníssima Câmara Corporativa o meu apreço pelo douto parecer que acompanha a proposta de lei agora em discussão. Algumas das suas criticas são muito oportunas e a elas me associarei.
Sr. Presidente: como se afirma no preambulo da presente proposta de lei, para debelar certos males que se apontam e que afligem a nossa indústria é necessário que esta disponha duma instituição que lhe permita o recurso fácil aos meios de investigação cientifica e

324 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185por vezes, muito se pode fazer com escassos meios; mas ele constitui um milagre e, como tal, representa uma excepção.
A regra geral é-nos indicada no relatório das missões da O. E. C. E. (Organização Europeia da Coordenação Económica), que, em resumo, considera da maior utilidade a intervenção das Universidades e escolas de tecnologia na investigação aplicada, para o que convém dotá-las com verbas convenientes; mas recomenda a necessidade de limitar tal intervenção, porque a função essencial das Universidades consiste em formar investigadores e fazer investigação fundamental ou para, e lembra que os institutos tecnológicos deverão orientar o ensino em sentido prático.
O Governo, ao dotar em 1957 o Orçamento Geral do Estado com 30 000 contos destinados a apetrechamento universitário - verba que será aumentada gradualmente de acordo com um plano extensivo a todas as escolas superiores -, abre novas possibilidades ao progresso técnico nacional.
No nosso pais são de facto raras as empresas industriais que podem suportar os pesados encargos inerentes aos laboratórios de investigação tecnológica, e, se não é fácil obter que se associem para esse fim, já é possível utilizar neste campo as vantagens da organização corporativa, da qual muito há ainda a esperar, para prestigio da mesma e bem-estar dos Portugueses.
Creio, Sr. Presidente, que a cada sector organizado corporativamente cabe o estudo e resolução dos seus problemas dentro das normas apropriadas, que convém seguir e intensificar num futuro tão breve quanto possível.
Menciona o parecer alguns organismos corporativos e de coordenação económica que já dispõem de laboratórios de estudo dos problemas tecnológicos relacionados com as indústrias cujos interesses representam.
Para documentar um tanto a minha intervenção, direi, por exemplo, quanto à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, que, graças aos subsídios dados ao notável investigador Dr. J. A. Serra quando era professor catedrático da Universidade de Coimbra, e hoje em Lisboa, os resultados dos seus trabalhos e publicações sobre a questão da natureza da coloração canário e da natureza dos pigmentos das lãs tem tido grande importância prática.
O Instituto do Vinho do Porto também tem colhido apreciáveis vantagens dos seus laboratórios e dos seus trabalhos de investigação e publicações.
O mesmo poderia dizer de muitos outros organismos corporativos e de coordenação económica, mas não desejo alongar demasiado as minhas considerações.
A solução está indicada; urge aproveitá-la na prática com a extensão devida.
Quero tão-sòmente acentuar que é da essência do corporativismo descentralizar - único meio de evitar o fenómeno muito conhecido no mundo contemporâneo e que poderíamos chamar: «surmenage do Estado», na expressão de Manoilesco, ou «elefantíase», na de Salazar.
É ainda o primeiro destes Mestres que observa, quanto ao Estado democrático:Já não pode satisfazer todas as múltiplas exigências que surgem de toda a parte. A sua imagem constante é a do empregado que, afogado nos dossiers, põe, com desespero, as mãos na cabeça.E acrescenta:
A descentralização corporativa é o único sistema que pode aliviar realmente o Estado.
Ela aliviará o Estado centralista das suas atribuições não essenciais, transferindo-as para as corporações.
Eu sei que os tempos mudaram e que o corporativismo de Manoilesco se pode considerar um tanto ultrapassado nestes nossos dias dos grandes acordos internacionais, das perspectivas do automatismo, da energia nuclear, das velocidades supersónicas, da televisão etc., em que os progressos da técnica conduzem a grandes concentrações industriais, exigindo investimentos cada vez mais avultados e de que muitas vezes só o Estado pode dispor; isto é, vivemos numa época em que, consoante se frisa na proposta, «o saber e a organização são considerados dos capitais mais preciosos ao serviço das nações».
Contudo, os jornais de ontem relatavam que Sua Santidade o Papa Pio XII, felizmente reinante, numa mensagem dirigida aos delegados ao 8.º Congresso da União Cristã dos Gerentes e Directores Italianos, preveniu o Mundo contra os perigos do automatismo, que se pode tornar numa «calamidade pública» se for descurada a planificação cuidadosa dos meios a utilizar para evitar o desemprego.
As mesmas agências acrescentavam que o Santo Padre se manifestou vigorosamente contra a crescente «convicção dos católicos e não católicos de que o controle do Estado é a chave para todos os problemas económicos e aconselhou que todos se compenetrassem das suas responsabilidades individuais a bem de todos».
Ora o corporativismo visa o bem comum.
Em suma, dou o meu voto à proposta na generalidade, esperançado em que, demovidos certos inconvenientes devidos a duplicações e sobreposições, em relação a serviços que já funcionam no Ministério da Economia ou dependem de outros Ministérios, coordenada a acção de uns e de outros, reforçados substancialmente os meios financeiros do Instituto, caberá aos organismos corporativos uma parte progressiva dos auxílios que este diploma promete dar à criação e manutenção de instalações de investigação e tecnologia pertencentes a outras entidades públicas ou privadas.
Desta sorte, passada a fase experimental e firmados os seus créditos, o novo instituto poderá valorizar e prestigiar a nossa solução.
É que, Sr. Presidente, perante o panorama do Mundo de hoje, mantenho a fé nas soluções corporativas. Tal é a solução portuguesa.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: num assunto de tão magna importância como este que agora se aprecia, e que de tão perto anda ligado com problemas que tenho vivido, sinto-me obrigado a acrescentar mais algumas palavras àquelas que os ilustres oradores que me antecederam aqui pronunciaram.
Em primeiro lugar regozijo-me por se reconhecer oficialmente o papel primordial que a investigação cientifica desempenha hoje na vida duma nação. Em segundo felicito o Governo e o autor da presente proposta de lei, pois com ela marca-se uma viragem na nossa política industrial, que de muito virá a beneficiar o nosso futuro desenvolvimento económico.
Também quero exprimir à digníssima Câmara Corporativa o meu apreço pelo douto parecer que acompanha a proposta de lei agora em discussão. Algumas das suas criticas são muito oportunas e a elas me associarei.
Sr. Presidente: como se afirma no preambulo da presente proposta de lei, para debelar certos males que se apontam e que afligem a nossa indústria é necessário que esta disponha duma instituição que lhe permita o recurso fácil aos meios de investigação cientifica e

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