9 DE MARÇO DE 1957 325

assistência tecnológica industrial. Por isso a necessidade da criação de um organismo que satisfaça aos requisitos apontados.
Ora para que essa instituição possa desempenhar cabalmente o papel que lhe compete é necessário que disponha, logo de começo, dum núcleo de investigadores convenientemente preparados para a sua missão. Como muito bem foca o douto parecer da Câmara Corporativa, o organismo a criar não pode desde logo, como é óbvio, adquirir aquela amplidão que seria de desejar. Por isso, ano após ano, a seguir à sua criação, ele irá ganhando corpo, necessitando portanto dum número cada vez maior de investigadores e cientistas.
Infelizmente, como aqui já foi por mais de uma vez focado, a preparação de cientistas e investigadores tem sido até hoje, entre nos, muito e muito descurada. Possivelmente, não será talvez muito difícil conseguir inicialmente um certo número de investigadores que permita o arranque da referida instituição, se as condições económicas que lhes oferecerem forem suficientes e não inferiores às que vigoram nos organismos extra-oficiais. Caso contrário não só haverá dificuldade em conseguir os cientistas como principalmente em os manter.
Infelizmente, pelas razões acabadas de apontar, em certos departamentos do Estado só se mantêm os técnicos que os organismos particulares não pretendem. Naturalmente são os melhores, e que portanto fazem mais falta, que abandonam o referido departamento.
Na instituição que agora se vai criar não se pode admitir que tal se verifique. Caso contrário ficará certamente votada ao insucesso.
O número de investigadores necessário para o natural desenvolvimento do referido organismo é superior aquele de que poderemos dispor se medidas convenientes não forem adoptadas.
É por isso indispensável que, simultaneamente com a criação do Instituto Nacional de Investigação Industrial, as nossas Universidades, e em particular as Faculdades de Ciências, onde se deverá ir procurar a maior parte dos futuros investigadores, estejam habilitadas a fornecer em qualidade e número os cientistas de que a futura instituição necessitará.
Ora, infelizmente, posso afirmá-lo, as nossas Faculdades de Ciências não estão em condições de cumprirem cabalmente essa missão. Bem sei que a falta de cientistas é hoje geral em todo o mundo civilizado.
Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, países poderosamente industrializados, debatem-se com essa falta e esforçam-se, por todos os meios, por a combater. Nesses países essa penúria deve-se ao exclusivo desenvolvimento cientifico da indústria.
Para o caracterizar nem é necessário invocar o tão falado sector da energia nuclear; basta apontar, por exemplo, o que se passou e está a passar no ramo da electrónica. Esta inicia a sua expansão com a radiotelefonia passando em seguida ao aperfeiçoamento do registo e reprodução dos sons, para culminar na radiotelevisão.
No entretanto descobrem-se os cérebros electrónicos, que, permitindo a automatização, revolucionam totalmente o sector industrial. A seguir, as aplicações dos semicondutores abrem novos e largos horizontes aos problemas anteriormente referidos.
É evidente que tudo isto que acabamos de apontar só se pode efectivar a partir de uma plêiade de cientistas altamente categorizados.
Entre nós, infelizmente, a falta de cientistas que vamos encontrar não tem a mesma origem. Se a tivesse teríamos uma grande e poderosa indústria.
A nossa incapacidade para desde já podermos fornecer cientistas convenientemente preparados e em número suficiente para o bom desempenho do futuro Instituto Nacional de Investigação Industrial provém do abandono a que têm sido votadas até hoje as nossas Faculdades de Ciências. Como já aqui foi dito por mais de uma vez, a actual organização dos estudos de física nas nossas Faculdades é praticamente a que era em 1911, quando foram criadas.
Continua-se a ignorar o poderoso desenvolvimento cientifico que se registou nestes últimos quarenta e cinco anos. Basta apontar que nessa data a electrónica, a que há pouco me referi, ainda não tinha nascido. Além disso, os quadros do pessoal docente e auxiliar não sofreram modificações sensíveis desde essa remota data (1911) até à actualidade, quando afinal a população escolar mais do que quintuplicou.
Relativamente a laboratórios, a penúria excede tudo que se pode imaginar. O ensino prático é, pode dizer-se, inexistente. Nestas condições, difícil é, senão impossível, despertar o gosto dos estudantes pela investigação se durante os seus cursos poucos ou nulos contactos tiveram com o ensino experimental. Quem sabe, por este facto, quantas vocações pela investigação se têm perdido.
Urge, por isso, não se perder mais um momento que seja para acabar com este estado em que nos encontramos. É necessário que a reforma das Faculdades de Ciências se não faça mais esperar.
Chamo por isso mais uma vez a atenção do Governo para tão momentoso problema. Se são considerações de ordem financeira que não têm permitido que a almejada reforma se efective, lembro que, a manter-se mais tempo o estado actual de coisas, o futuro Instituto Nacional de Investigação Industrial não poderá, por falta de pessoal, desempenhar as suas funções.
Além disso, debaixo do ponto de vista produtividade, mais caro fica um serviço que pouco despende, mas não produz, do que um outro que mais gasta, mas por isso mesmo se tornou eficiente.
Sr. Presidente: afastei-me talvez um pouco mais do que desejaria do assunto que agora se debate. Se o fiz foi unicamente para mostrar que a boa eficiência do Instituto Nacional de Investigação Industrial depende, em grande parte, da qualidade e número de cientistas que nele venham a trabalhar. Ora para haver investigadores bem preparados e em número suficiente impõe-se a reforma das nossas Faculdades de Ciências.
Como muito bem se diz no douto parecer da Camará Corporativa:
Deve evitar-se toda e qualquer sobreposição de competência em matéria de natureza económica geral, pois, além das complicações burocráticas que dai resultariam, de modo nenhum convém agregar a funções técnicas, para mais de consulta e orientação tecnológica de empresas particulares, atribuições daquela natureza, que melhor cabimento têm em serviço de índole diferente do próprio Ministério da Economia.
Concordo plenamente com esta directriz tomada pela Câmara Corporativa.
Também se me afigura conveniente evitar a imiscuissão da nova instituição no campo das actividades industriais privadas, quer impondo-lhes assistência cientifica e técnica, quer participando na exploração de determinadas empresas.
Também desejaria que a base VII da presente proposta de lei não relegasse totalmente para o futuro regulamento tudo o que diz respeito às atribuições, composição e funcionamento da direcção.
O que desde já quero consignar é que a direcção deverá ser constituída de maneira a que o seu director