DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 193 448

recção-Geral dos Serviços Hidráulicos -sob a justificação de poder ser dado ao conjunto dos serviços de obras hidráulicas uma mais perfeita unidade de actuação, ocupando o presidente da Junta o lugar de director-geral -, nove obras do plano (1 a 9) estavam concluídas e haviam entrado em exploração, mais três (10, 12 e 20) estavam em execução, as n.(tm) 11, 14 e 15 tinham os projectos prantos e as cinco restantes tinham os estudos em curso.
Quanto às obras concluídas até 1949, o quadro i dá a rectificação das áreas em relação ao plano e as datas das entradas em exploração:

QUADRO I

[Ver quadro na imagem]

Este quadro I completa-se com o quadro II para a o período que vai até 1956.

Quadro II

[ver quadro na imagem]

7. No quadro III está o conjunto com o custo das obras e as datas em que foi possível dispor do cadastro e da existência de associações de regantes, dois elementos de base para a justa determinação da mais-valia em que se apoia o estabelecimento de taxas de rega e beneficiação e a sua cobrança, conforme a Lei n.º 1949: cadastro, para fixar, depois de reclamado, entre outros elementos, so rendimento bruto e líquido, em géneros e dinheiro, antes e depois da beneficiação, e tendo em conta os encargos dela resultantes»; associações, a constituir depois de aprovadas e autorizadas as obras de fomento hidroagrícola», para fundamentalmente promoverem a declaração oportuna da passagem ao regime de regadio das terras irrigadas de 3.º classe (o que até hoje não ocorreu em um só hectare) e para terem logo no início do regadio a maior soma de elementos reais dos registos das produções anuais, indispensáveis ao estabelecimento, fixação definitiva e cobrança das taxas.

QUADRO III

8. O quadro III indica ainda que no conjunto das onze obras (beneficiando 23 002 ha e custando ao Estado 564070 contos) a posição respectiva, quanto à entrada em exploração, à organização do cadastro e ao recebimento da obra pela associação competente, é a seguinte:

Obra n.º 1 - Magos: entrou em exploração em 1938. teve o seu cadastro em 1938 e a associação seis anos depois de ter entrado em exploração.
Obra n.º 7 - Alvega: entrou em exploração em 1939. teve o seu cadastro no mesmo ano e a associação três anos depois.
Obras n.ºs 2, 3 e 4 - Gela, Loures e Burgães: entraram em exploração em 1940 e tiveram os seus cadastros no mesmo ano e associações de três n sete anos depois.
Obras n.ºs 5, 6, 20 e 9 - Vale do Sado, Idanha e veiga de Chaves: entraram em exploração em 1949 Chaves teve seu cadastro em 1950 e associarão em 1949, Idanha recebeu associação em 1940, data em que ali começou a exploração, mas ainda não tem cadastro, e vale do Sado só teve associação efectiva quatro anos depois do início da exploração e não tem cadastro.
Obra n.º 12 - Campilhas: entrou em exploração em 1954 e teve logo associação, mas ainda não tem cadastro.

9. Além das onze obras de fomento hidroagrícola do quadro III que entraram em exploração, o Governo