576 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

lilás lia um outro porto que surgiu nos últimos anos para a actividade marítima: o de Nacala. Situado no fundo da grande baía de Fernão Veloso, este privilegiado porto, que é, sem dúvida, o melhor da província de Moçambique, e porventura de toda a África, esteve até há poucos anos praticamente inaproveitado. A sua ligação ao caminho de ferro de Moçambique e ultimamente a construção do primeiro cais acostável para navios de longo curso trouxeram Nacala para a primeira linha dos valores portuários de Moçambique.
Não digo que é provável, porque o tenho como certo, que Nacala não pode parar no seu desenvolvimento, tão excepcionais são as suas condições hidrográficas e a sua, posição geográfica perante Moçambique e a própria África Central, É fatal, felizmente, que um dia Nacala venha a ser o grande porto de ligação para o lago Niassa e todas as regiões vizinhas o até ao interior de África. Por mais combinações políticas que se façam para desviar o curso natural do tráfego, as imposições económicas vão dar a Nacala esse lugar que por direito de posição lhe pertence.
O acordo de fronteiras entre Moçambique e a Federação da Rodésia e Niassalândia, pelo qual alcançamos soberania de parte das águas do Niassa e, consequentemente, o nosso direito a construir ali instalações portuárias em ligação com o caminho de ferro de Moçambique ; a possibilidade de um dia se estabelecerem ligações ferroviárias directas de Nacala ao interior de África, como a geografia e os interesses de todos aconselham- tudo faz prever que Nacala não pode temer o futuro, nem qualquer retrocesso, porque o sen movimento e importância hão-de sor, sem dúvida alguma, crescentes.
Por isso seria justo pensar-se em aproveitá-lo desde já para a instalação de uma doca seca, que, ao mesmo tempo que ficava localizada em situação vantajosa para a navegação mercante, sobretudo de longo curso, constituiria um elemento do progresso regional, além de servir da forma mais satisfatória para uma futura, e julgo que indispensável, base naval no oceano Índico.
Aqueles que se debruçam sobre explorações económicas de navios facilmente dirão qual a economia que essas docas representariam; os que se ocupam dos problemas da defesa, docas como as que se referem não podem deixar do olhá-las como elementos do mais alto valor.
Sr. Presidente: nestas ligeiras considerações quis apenas referir-me aos grandes e mais instantes problemas de querenagem nos portos nacionais, e por isso citei a grande doca de Lisboa e, sobretudo, as suas similares em Angola e Moçambique.
Isso não significa que não devamos encarar, como certamente o Governo terá feito, as necessidades parecidas de docas nos Açores, sobretudo para fins navais; em Cabo Verde, em resultado do possível desenvolvimento do tráfego marítimo derivado das obras do porto Grande e ainda também para fins militares; na índia, onde, apesar do reduzido tráfego local nacional, circunstâncias políticas adversas nos obrigam a um apetrechamento total, independente das regiões vizinhas; em Macau, onde floresce um tráfego marítimo intenso, que merece ser aproveitado e impulsionado; para não falar nas outras províncias, onde, na verdade, parece não haver ainda justificação para grandes obras do género, mas que não podem ser privadas de pequenos meios de querenagem, na maioria dos casos simples planos inclinados, alguns construídos, outros previstos, como o que consta do plano de obras de S. Vicente.
Como disse, creio bem que o Governo não precisará de sugestões, porque está atento e em actividade. Mas também penso que lhe deve interessar saber que nesta Assembleia se apreciaria com entusiasmo a inclusão no
próximo Plano de Fomento de docas capazes em Angola e Moçambique. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Encontra-se na Mesa o parecer sobro as Contas Gerais do Estado respeitantes ao ano do 1905.
Vai ser distribuído aos Srs. Deputados. Oportunamente será discutido com as Contas Gorais do Estado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debato sobro o aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa. Tem a palavra o ar. Deputado Bustorff da Silva.

O Sr. Bustorff da Silva: - Sr. Presidente: quando, na sessão de terça-feira passada, o ilustre Deputado Sr. Daniel Barbosa concluiu as interessantes alegações - a expressão é de S. Exa. que constituíram a última parte do seu aviso prévio, logo o Sr. Deputado Melo Machado requereu a generalização do debate e me apressei n pedir a palavra.
Fi-lo por um impulso de momento, de que nem me arrependo, provocado pela circunstância de reputar indispensável dar azo ao inteiro esclarecimento das considerações aqui produzidas por aquele orador.
É que Sr. Presidente e Srs. Deputados, há dois discursos do Sr. Deputado Daniel Barbosa: aquele que S. Exa. aqui efectivamente proferiu, com o inegável prazer de quantos o escutaram, e um outro, totalmente diverso e quase por inteiro oposto ao que lhe ouvíramos, fruto da incompreensão, da malevolência, ou de ambos estes sentimentos, de muitos que lá fora deram em atribuir no nosso colega afirmações ou conclusões distintas daquelas que S. Ex.º entendeu por bem produzir.
E VV. Exas. sabem de ciência certa que não exagero.
Horas volvidas sobre a primeira parte das alegações do Exmo. Deputado Daniel Barbosa, e quando presidia à reunião da assembleia geral duma importante empresa industrial da nossa terra, logo ouvi acusar a insuficiência da rubrica respeitante a salários do respectivo pessoal, invocando-se como principal argumento de autoridade as declarações do nosso distinto colega.
Os ouvintes atribuíram, emocionados, às críticas do accionista que então usava da palavra a consideração que lhe era devida, avolumada pelo respeito que sem falso elogio bem merece o parlamentar cujo apoio se invocava.
E por aí fora em mais de um lugar e pela boca de pessoas de desapaixonada crítica. tive a oportunidade de apreender que a confusão lavrava com arriscada extensão e que as reclamações de uma alia e imediata modificação do regime do salários vigente começavam a esboçar os seus primeiros passos.
Ora eu sei, todos VV. Exas. sabem, porque tiveram o prazer de escutar o Sr. Deputado Daniel Barbosa, que as suas alegações não explicam nem justificam qualquer espécie de insinuações erróneas no sentido da inadidade de uma obra levada a cabo no decorrer de três decénios sem paridade na história portuguesa, cujo volume utilidade e salutares efeitos o dinâmico autor