6 DE ABRIL DE 1957 577

do aviso prévio não se causou, aliás, de reconhecer e de proclamar reiteradamente.
O Sr. Deputado Daniel Barbosa, com o seu tino espírito e aguda inteligência, não hesitou, do resto, em acentuar logo no começo da sua oração da delicadeza e a importância do assunto que resolvera tratar no seu aviso prévio e vacinou-se e procurou vacinar o País contra as intenções que porventura lhe emprestem aqueles para quem o acto mais objectivo no terreno político tem fatalmente de ter atrás de si uma razão escondida, se não menino um fim inconfessado e oculto».
Todavia, em política, no sábio conceito de S. Exa Sr. Presidente do Conselho, das coisas não são o que são, mas sim o que parecem. Vai daqui sinto que só traduz para mim num imperativo moral e de gratidão por trinta anos de paz e de progresso acudir no debate, completando, esclarecendo aquilo que o Sr. Deputado Daniel Barbosa classificou de «formulação corajosa de uma verdade na administração e na política».
Sr. Presidente: as alegações -continuo sempre a adoptar o classificativo do requerente do aviso prévio - do Sr. Deputado Daniel Barbosa prolongaram-se por três sessões.
Na primeira, S. Ex.a, após uma aliciante introdução, abordou os problemas seguintes: Significação e extensão da expressão Problema económico português»;«Poder de compra, da população»; «Custo da vida na sua relação com o poder de compra da população», e «Situação de Portugal dentro dos países subdesenvolvidos».
Na segunda, tratou das «Repercussões no campo político» e das «Repercussões no campo económico social».
Na terceira e última sessão o concluindo, o ilustro Deputado apresentou uma «Contribuição para a solução do problema através duma política de investimentos», propôs-se abrir os «Caminhos para a solução do problema económico português» e deu por findo o seu exaustivo trabalho enunciando a «Escala das soluções e da coordenação; seus ensinamentos e consequências».
Afirmo uma verdade quase axiomática proclamando que para essas últimas e brilhantes conclusões não ora absolutamente indispensável a matéria controvertida nas duas sessões que as precederam, nomeadamente na primeira sessão.
E faço esta nota porque foi precisamente o discurso preterido no primeiro dia em que o Sr. Deputado Daniel Barbosa usou da palavra aquele que mais emocionou a opinião pública, excitando-a ou desorientando-a, consoante o estado psíquico ou as inclinações partidárias de. muitos e muitos dos seus imponentes.
Como é da praxe, esse sector da opinião pública apegou-se a uma afirmação do orador, isolada do texto integral do respectivo discurso; autonomizou-a; procurou transformá-la numa espécie de novo slogan e concluiu assegurando sem tibiezas que um antigo Ministro e Deputado da Nação demonstrou que em Lisboa é impossível a vida dum grupo familiar 'Constituído por pai, mãe e dói? filhos desde que os respectivos proventos mensais não atinjam a quantia de 3.000$.
E daqui, comparando e estabelecendo a proporção entre este montante e o mensalmente percebido por lautas e tantas centena-? - para não dizer milhares - de funcionários públicos, militares, empregados comerciais nu industriais e. operários, vá de acusar a Situação de ter criado no País uma atmosfera de desoladora insuficiência, de nada haver produzido de útil, de nos ter mantido num marasmo que é a mais evidente das provas da inanidade de quanto se exalta como feito através de três decénios duma administração pública á margem dos partidos.
Não exagero, repito.
V. Exas. sabem que não exagero.
Mal, muitíssimo mal, sem dúvida, é esta a deturpação a que para muitos deu causa, aliás involuntária, a primeira parte das alegações do ilustre Deputado Sr. Daniel Barbosa.
Importa, por conseguinte, investigar, dissecar, pôr a dam, se as fontes ou os elementos que constituem as bases dos cálculos do Sr. Deputado revestem, efectivamente, ou podem observar-se com um tal carácter de autenticidade e exactidão que implique a respectiva aceitação sem sombra de reservas.

O Sr. Daniel Barbosa: - V. Exa. dá-me licença? O Orador: - Quantas vezes V. Exa. quiser.

O Sr. Daniel Barbosa: - Não desejava interromper V. Exa. durante o seu discurso.

O Orador: - Tira-me um prazer.

O Sr. Daniel Barbosa: - Mas dava-me comodidade. Seria muito mais fácil concentrar no final todas as criticas às alegações de V. Ex.a; esclareço que outra coisa não pretenderei fazer, quando tornar a pedir a palavra ao Sr. Presidente, senão responder às observações de V. Ex.ª e às de todos os demais colegas que participarem no debate.
Mas há uma coisa para a qual queria, desde já, chamar a atenção, com aquela franqueza que me caracteriza, como, alias, a V. Exa. Sei que, de um certo modo e em certos sectores, se podem interpretar duma maneira diferente as minhas palavras. Embora me considere muito modesta figura da política portuguesa, não fugiria, no momento preciso, a esclarecer o que disse. Mas pergunto: não está V. Exa exactamente a dar uma importância política desmedida a essas alegações?

O Orador: - Inteiramente convencido de que presta um serviço útil; e nessa convicção que continuo, na intenção clara de anular a má interpretação dada às palavras de V. Exa., a tal ponto que desde já declara que as virá a esclarecer.
Como chega o ilustre Deputado Sr. Daniel Barbosa ao seu cálculo dos 3.000$ mensais, ou 36.000$ anuais?
Adopta o processo da valorização do custo de vida entre nós pela determinação do poder de compra da maioria da gente portuguesa, procurando exactamente corrigir o erro que se cometeria com certeza o «com certeza» é do requerente do aviso prévio- partindo das verbas médias que a estatística aponta, com todas as suas deficiências, correcções e lapsos.
Como base de determinação considera um agregado familiar; composto por pai, mãe e dois ou três filhos, ao qual se atribui a necessidade de cobertura alimentar de cerca de 12 800 calorias diárias.
Parte assim de uma média da ordem das 3000 calorias diárias por indivíduo, 'dado que várias hipóteses se podem considerar dentro dos quantitativos médios de 3500 calorias para as quatro pessoas e das 2560 calorias para as cinco.
Observa que 3500, ou mesmo 3800 calorias alimentares não serão exageradas para corresponderem ao trabalho dum operário normal.
Estabelece a seguir aquilo que reputa uma ementa pobre, .se mão nos quantitativos globais dos, princípios alimentares imediatos, pelo menos na sua distribuição relativa e na variedade dos alimentos, que, aliás, escolhe entro os género, que supõe serem os mais baratos que se possa encontrar no mercado; tantos gramas de