DIARIO DAS SESSÕES N.º 64 56-(108)

utilizado por fracções de valor igual à importância inscrito no programa anual aprovado pelo Conselho Económico para execução das obras compreendidas no Plano de Fomento. O empréstimo vence o juro de 3 por cento ao ano, contado sobre as importâncias sucessivamente levantadas, devendo ser amortizado em vinte anuidades, vencendo-se a primeira no prazo de seis anos, a contar da data do contrato, isto é, a partir de 1960. O encargo total deste empréstimo com juros importa em rup. 15.611:081-00-09, ou seja 91:324.826$60.
O empréstimo de 7020 contos, nos termos do Decreto n.° 40 047, de 8 de Março de 1956, foi levantado na totalidade para compra de aviões. Vence juros de 3 por cento ao ano e tem de ser amortizado em vinte e quatro prestações trimestrais, que tiveram início em 1957. O encargo total deste empréstimo, incluindo os juros, é de rup. 1.312:500-00-00, ou seja 7:678.125$.
Finalmente, o empréstimo de 30 000 contos contratado com o Fundo de Fomento Nacional, ao abrigo da autorização concedida pelo Decreto n.° 40 664, de 29 de Junho de 1956, foi levantado integralmente. Destinou--se à construção do Aeroporto de Mormugão e vence juros de 4 por cento ao ano. A amortização do capital e juros começará a fazer-se em 1959, em trinta prestações semestrais. Nos anos de 1957 e 1958 só são, portanto, devidos juros.
Assim, os encargos da província para 1958 serão os que constam do quadro seguinte:
[ver quadro na figura]

Circulação fiduciária e comércio bancário
Cunhagem e emissão da moeda metálica

337. O limite da circulação fiduciária, que era de 40 milhões de rupias, fixado pela Portaria Ministerial n.° 14 710, de 2 de Janeiro de 1954, foi elevado para 60 milhões de rupias pela Portaria Ministerial n.° 15 977, de 22 de Setembro de 1956, que se mantém ainda em 1957.
A circulação de notas em 31 de Dezembro de 1957 cifrou-se em rup. 52.392:303-08-00, contra rup. 46.479:570-08-00 em 1956.
338. Segue-se um quadro elucidativo da circulação em notas e cédulas e da reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos constituintes do quadriénio 1954-1957:
[ver quadro na figura]

339. A actividade bancária no Estado da índia é exercida unicamente pelo Banco Nacional Ultramarino, como banco emissor.
Transcreve-se seguidamente, na íntegra, o balancete do referido Banco relativo a 31 de Dezembro de 1957:
Activo
I) Reservas:
Ouro em barra o amoedado........................ 23:760-03-00 Disponibilidades em moeda estrangeira........... 1.278:849-06-06
Obrigações do consolidado....................... 10.484:433-02-06
II) Outras garantias:
Diversas responsabilidades em ouro e moeda estrangeira.............................. 89.291:295-01-08
Títulos do divida portuguesa............. -
Dívidas do Estado........................ 7.053:854-05-06
Tesouro público - contas correntes ...... 9.816:014-03-01
Carteira comercial....................... 764:970-00-00
Empréstimos e suprimentos................ 9.977:458-06-11
III) Outras verbas do activo:
Moeda divisionária....................... 550:589-05-09
Diversos títulos c eruditos.............. -
Carteira comercial (diversos)............
Diversos empréstimos e suprimentos ...... 956:238-07-10
Edifícios, móveis e máquinas............. 305:912-09-07 Diversos................................. 224.461:868-00-07
IV) Valores depositados.................. 19.192:857-15-06
Total ....... 374.104:107-10-05

Passivo

I) Fundo de reserva:
Fundo de reserva......................... -
Notas em circulação...................... 52.392:303-08-00
II) Outras responsabilidades à vista:
Depósitos em contas correntes............ 22.345:427-07-11
Tesouro público - conta corrente......... 9.816:014-03-01
Estabelecimentos de crédito.............. 7.822:042-07-05
Outros depósitos......................... 1.374:735-02-08
Diversos................................. 5.193:574-13-01
Cheques a pagar.......................... 379:164-15-08
III) Responsabilidades à vista:
Saldo no estrangeiro e outras Responsabilidades........................ 25.907:338-13-11
Outras verbas do passivo................. 229.740:648-03-02
Credores por valores depositados......... 19.192:857-15-06
Total ......... 374.164:107-10-05
340. Para apreciação da evolução do comércio bancário da província nos últimos quatro anos seguem-se dois mapas, complementares e comparativos, referentes ao quadriénio 1954-1957 e relativos a 31 de Dezembro de cada um dos anos:
[ver quadro na imagem]