DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 69 138

João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Beis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Ramiro Machado Valadão.
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte
Expediente
Telegramas
Do delegado escolar do concelho de Resende a apoiar as intervenções dos Srs. Deputados Urgel Horta e Sá Linhares na discussão da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1959.
De Álvaro Ferreira Neves sobre uma amnistia.
Do Grémio da Lavoura de Macedo de Cavaleiros a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Camilo de Mendonça sobre a situação da olivicultura nacional.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um oficio do juiz de direito da comarca da Figueira da Foz a pedir autorização à Câmara para que o Sr. Deputado Muñoz de Oliveira possa depor como testemunha naquele tribunal no próximo dia 24 de Janeiro, pelas 10 horas.
Informo a Assembleia de que o Sr. Deputado Muñoz de Oliveira, a quem dei conhecimento deste ofício, não vê qualquer inconveniente para a sua actuação parlamentar em que lhe seja concedida a autorização solicitada.
Consultada a Câmara, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Cardoso de Matos.

O Sr. Cardoso de Matos: - Sr. Presidente: ousei solicitar mais uma vez a palavra norteado pelo desejo que tenho de, embora modestamente, poder estar sempre presente e contribuir, Infimamente que seja, para o progresso e para a solução dos problemas da nossa província de Angola, pela qual tive a honra de ser eleito.
Entre esses problemas reveste-se da maior acuidade o das dificuldades de transferencias de Angola para a metrópole, devido à crise cambial que se tem manifestado nos três últimos unos, e ele é tão acentuado que já começa a ser considerado como o problema n.º l de Angola.
Este problema tem ocupado, em tanto que tenho conhecimento, o primeiro plano das preocupações do nosso Governo.
Também aqui, nesta Câmara, ele tem merecido a atenção de vários Deputados; ainda ontem o nosso ilustre colega Ex.mo Sr. Melo Machado mais uma vez a ele se referiu.
A nossa imprensa, quer na metrópole, quer em Angola, sempre atenta às aspirações e necessidades de todos os portugueses, a ele só tem referido largamente.
Pela minha parte, é esta a segunda vez que peço a palavra para me referir a tão importante assunto.
Antes, porém, não quero deixar de prestar as minhas homenagens e manifestar os meus agradecimentos -no que, estou certo, exprimo o sentir de todos os angolanos- a S. Ex.ª o Ministro do Ultramar pelo alto espirito das suas iniciativas, entre os quais saliento a sua recente «visita de trabalho» -como ele próprio a classificou - àquela nossa província ultramarina.
Estou certo de que desta viagem nos advirão grandes benefícios e as melhores soluções pára os nossos problemas, e este facto depreende-se das declarações que S. Ex.ª fez à imprensa - o que significa a toda a província- na véspera do seu regresso à metrópole.
Dessas declarações desejo salientar precisamente as que se referem ao problema cambial de Angola, que mais exactamente devemos classificar de problema das transferencias de Angola para a metrópole.
O Sr. Ministro do Ultramar, na sua análise sobre este assunto, com aquele desassombro que sempre o caracteriza, equacionou-o com uniu realidade que deve ser meditada:
Para que se mantenha o equilíbrio da balança de pagamentos, e portanto da de cambiais, é preciso aumentar as exportações, a fim de não se reduzirem as importações, o que teria consequências funestas num território em desenvolvimento, como é o de Angola.
No que se refere às exportações, não se pode negar que se apresentam razoáveis perspectivas, com a exploração de minérios, com a próxima exploração de fosfatos, com o aumento da produção petrolífera - esta pela diminuição da respectiva importação - e com a possível exploração de novas indústrias, entro as quais há a salientar a do alumínio.
Mas não devemos esquecer - e para este facto chamo a atenção do Governo e desta Câmara- que o que acabo de dizer só tem valor se se mantiverem as cotações dos produtos agrícolas -entre os quais o café ocupa o primeiro lugar -, que têm sido, e hão-de continuar a ser, a base da economia angolana.
Infelizmente, porém, nota-se presentemente uma depressão na cotação do café, devida a factos que julgo serem do conhecimento geral e a que a nossa imprensa tem feito eco; esta depressão poderá originar desequilíbrios, quiçá acentuados, na economia angolana e contra os quais urge precavermo-nos.