288 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

o exercício do sen desporto favorito, pois irão, dentro em breve, ter no seu país o que só na terra alheia têm conseguido encontrar.
É claro que estas palavras de esperança assentam no pressuposto, que tenho como certo, de que a lei irá ser devidamente regulamentada.
Da presente proposta de lei foram retirados muitos preceitos que constavam do antigo projecto de decreto-lei, naturalmente por se entender que esses preceitos tinham carácter regulamentar.
Ficou assim a proposta reduzida à definição de meia dúzia de princípios, todos certos, e à fixação das penalidades para os delitos e contravenções que se pratiquem nos cursos de água.
Mas isto basta para já, desde que a regulamentação da lei seja perfeita.

e assim não for, não valeria a pena estar a perder tempo com a discussão e aprovação da proposta de lei.
O meu entusiasmo pela proposta assenta também na certeza de que, depois de devidamente regulamentada, será aplicada inflexivelmente e de que os seus mandamentos serão fiscalizados com todo o rigor.
Se assim não acontecer, será também tempo perdido o que se gastar a inserir textos no Diário do Governo.
O grande mal não tem sido a falta de diplomas legais, mas principalmente, e sobretudo, a sua não aplicação por deficiência ou, melhor, por inexistência de fiscalização dos seus dispositivos.
Como de todos é sabido, até aqui o fomento piscícola estava a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, do Ministério da Economia, competindo a fiscalização à Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, do Ministério das Obras Públicas.
É esta uma anomalia que com a nova lei vai ter o seu termo.
Embora a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos continue a ter competência em matéria de polícia e fiscalização dos rios, essa função vai competir especìficamente à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, como a técnica, a lógica e o simples bom senso aconselham.
Pelo que tenho ouvido dizer, parece que a Direcção-Geral dos Serviços Florestais Aquícolas não vê com agrado esta ampliação da sua competência, certamente porque prevê as dificuldades de ordem financeira que irá ter para contratar guardas florestais em número suficiente ao efectivo policiamento e fiscalização das cursos de água.
Estou, porém, convencido de que o Governo, pelo Ministério das Finanças, usará da necessária generosidade nesta matéria, demais a mais porque se trata da efectivação de uma obra grandemente reprodutiva.
O exemplo alheio deve ser incentivo suficiente pura na recuperação dos nossos cursos de água se investirem os capitais indispensáveis.
Em que pese à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, o que não pode ser é as coisas continuarem como até aqui.
Gastar somas consideráveis de dinheiro com estações aquícolas, viveiros e postos de desova, para depois vir dizer a público que, em vinte anos, lançou nas ribeiras 7 milhões de trutas e que só nos últimos dois anos se depositaram nos cursos de água mais propícios 500 000 é pouco menos do que nada, visto que a quase totalidade desses alevins foi implacàvelmente destruída por falta de fiscalização.
No dia em que a Direcção-Geral puder mostrar que lançou nos cursos de água alevins de trutas e de outras espécies e que desses lançamentos resultou efectivo aumento de riqueza ictiológica, então, e só então, é que terá produzido trabalho útil. Até lá, não.

O Sr. Júlio Evangelista: - V. Exa. conhece o caso do posto de Monção para repovoamento de salmões, onde se gastaram muitas centenas de contos com inutilidade manifesta, pois o posto serve apenas para os espanhóis se rirem de nós?

O Orador: - Conheço perfeitamente; gastaram-se 700 contos num sitio onde não pode viver um salmão, pois a temperatura da agua atinge 18 graus. É uma coisa inconcebível, mas é assim mesmo.

O Sr. Júlio Evangelista: - Aquilo está muito bonito para se lhe tirar o retrato.

O Orador: - Para se poder tirar o retrato e para espanhol rir.
O dinheiro gasto e a energia despendida no fomento piscícola têm sido, até hoje, em pura perda.
Para que as coisas não continuem assim é que, além do fomento piscícola que já estava a seu cargo, foi cometida à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a defesa e guarda desse fomento.
Com os meios materiais que serão postos à sua disposição e com muita devoção o entusiasmo pela tarefa que lhe vai ser cometida, estou convencido de que a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas realizará obra verdadeiramente nacional.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - V. Exa. é um optimista!

O Orador: - Mas eu agora quero ser optimista. Teremos de aguardar, e depois se verá!
Um problema gravíssimo que a proposta de lei não resolve nem poderia, aliás, resolver é o do rio Minho. Não posso, no entanto, deixar de me referir a esta questão, dada a sua relevância e importância.
É sabido que, há algumas dezenas de anos, o Lima e o Cávado eram grandes rios salmoneiros.

O Sr. Júlio Evangelista: - Apareceu um, há anos ...

O Orador: - Mas, perdido!
Como V. Exas. sabem o salmão - segredos maravilhosos da natureza! - vai sempre desovar onde nasceu, e aquele, certamente, perdeu-se! Foi apanhado meio morto já, devido às dificuldades que teve em atravessar os numerosos pesqueiros, por um pescador com a maior das facilidades. Coitado, ele já estava tão combalido! ...
Por virtude das obras levadas a efeito nestes dois rios, sem se curar de precaver a livre migração dos peixes e, em consequência, com inteiro desrespeito pela lei, então já vigente, os salmões desertaram daquelas linhas de água.
Esperemos que da nova lei resulte que, ao menos, o Lima volte a ser o que já foi outrora: um grande rio salmoneiro.
Mas, dentro do actual condicionalismo, o único rio do País com possibilidades de ter salmões é o rio Minho.
Várias vozes se levantaram nesta Gamara, através dos anos, a lançar o grito de alarme sobre a próxima extinção dos salmões naquele curso de água.
Em 1955, intervindo no debate sobre o meu aviso prévio, o antigo Deputado e meu prezado amigo Dr. Baptista Felgueiras afirmou que o número de salmões pescados naquele ano no rio Minho não ultrapassara a meia dúzia. Não tenho notícia de que no ano passado se tenha pescado algum.
A esta desgraçada situação se chegou por culpa dos homens, por exclusiva culpa dos homens.