6 DE MARÇO DE 1959 289

No rio Minho pesca-se por todas as formas, ainda as mais condenáveis. Não há defeso, não há fiscalização e nem sequer é necessária licença para pescar.
Impera naquele maravilhoso rio a autêntica lei da selva.
As próprias trutas mariscas, em que aquele rio foi sempre tão abundante, vão a caminho do desaparecimento, em virtude dos vandalismos que se praticam com as redes varredouras nos poços onde aqueles peixes se acolhem para desovar.
A este estado chegou um curso de água que poderia ser um dos melhores rios salmoneiros do Mundo, com possibilidades de possuir, segundo os cálculos de um perito norueguês que aí esteve, um coeficiente biológico de sessenta mil a noventa mil salmões por ano!
E chegou-se a esta situação porquê?
Porque a velha convenção existente entre Portugal e Espanha foi denunciada, julgo que em 1912, e não foi até hoje substituída por outra.
Dizem-me que há uma comissão nomeada, há bastantes anos, para a celebração de uma nova convenção. Mas informam-me também de que essa comissão já há muito se não reúne, sendo incerto que os seus componentes ainda se lembrem dê que fazem parte dela.
Parece-me que é tempo de a acordar do pesado sono em que jaz e fazer com que rapidamente produza trabalho útil, que conduza à celebração de um novo convénio sobre a pesca no rio Minho.
Sei que da parte da Espanha existe o mais vivo empenho em que essa nova convenção se celebre. E sei-o por várias vias, inclusive pela imprensa, não só a especializada mas também a de grande informação, com o grande diário de Madrid A B C à frente.
E se a Espanha, que possui dezassete grandes rios salmoneiros, mostra o seu decidido empenho em que se solve o rio Minho, como é que nós, Portugueses, que não temos mais nenhum curso de água desta natureza, não nos apressamos a celebrar com a nação vizinha uma convenção da qual advirão benefícios certos para o nosso pais?
Por isso formulo desta tribuna o mais veemente apelo ao Governo para que se empenhe em resolver a questão deste rio internacional por meio de um convénio com a nação que nele é comparte.
Sr. Presidente: feita esta pequena digressão fora do âmbito da proposta de lei em discussão, termino declarando que dou a minha inteira aprovação à proposta na generalidade.
Reservar-me-ei para aqui voltar na discussão na especialidade, se de tanto houver mister.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A discussão na generalidade desta proposta de lei continuará na próxima sessão, que se realizará no dia 10 do corrente.
Antes de encerrar a sessão, quero dizer à Câmara que foram recebidos hoje com volumes do parecer das Contas Gerais do Estado relativas a 1957 e respeitantes à metrópole. Outros volumes ainda serão enviados à Assembleia.
Aguarda-se a chegada da declaração do Tribunal de Contas, que está na Imprensa Nacional. Chamo a atenção da Gamara para este facto, a fim de que ela possa entrar na discussão das Contas Gerais do Estado no momento oportuno.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Pacheco Jorge.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Bartolomeu Gromicho.
Artur Proença Duarte.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Mendes da Costa Amaral.
Jorge Pereira Jardim.
José Guilherme de Melo e Castro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Mário Angelo Morais de Oliveira.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA