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290-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Não é que o facto -aliás previsto neste lugar- cause alarmes quando considerado em si mesmo. Ele é, porém, um sintoma, um sinal e uma indicação de que aumento de consumos, inesperado ou obtido por virtude de política definida, pode trazer dificuldades nos pagamentos, se não forem considerados outros factores.
A solidez ou, antes, o equilíbrio financeiro é condição fundamental de administração progressiva, mas não representa a única condição. Não há hierarquia nos factores que concorrem para o progresso moral e material de um país, porque todos estão interligados, a ponto de às vezes se poder afirmar que uns dependem dos outros - e neste caso se pode dizer que a saúde financeira de um país está estreitamente ligada à sua saúde económica.
O desequilíbrio na balança de pagamentos, apesar do baixo nível de consumos, pode revelar diversas causas.
Poder-se-á encontrar a razão que o produziu no facto de poder ter havido na metrópole ou no ultramar forte importação de bens de produção - e neste caso o desequilíbrio proviria de reapetrechamento económico; ou se houve, como parece ter acontecido, volumosa importação de bens de consumo, e neste caso a produção nacional mostrou insuficiências, que ainda mais se acentuarão num próximo futuro com o desenvolvimento dos consumos; ou ainda o trabalho nacional não conseguiu, em qualidade e quantidade, neutralizar os excessos das importações com a melhoria nas exportações. Só um estudo aprofundado dos motivos do desequilíbrio, que se não limita apenas ao exame das cifras, mas tem de ir também às causas que as formaram, pode dizer as razões do insucesso da balança de pagamentos em 1957. Esse exame tem de estender-se até à economia ultramarina, que concorre em elevado grau para a formação da balança de pagamentos, não só pela contribuição que já oferece para o seu activo, como pelas necessidades cada vez mais prementes de apetrechamento económico intensivo, característico de países novos em formação.
Os pareceres há muito emitiram a opinião da grave insuficiência da produção nacional, na metrópole e no ultramar, e têm insistentemente aconselhado um esforço sério e contínuo no sentido de a melhorar qualitativa e quantitativamente.
Esse estorço representará a mais poderosa resistência que pode opor-se à integração de economias europeias e à formação de blocos políticos rivais.
Para o poder realizar, a paz interna e a unidade nacional são condições fundamentais de êxito. Sem elas o País poderá entrar num período de sobressaltos económicos, que terão como consequência imediata e inadiável baixas nos consumos - já pequenos e insusceptíveis de serem muito reduzidos numa parcela importante da população.

O equilíbrio dos pagamentos em 1958

7. O factor de maior influência nos pagamentos reside no desequilíbrio da balança do comércio. E é sobre esta que convém actuar.
O déficit da balança de pagamentos, adiante indicado, diz respeito a toda a zona do escudo, e por este motivo a sua consideração tem de abarcar as províncias ultramarinas.
Não parece ser possível agir sobre as importações, que hão-de tender a expandir-se. Já se conhecem os números provisórios da metrópole para 1958, que mostram um déficit da ordem dos 5000 000 contos-menos cerca de 620 000 contos do que o de 1957. Mas este resultado proveio do declínio de mais de l milhão de contos nas matérias-primas, que sofreram decréscimo acentuado nas importações de ferro e aço e em outras. A diminuição nos fretes marítimos, influindo nos resultados, reduziu o valor unitário de algumas mercadorias, como nas ramas para destilação e em certos metais. Este facto, até certo ponto, contrabalança as desvantagens de uma forte redução num capítulo como. o das matérias-primas, com tão grande acção na actividade interna. De qualquer modo, a baixa de 240 000 t na importação de matérias-primas pode significar influências que seria necessário investigar.
As exportações mantiveram-se em 1958 no nível do ano anterior, devido sobretudo a melhoria considerável (mais 27,6 por cento.) na exportação de vinho. As saídas tradicionais de madeiras, resinosos, minérios, cortiça e tecidos de algodão diminuíram fortemente no caso do volfrâmio e, em medida apreciável, nos resinosos e em outras mercadorias.
Este rápido apanhado das circunstâncias em que se desenrolou o comércio externo da metrópole em 1958 mostra as possibilidades de melhoria na balança de pagamentos, dado o declínio na importação, mas reflecte as incertezas da exportação, que apenas manteve o valor do ano anterior devido à circunstância fortuita da ocasional necessidade externa de um produto nacional.
Não se conhecem ainda os resultados do comércio de todas as províncias ultramarinas.
Angola fechou a conta do seu comércio externo com o saldo negativo de 00 000 contos, inferior ao do ano passado. Ë a segunda vez que tal acontece, apesar dos esforços feitos no sentido de comprimir as importações e melhorar as exportações. Não foi possível em 1958 reduzir as primeiras, que ainda se elevaram 202 000 contos, mas a província trabalhou no sentido de intensificar as exportações, que subiram de cerca de 326000 contos, não obstante a redução apreciável no valor unitário das mercadorias exportadas, proveniente, em parte, da baixa nas cotações. Convém assinalar com louvor esto grande esforço, que mostra a vitalidade da província.

8. Tendo em conta os números já conhecidos da balança de comércio da metrópole e de algumas províncias do ultramar, acima referidos, a balança de pagamentos de 1958 da zona do escudo deve apresentar um saldo positivo que não estará muito longe de l milhão de contos; e, se for observada a orientação das exportações, com acentuada melhoria na zona do dólar, o saldo acentuar-se-á nesta zona.
Um saldo positivo volumoso em 1958, superior a 800 000 contos, anulará a impressão deixada pelo desequilíbrio negativo de, 1957. Mas há vantagem em descer à minúcia do estudo das causas que originaram a melhoria, algumas já mencionadas acima. E sobre elas que têm de incidir os esforços no sentido de contrabalançar a tendência, aliás salutar em muitos aspectos, para aumento das importações. Trabalho contínuo orientado para melhor produtividade nos investimentos, de modo a aperfeiçoar e a aumentar a produção metropolitana e ultramarina, quer em bens de produção e consumo, quer em serviços, parece ser uma das mais instantes condições de progresso.
Só deste modo será possível o reforço dos valores visíveis e invisíveis que pesam na balança de pagamentos.