6 DE MARÇO DE 1959 290-(85)

necessidades do turismo internacional. Uma ligação adequada de Vilar Formoso-Lisboa é uma das mais importantes necessidades actualmente. Com a natural tendência do Português para obras grandiosas, de projecção económica duvidosa, aparecem vez em quando esquemas, como o da auto-estrada Lisboa-Porto, a ponte sobre o Tejo e outros, que tudo indica não corresponderem a necessidades económicas imediatas.
São obras que porventura terão a sua oportunidade em tempos futuros, mas no momento actual não têm o grau de prioridade de tantas outras mais modestas que
podem ser o canal por onde se escoem as tais correntes a actividade económica de muitas regiões. São elas que devem merecer a preferência nas dotações.

Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

116. A despesa efectiva ou paga pelos serviços de urbanização atingiu em 1907 porto de 200 000 contos (cerca de 193 000 contos).
Representa o aumento apreciável de 38 613 contos em relação a 1956.
A seguir indicam-se as origens das receitas que serviram para liquidar as diversas obras realizadas:

[ver tabela na imagem]

O Fundo de Desemprego concorreu com 76 por cento da receita, o Orçamento Geral do Estado com 24 por cento. Nota-se uma pequena melhoria na dotação do melhoramentos rurais, que passou de 40 000 contos para 58 951 contos.
As restantes verbas são sensivelmente idênticas às de 1956.

117. No período que decorreu desde 1945, as despesas pagas pelos serviços de urbanização, em comparticipações, somaram ï 682 266 contos, e as verbas concedidas subiram a l 830 867 contos. Para pagamento das despesas o Fundo de Desemprego, neste período de treze anos, concorreu com 59 por cento.
A seguir indicam-se as comparticipações e despesas pagas de 1945 a 1957:

[ver tabela na imagem]

118. Em 1957 concederam-se comparticipações em obras num total de 176 587 contos. Destes, serão financiados pelo Fundo de Desemprego 134 565 contos.
Nos treze anos de 1945 a 1957 as comparticipações elevaram-se a 1 830 867 contos, sendo 1 089 121 contos por força de verbas do mesmo Fundo.
Os números que se acabam de mencionar mostram que o grande esteio da obra dos melhoramentos urbanos e rurais é a receita do Fundo de Desemprego. O Orçamento Geral do Estado, por força de verbas inscritas nas despesas extraordinárias, contribuiu com receitas muito menores.
Somaram, nas despesas pagas, 690 260 contos, contra 992 006 contos provenientes do Fundo de Desemprego.

119. Embora se note na Conta Geral de 1957 melhoria nas dotações orçamentais, sensível nos melhoramentos rurais, mantêm-se as considerações formuladas em pareceres anteriores sobre a insuficiência das verbas.
As duas necessidades prementes são o abastecimento de águas a pequenas povoações e a estradas municipais.
A obra, no que se refere ao abastecimento de águas, prossegue lentamente, e o ritmo de trabalho não está em relação com a necessidade e utilidade da obra. Há, por esta razão, conveniência em acelerar os trabalhos, reforçando a dotação do orçamento para este fim.
Quanto às estradas municipais, parece que o problema está em vias de grande progresso, dado o financiamento que se anuncia - 800 000 contos em seis anos.

As contas

120. Conforme a Conta Geral do Estado, as despesas foram as seguintes:

Despesa ordinária:

Contos
Pessoal .................. 12 579
Material ................. 987
Serviços e encargos ...... 1 278
14 844

Despesa extraordinária:

Melhoramentos rurais ..................... 70 000
Urbanização .............................. -
Abastecimento às sedes dos concelhos ..... 9 985
Casas para famílias pobres................ 1 500
81 485
Total ........ 96 329

Viu-se acima que a verba paga pelo Melhoramentos Rurais foi inferior.
Dado o regime em que vivem os serviços, o reforço da verba servirá para pagar comparticipações de obras em execução.
Nas despesas de pessoal há um aumento sensível, da ordem dos 2000 contos.
As restantes verbas mantiveram-se nos níveis de anos anteriores.

Destino das comparticipações

121. Nos treze anos que decorreram de 1945 a 1957 o total das comparticipações subiu a l 822 048 coutos.
As comparticipações destinaram-se a variados melhoramentos urbanos e rústicos.
Os urbanos, se na designação for incluída a obra de abastecimento de água às sedes dos concelhos, atingiram 1 252 190 contos, e os rurais 569 858 contos, menos de metade.
O problema do abastecimento de águas às sedes dos concelhos está quase resolvido. É por isso de desejar