6 DE MARÇO DE 1959 290-(87)

preciso tomar medidas enérgicas no sentido de remover estrumeiras e deslocar palheiros e pocilgas situados junto das nascentes e fontes.
Este problema precisa de ser visto pelos Ministérios do Interior e da Saúde e Assistência Social, porque há-de requerer a intervenção das autoridades civis e sanitárias.

Repartição geográfica das comparticipações e despesas

125. Viu-se que o total das comparticipações nos últimos treze anos subiu a 1 830 867 contos.
Não é possível esmiuçar por concelhos a sua repartição. Seria de grande interesse, porque daria uma ideia do panorama económico e sanitário do País. Do mesmo modo se verificaria a eficiência do trabalho dos diversos municípios e da actividade nesta matéria de algumas comissões de melhoramentos, que auxiliam com esforço meritório, a obra de renovação dos concelhos e freguesias.
Muitas vezes a resolução de problemas locais não depende apenas de boas vontades e até das verbas disponíveis. O caso do abastecimento de águas às populações rurais pode ser dado como exemplo.
A existência de nascentes com os débitos ou caudais indispensáveis ao abastecimento de povoações nem sempre é uma realidade.
Há certas formações geológicas que não contêm possibilidades de poder abastecer convenientemente as zonas em que estão situadas. A água não só é difícil de encontrar como ainda aparece em pequenas quantidades. O dispêndio é por todas estas razões mais volumoso.
Assim, as comparticipações terão de variar, não só com o grau de riqueza dos municípios, como ainda com os recursos aquíferos das formações geológicas.
Não é possível, pois, estabelecer critérios gerais em problema de tantas variáveis.
No entanto, podem esmiuçar-se as verbas concedidas, por distrito, e indicar as suas aplicações num quadro que mostra o emprego do total concedido desde 1945 a 1957:

[ver tabela na imagem]

Só há um distrito com comparticipações superiores a 200 000 contos, que é o de Lisboa, logo seguido pelo do Porto, com mais de 180 000 contos. Entre esta soma e 100 000 contos há três distritos: os de Braga, Beja e Setúbal. Os restantes tiveram comparticipações inferiores a 100 000 contos. Entre 80 000 e 100 000 contos há os distritos, por ordem decrescente, de Coimbra, Aveiro, Santarém, Castelo Branco, Portalegre e Évora. Inferiores a 80 000 contos há também, por ordem decrescente de comparticipação, os distritos de Faro, Leiria, Viseu, Guarda, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo. Parece haver desequilíbrio, porque se conhecem as necessidades de alguns distritos, como Bragança, Vila Real e outros. As causas de fraca percentagem de comparticipações no conjunto deve-se também às parcas receitas dos municípios.
As diferenças na população e área não permitem fazer juízo definitivo sobre a influência das cifras no progresso distrital. O inquérito ultimamente levado a efeito pelos serviços deve ter fornecido elementos mais seguros de apreciação.

Importâncias pagas

126. A fim de completar a informação sobre a matéria da interferência do Estado no progresso regional, através dos melhoramentos rurais e urbanos, publica-se a seguir um quadro que dá as importâncias pagas em 1957.