12 DE MARÇO DE 1959 305

vulsivamente a perda irreparável dos seus entes mais queridos.
Associando-me a todas as manifestações da angustiostador e de sentido luto, em que partilho inteiramente, louvando a cidade, que bem merece ser louvada, não me posso esquecer de louvar também a acção exercida pelo governador civil do Porto, pelo presidente da Camará, pelo comandante da Policia e por todas as associações de voluntários e benemerentes, que no desempenho das suas missões, tão árduas e de tanta responsabilidade, souberam actuar, providenciando de forma a darem satisfação e cumprimento a actos que se impunha realizar com toda a urgência e em diversos campos ou sectores.
Mas quero também afirmar que todos quantos sentem os terríveis efeitos dessa catástrofe, chorando o aniquilamento dos seus, tom com eles o nosso sentimento e o valor da nossa acção em favor das suas ansiedades e
em defesa das suas necessidades.
Sr. Presidente: jazem na sua campa humilde e aonde foram acompanhados pela população de toda a cidade, as vítimas da tragédia, e Deus na sua omnipotência já com certeza os premiou do seu martírio torreão.
Para os que vivem, os que não sucumbiram aos horrores da tragédia, carecidos de amparo moral, não lhes faltará a protecção material que lhes é inteiramente devida pelas autoridades competentes, muito especialmente pelo Governo da Nação, sempre pronto a actuar dentro dos princípios de humanidade e de justiça.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: associo-me de todo o coração às palavras do Sr. Deputado Urgel Horta e ao compreensivo espirito cristão que as ditou.
Efectivamente, um frémito de profunda emoção nos domina quando contemplamos os resultados tão duros da pavorosa tragédia dos Guindais.
Com ela e por ela não é só o Porto e a sua nobre gente que estão doridos, é bem toda a grei portuguesa que sofre o luto dessa angustiante tragédia.
Perderam-se vidas e a fazenda dos humildes; luto e dor alanceiam muitos corações.
Esboçam-se já movimentos de solidariedade, que bem demonstram os nobres sentimentos da gente portuguesa.
Bem hajam os que sentem e sofrem com os humildes
a quem a desgraça enlutou.
Inclino-me respeitosamente perante a memória das vítimas e, com a expressão da minha solidariedade perante a dor comum, formulo os votos de que às famílias que tudo perderam seja propiciada a possibilidade de refazerem as suas vidas, minorando-se-lhes, quanto possível, o negrume da sua penosa existência.
Disse

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelos departamentos competentes da Presidência do Conselho ou do Ministério das Finanças, me seja fornecida nota das isenções de direitos aduaneiros e emolumentos consulares concedidas em benefício de empresas proprietárias ou concessionárias de estabelecimentos hoteleiros ou similares classificados de utilidade turística no período de l de Janeiro de 1955 a 28 de Fevereiro próximo passado, discriminando, caso por caso:

1.º Os beneficiários das isenções;
2.º O objecto das isenções;
3.º Os valores dos apetrechos a que se aplicaram as isenções;
4.º Os respectivos preços e os dos produtos nacionais de qualidade equivalente;
5.º Quaisquer outros fundamentos invocados para os pedidos de isenção e considerados procedentes para fundamentar as Isenções».
«Em vista dos prémios aparentemente muito lisonjeiros - para as empresas e para o Pais- conquistados por determinados produtos nacionais na Exposição Internacional de Bruxelas, roqueiro que o Ministério da Economia informe se projecta sublinhar essas classificações por algum galardão nosso, como poderia ser a condecoração do Mérito Industrial para as empresas e para os técnicos principalmente responsáveis por tão significativos resultados».

O Sr. Ferreira Barbosa: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa a seguinte nota de

Aviso prévio

Sempre, mesmo em textos legais, se tem atribuído à existência e funcionamento dos organismos de coordenação económica um aspecto transitório ou precário.
Isso está, aliás, em concordância não só com o carácter doutrinário e legalmente reconhecido do nosso sistema corporativo no campo económico como também com as condições em que, na maior parte dos casos, esses organismos foram criados, seja sob a pressão de circunstancias de emergência e quase sempre com características supletivas de uma organização corporativa ainda, total ou parcialmente, inexistente no respectivo ramo de actividade.
Contudo e porém, sempre também tem havido opiniões divergentes a esse respeito.
Ultimamente, vozes autorizadas, dentro e fora desta Assembleia, parecem indicar recrudescimento e revigoramento de uma opinião discordante da tese oficialmente adoptada. Atribuem-se a existência dos organismos de coordenação económica direitos e razões de permanência, e até de predominância, no sentido de os considerar complementos absolutamente necessários à condução, por parte do Governo da Nação, de uma política do orientação e coordenação económica, tornada cada vez mais indispensável em virtude do actual condicionalismo, interna e externamente existente.
O problema parece ser digno de toda a atenção. À luz das verdadeiras realidades, o sem quebra de princípios gerais e essenciais de doutrina, poderemos porventura chegar à conclusão da necessidade ou conveniência de reajustamento em pormenores, problema este que, contudo, deve ser encarado de frente e com total respeito por uma política de verdade, que tem sido apanágio da. ordem nova existente em Portugal. É nesta preocupação, única e exclusivamente de fundamento doutrinário, que me proponho tratar deste assunto em aviso prévio, que tenho a honra de anunciar, ao abrigo do artigo 49.º do Regimento, e será efectivado quando ao alto critério de V. Ex.a, Sr. Presidente, assim aprouver.

O Sr. Alberto de Araújo: -Sr. Presidente: está o País assistindo com todo o interesse à acção que a Dr. Martins de Carvalho vem desenvolvendo como Ministro da Saúde e Assistência.