340 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85

de Agronomia e Escolas de Engenharia. Apontei então as precárias condições em que se encontravam as Faculdades de Ciências.
A quarta foi em Março de 1957, por ocasião do debate sobre a proposta de lei de criação do Instituto Nacional de Investigação Industrial. Disse então: «A reforma das Faculdades de Ciências não se pode fazer esperar mais».
Finalmente, em 1958, por nada se ter feito ainda sobre este momentoso problema, apesar de sobre ele ter repetidas vezes chamado a atenção do Governo, novamente insisti sobre a necessidade de se reformarem as Faculdades de Ciências.
Vários Srs. Deputados nesta Assembleia não só concordaram com os pontos de vista que defendi como, independentemente também, mostraram a necessidade de se intensificar e elevar o nível do nosso ensino científico e técnico de grau superior.
Além disso, numa das moções aprovadas por unanimidade por esta Assembleia, quando do debate sobre o II Plano de Fomento, chamou-se a atenção do Governo para que na política económica e educativa gerais se atenda muito particularmente às necessidades prementes do nosso ensino técnico de grau superior e cientifico, ministrado muito particularmente nas nossas Faculdades de Ciências.
Sr. Presidente: como a reforma destas Faculdades é um dos passos necessários paru que o Governo possa dar satisfação àquilo que a Assembleia Nacional lhe sugeriu, parece-me que interpreto bem o seu sentir destacando o seu regozijo por o Poder Executivo ter iniciado aquilo que a Assembleia lhe recomendou.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para que das medidas agora propostas pelo Governo se possam colher os melhores resultados será necessário que a comissão acabada de nomear meta rapidamente mãos à obra e, com espirito rasgado e largo, apresente um projecto de reforma que coloque as Faculdades de Ciências no lugar de destaque que lhes é devido.
Como é bem sabido, bosta olhar para os países de aquém e de além da «cortina de ferros para se aquilatar do papel primordial e fundamental que elas hoje desempenham em todo o Mundo, bem diferente do velho papel que em 1911 tinham de desempenhar.
A alta competência dos nomes ilustres que constituem a referida comissão é penhor seguro de que o seu trabalho corresponderá; com certeza, às esperanças que nela depositamos.
Para concluir, acrescentarei que o aumento de despesas que a referida reforma, com certeza, vai originar não deverá atemorizar os membros da comissão, nem o próprio Governo. Como muito bem disse um ilustre membro, que foi, desta Assembleia, «as despesas com o casino são de todas as mais produtivas».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Fernandes: - Sr. Presidente: o ilustre Deputado a esta Assembleia Sr. Dr. José Sarmento tratou há dias, com extremado carinho e feliz oportunidade, o problema do vinho do Porto.
Acompanhei, interessado, a sua brilhante exposição e propus-me abordar também alguns aspectos da vida económica do Douro, região que é ciosa dos seus pergaminhos, algumas vezes esquecidos no turbilhão da vida moderna.
Certo é que não nos é possível viver o saudosismo das glórias do passado, mas não deixa de se impor o reatamento do fio da tradição, reconduzindo os factos à sua pureza primitiva, embora amoldados às exigências da vida moderna.
O Douro, berço do vinho, região de maravilha, de panoramas variados e atraentes, constata, com desgosto, que pouco a pouco vai sendo diminuído no seu prestigio e na sua economia.
Pressente que as justas regalias conquistadas através dos séculos se vão cerceando, apertando a região num circulo impiedoso que a lança no desalento.
De facto, Sr. Presidente, tem-se acentuado, de há largos anos a esta parte, um decréscimo na exportação do vinho do Porto, com manifesto prejuízo para a economia da região, que o mesmo é dizer para a economia nacional e, até, para a região tradicionalmente tributária de aguardente.
É certo que a concorrência de outros vinhos nos mercados estrangeiros será um dos factores mais predominantes nesta quebra de exportação e que só uma propaganda racional e intensiva poderá travar o passo a essa concorrência e reconduzir o vinho do Porto ao lugar que lhe pertence.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Entretanto, outros factores terão contribuído para que tal acontecesse, uns resultantes do condicionalismo económico que as nações adoptaram no pós-guerra, outros provenientes de inales do interior, e talvez não sejam poucos.
Há um aspecto na economia do Douro que desejo especialmente focar nesta minha ligeira intervenção. Por virtude de reduzidos contingentes de beneficio fica em consumo uma larga quantidade de vinho produzido no Douro.
E se atendermos a que são cerca de 27 000 os lavradores do Douro e cerca de 19000 os que produzem menos de cinco pipas, logo se concluirá pela situação angustiosa dos pequenos lavradores da região quando o seu produto não tenha a conveniente valorização que atenue a pobreza dourada em que vivem.
Na verdade, no Douro, a média da produção por milheiro de cepas anda à roda de 600 l.
Se for levado em consideração o seu custo de produção, tem de se concluir, forçosamente, que se impõe a necessidade de valorizar o vinho do Douro para que a região possa sobreviver, já que não tem possibilidades de outras culturas lucrativas, tanto mais que, como já aqui foi afirmado pelo ilustre Deputado Dr. Carlos Moreira, no Douro ou se produz excelente vinho ou nada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ora, na actual conjuntura assiste-se a um fenómeno aflitivo, que muito preocupa a lavoura duriense.
A última colheita foi extraordinariamente reduzida, pois sofreu uma quebra de produção da ordem das 50 000 pipas, sendo a produção total de cerca de 150 000.
Foi posta a circular a informação de que o preço do vinho na lavoura seria devidamente controlado, com vista à defesa do consumidor.
Tal informação, aproveitada pelo intermediário, fez baixar o preço de cada pipa de vinho de consumo em mais de 200$.
Entretanto, o retalhista continua a vender o vinho sem qualquer alteração de preço.
O consumidor não beneficiou, e deu-se rude golpe na lavoura durieuse, à mercê de todas as experiências e ensaios de que o lavrador é vitima inocente, imolada à satisfação dos interesses alheios.

Vozes: - Muito bem, muito bem!