DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85 348

gia Marítima, do Ministério da .Marinha, pois lia problemas que são comuns aos dois departamentos. São muitas, como se sobe, as espécies de interesse piscícola que passam parte da vida no mar e parte nos rios, onde vêm fazer u desova.
E de defender ainda que façam parte do referido conselho representantes dos institutos zoológicos universitários, escolhidos de entre os professores, assistentes ou naturalistas.

O Sr. José Sarmento: - V. Ex.ª dá-me licença que a interrompa ?

A Oradora: - Faz o obséquio!

O Sr. José Sarmento: - Acho interessantíssimas todas as considerações que V. Ex.ª tem feito até aqui.
Não e de mais insistir sobre o papel que a investigação científica tem na maior parte dos nossos problemas. Quantos empreendimentos não fracassaram poios seus problemas não terem sido estudados a fundo, isto é, estudados cientificamente por aqueles indivíduos que maior competência técnica tinham nesses assuntos.
Agradeço a V. Ex.ª ter-me permitido que pronunciasse estas palavras.

A Oradora: - Estamos perfeitamente de acordo. A propósito, para mostrar ainda quanto estes trabalhos necessitam de ser apoiados em bases científicas, vou socorrer-me de um mapa que te alio presente, tirado de uma publicação recente da F. A. O. Israel, por exemplo, partindo do nada (a região era desértica, como se sabe), possui hoje águas interiores (lagos artificiais, barragens, etc.) de que tira 77 por cento do peixe que consome. .
Quer dizer: foi o trabalho realizado cientificamente que conduziu a esses resultados.

O Sr. Cerveira Pinto: - Lá tratam aã águas, para que as espécies se multipliquem; aqui temos águas boas, e destrói-se a fauna.

A Oradora: - Ë que lá acreditam na investigação científica e, portanto, fazem-na, com investigadores.

O Sr. Cerveira Pinto: - Aqui, cientificamente, aplica-se a cal, o sulfato, a celulose, etc., para destruir toda a fauna que existe nos rios.

A Oradora: - As comissões regionais terão, igualmente, de incluir hidrobiologistas, visto não se compreender que os pareceres que as referidas comissões venham a emitir (base XE) passam ser da exclusiva responsabilidade de individualidades sem formação biológica especializada.

Vozes: - Muito bem , muito bem!

A Oradora. - Os assuntos em questão, pela sua complexidade, não podem ser atribuídos sem grave prejuízo às comissões regionais, tal como aparecem constituídas na proposta de lei.
Deveria assegurar-se ao mesmo tempo a colaboração da Sociedade de Ciências Naturais e da Liga de Protecção d u Natureza.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

A Oradora: - Finalmente, a instalação e a manutenção dos laboratórios e estabelecimentos de investigação, referidos na base XIII , alínea e), só poderão ser feitas

com êxito se à sua frente estiverem diplomados em Ciências Biológicas especializados em Hidrobiologia e dispuserem de investigadores nas mesmas condições. E dos laboratórios e dos estudos conduzidos pelos hidrobiologistas que dependem essencialmente os resultados finais da campanha de repovoamento dos nossos rios e lagos.

O Sr. Cerveira Pinto: - Mas, com a falta de fiscalização que tem havido, tanto faz haver investigação científica como não.

A Oradora: - Sim, u investigação científica é precisa e u fiscalização também.

O Sr. Cerveira Pinto: - Sem fiscalização a investigação constituiria uma despesa a mais e o resultado era o mesmo. Portanto, investigação com fiscalização.

A Oradora: - E com a educação do povo ...
A resolução de problemas como estes não pode deixar de assentar em bases científicas. Sem pessoal devidamente conhecedor dos métodos e das técnicas científicas não é possível realizar com sucesso qualquer plano de desenvolvimento económico, seja ele de que natureza for. Ë, por isso, à investigação biológica que têm de ir buscar-se os elementos fundamentais que hão-de orientar a acção a empreender no sentido do repovoamento metódico dos nossos rios.
Não somos, infelizmente, um povo de recursos ilimitados. Por isso mesmo, tudo tem de ser feito com método, com segurança, com certeza com medida.
E, sem dúvida, de louvar o esforço meritório desenvolvido pelos serviços florestais para o repovoamento das águas- interiores do País. Aqui desejo deixar-lhes uma. palavra de justiça e de homenagem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Todavia, por motivos vários, e sobretudo por falta notória de apoio científico especialiazado os resultados, como foi acentuado por alguns dos ilustres Deputados que me precederam na análise do diploma em discussão, nem sempre têm sido coroados de êxito. A rotina e a. improvisação são, no fim de coutas, pelas consequências desastrosas a que conduzem, muitíssimo mais dispendiosas do que a investigação científica, quando feita nas devidas condições e com os meios de que necessita.
O problema do repovoamento dos nossos rios comporta ainda um aspecto que não quero deixar de frisar: e o da educação das populações, que têm, necessariamente, de colaborar na obra a realizar.
Os temas referentes à protecção da natureza, mormente os que dizem respeito às riquezas florestais e aquícolas e à sua conservação, deverão, por isso, figurar nos programas escolares, ser explicados as crianças e divulgados por publicações e outros meios apropriados, sobretudo as populações rurais.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! .4 oradora foi muito cumprimentado.

O Sr. Neves Clara: - Sr. Presidente: entendeu o Governo, e com acerto, que era tempo de dar satisfação à moção aprovada e votada em 1955 pela Assembleia Nacional para que fosse actualizada a legislação sobre fomento piscícola e pesca fluvial.
O facto de ter já sido objecto de aviso prévio e durante a sua discussão se ter verificado o interesse da Câmara pelo assunto demonstra a importância do pró-