10 DE MARÇO DE 1959 349

blema, quer sob u aspecto económico, quer sob o não menos os relevante, que é o desportivo.
Esperemos que a recuperação de uma riqueza que a incúria e o desleixo deixaram perder possa ser um facto e seja realizada uma verdadeira política de tríplice objectivo: aumento de riqueza pelo fomento piscícola, saneamento das águas interiores e desenvolvimento da pesca desportiva.
Quanto aos dois primeiros aspectos, é por du mais evidente o interesse nacional de que se revestem, em contraste com a morosidade da solução por parte do Governo, e dispensam os comentários, por superabundantes. Impõe-se, no entanto, a maior prudência quando se proceder ao estudo urgente da poluição das águas, pois que, como em parte já foi acentuado, há por vezes indústrias que não encontram em si, nem nos serviços públicos, remédios .para tratamento das suas águas, e essa situação abranda justamente o rigor da fiscalização.
Daí a aplicação de uma justiça relativa, de que resulta amolecimento exagerado, que faz letra morta dos diplomas legais fiscalização.
Por outro lado, temos o direito de esperar que em regulamentação apropriada não se sacrifique a indústria, que muito nos interessa, a pseudocondições de riqueza piscícola. O problema é de melindrosa situação e sobre ele deve recair a cuidadosa atenção de quem do assunto vier O aspecto desportivo que entendemos defender não é de menor interesse, já que empenhados estamos em fazer afluir ao País divisas estrangeiras, através de uma indústria, para nós de recente exploração, que é o turismo. £ não li á dúvida de que, muito embora não adoptemos em absoluto a tese de Schiller: «o homem só é inteiramente homem quando brinca», o desporto constitui uni magnífico complemento, d« natureza fisiológica e psíquica, u vida de todos os dias.
Nessas circunstâncias, não admira que o homem moderno procure no desporto a sua evasão 'da vida sedentária ou altamente desgastante doa nossos tempos. Para isso, e em busca de condições para a realização da prática desportiva de seu gosto, estabelecem-se anualmente correntes de circulação de turistas, que, á milhares de quilómetros das suas residências, procuram n montanha, a pista gelada ou n parque de gol f.
Portugal pode na pesca encontrar cartaz de atracção turística, se for amparada esta modalidade de desporto.
Embora seja de aprovar a estruturação proposta, para os órgãos orientadores e fomentadores da política da pesca, não se confie em absoluto na excelência da solução indicada. Há que acautelar o espírito da lei no regulamento que vier a ser publicado, e parece-nos de sugerir nesta tribuna que aia altura se declarem com certa largueza as zonas de reserva nacionais de pesca, tomando em consideração:

a) Albufeiras que armazenem águas públicas;
b) Aguas compreendidas numa extensão de 4,5 km a jusante das barragens, pela concentração de peixes que nessas zonas se verifica.

Esta última alínea tem a sua justificação nas seguintes razões:

1) Tendência natural das espécies em subir as correntes;
2) Oxigenação das águas provocada pela descarga violenta do caudal aquático através das turbinas, que constitui excepcional motivo de atracção dos peixes;
3) O facto de a maioria das barragens não dispor de escadas que permitam o livre movimento migratório dos peixes, obrigando estes, em épocas de arribação, a concentrarem-se forçadamente na zona situada a jusante dessas barragens.

Igual preocupação nos deve merecer a regulamentação da base XII , em que se preconiza a fixação de épocas de defeso da pesca. Convém recordar que já em 27 de Julho de 1949 a Federação Portuguesa da Pesca, em exposição dirigida ao Ministro das Obras Públicas, falava na vantagem de não ser fixado período de defeso para a pesca dos ciprinídeos, e supomos de atender, quando for oportuno, esta sugestão, que alarga, com vantagem turística, o i empo da prática do desporto. A Espanha só proíbe esta pesca no tempo e em áreas onde há conveniência de defender a pesca de variedades superiores.
Podemos ainda fazer fracassar o objectivo se não soubermos colocar nos lugares próprios os organismos :i criar, muito especialmente as comissões regionais de pesca, a que se refere a base XI.
Não se deve esperar que a importância administrativa corresponda sempre à importância de todos os interesses múltiplos do País.
Instalar as comissões regionais de pesca em locais embora administrativamente importantes, mas desinteressados pelo desporto em causa, pode simplificar politicamente as coisas, mas ocasionar o atrofiamento o que se pretende desenvolver. Em matéria de desporto, como de turismo, é preciso não menosprezar as boas vontades locais e, pelo contrário, ampará-las e orientá-las, para que não desanimem, pela convicção, por vezes legítima, de que os seus esforços só teriam' mérito e ajuda se fossem realizados em localidades onde houvesse um absorvente Terreiro do Paço.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A ingerência de comissões situadas a larga distância, ignorantes bastas vezes dos problemas locais que lhes deviam interessar, teimosamente ciosas de um poder que desviam e prestigiadas pelo esforço e carolice de elementos locais, que perigosamente ignoram, pensamos que não constitui medida aceitável de orientação.
Tememos que ao proceder-se ao estudo da localização dessas comissões se parta do erro de que a Nação está virgem de esforços sérios de valorização da sua riqueza piscícola e se planifique como se partíssemos do zero e não fôssemos a corrigir o que de mal está feito.
Devemos contar, porém, que por esse País, aqui e além, em época própria, se vai dando notícia da realização de concursos nacionais e internacionais de pesca desportiva. Seja-me lícito considerar em lugar destacado o caso do aproveitamento do rio Almonda , que mereceu a honra de ter sido citado nesta tribuna durante este debate e no parecer da Câmara Corporativa.
Muito embora a riqueza ictiológica tenha sido afectada pela poluição das águas e esteia longe de ser o rio abundantíssimo que na época de D. Peruando permitia a pesca em todo o tempo, a verdade é que, mercê dos esforços da Câmara Municipal e do interesse revelado por grupos desportivos, é tradicional a realização ali de concursos internacionais de pesca desportiva.
Com a ajuda do Secretariado Nacional da Informação, do Ministério da Educação Nacional e de outros serviços públicos tem sido possível interessar numerosas equipas representativas de países europeus .na disputa de um prémio designado Taça das Nações».