488 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96

que fique, pois o desaparecimento de tão terrível epidemia traz ao Pais e aos seus habitantes uma euforia, um bem-estar, traduzido em paz, sossego de espírito e tranquilidade, trilogia tão necessária para trabalho útil e profícuo em prol de todos e de cada um, que o mesmo é dizer: a bem da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Quando, há tempos, abordei aqui o mesmo tema - «boatos» -, lastimei que determinados organismos do Estado não agissem como era mister; mas assim como, com a independência de que faço largo uso, acusei, venho agora louvar, pois ouço já muitas vezes na rádio, leio nos jornais e ultimamente em conferências e colóquios da União Nacional e em entrevistas com categorizados membros do Governo esclarecimentos à opinião pública sobre aquilo em que ela deve e necessita ser bem esclarecida.
Sr. Presidente: esta minha breve intervenção tem por finalidade louvar o que com essa orientação se tem feito, mas é mais ainda para pedir muito mais e melhor nesse sentido, espalhando a verdade por esse País além, em folhetos e pela rádio, nas Casas do Povo e dos Pescadores, «até nos das águas turvas», nos sindicatos, nos grémios, nas associações, enfim, em toda a parte onde ela possa e deva entrar.
É necessário aproveitar a campanha contra o analfabetismo, em boa hora encetada e que tão belos resultados tem dado, para por diante dos olhos dos que já hoje sabem ler a obra de ressurgimento operada pelos Governos da Revolução Nacional.
O Estado Novo só pede aos que já sabem ler que procurem informar-se nas bibliotecas espalhadas pelo Pais, onde se guarda por escrito tudo o que nos diz respeito, o que fomos no longínquo e glorioso passado e o que fomos no passado de miséria e vergonha que antecedeu a Revolução Nacional e o confrontem com o que somos hoje, depois de curto lapso de trinta anos (que nada é na vida de um povo), para assim avaliarem melhor o esforço gigantesco e quase inacreditável da transformação do Pais, que lhe acarretou o prestígio de que orgulhosamente goza e a admiração do mundo, excluindo os bárbaros do Oriente e os seus apaniguados do Ocidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Continuo, pois, a pedir a todos os organismos do Estado Novo a quem cabem funções de esclarecimento que intensifiquem a propaganda da verdade de tudo o que se tem feito, se projecta fazer e das correcções que se impõem, e que nos salões de cinema se faça passar com larga profusão as imagens das grandes obras já realizadas, das novas indústrias e de tudo o que se tem feito em prol da saúde e desenvolvimento do nosso povo, e só assim a actual e virulenta epidemia, já em declínio, que tem afectado e infectado a atmosfera, se varrerá de vez, trazendo de novo a paz e a tranquilidade, tão necessárias, à execução do grandioso II Plano de Fomento, que levará este nosso querido Portugal a tratar por tu os países mais adiantados na civilização.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro que pelos respectivos departamentos do Governo me sejam prestadas, as seguintes informações:
1.º Considerando a importância que o ultramar assume na vida nacional, a conveniência em fortificar uma mentalidade fiel às constantes da nossa projecção civilizadora e as imposições que condicionalismos externos e internos impõem à defesa e fomento das nossas províncias de além-mar, desejo saber se o Governo projecta alterações nos planos de estudo do ensino primário e secundário, em ordem a apoiar estas exigências.
2.º Considerando que a religião católica é reconhecida na Constituição Política como religião da Nação Portuguesa (artigo 45.º), facto aliás confirmado pelas estatísticas, que a nossa afeição ao Ocidente pressupõe a defesa dos valores espirituais desta civilização e que o equilíbrio do homem, num mundo dominado pela técnica, impõe um revigoramento da cultura, desejo saber se o Governo projecta, em futuro próximo, instituir no ensino superior cadeiras de Religião e cursos de natureza deontológica.
3.º Considerando que a opinião pública é elemento fundamental da política e administração do País (artigo 22.º da Constituição), que a imprensa exerce uma função de carácter público e que o prestigio da imprensa portuguesa é uma realidade justamente estimada que convém manter ou mesmo valorizar, desejo saber se o Governo projecta criar uma escola superior de Jornalismo.
Verificada a afirmativa, pretendo ainda saber se foi ponderada a possível localização desta escola no Porto, cidade de gloriosas tradições jornalísticas e justas aspirações a um recrudescimento, ai, dos estudos humanísticos.
4.º Considerando a importância universal dos estudos de sociologia, a carência de tais estudos em Portugal, o especial condicionalismo da Nação Portuguesa, na vida múltipla e gloriosa do passado lusíada e na variedade das províncias actualmente espalhadas pelo mundo, desejo saber se se encara a possibilidade de criação de uma Faculdade de Sociologia em Portugal ou uma revisão dos planos de estudo em vigor, prevendo-se a criação de cadeiras de Sociologia noutras Faculdades.
5.º Considerando a carência de técnicos para a execução das tarefas de fomento na metrópole e no ultramar, a harmonia entre a desejável desconcentração na vida portuguesa e um melhor aproveitamento das possibilidades das escolas existentes, a vantagem em facilitar aos diplomados pelas escolas médias o acesso a cursos superiores e as justas aspirações, várias vezes manifestadas, das gentes das Beiras, pretendo ser esclarecido:

a) Das diligências efectuadas para a criação, em Coimbra, de um instituto comercial e industrial e do actual estado desta questão;
b) Das possibilidades de criação, na capital do Mondego, de uma Faculdade de Agronomia ou, pelo menos, da viabilidade de «estudos preparatórios» na Universidade de Coimbra, com vista à obtenção dos cursos de agronomia».

0 Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.ºs 72 a 74 e 77 a 80, 1.ª série, do Diário do Governo, respectivamente de 31 de Março, 1, 2, 6, 7, 8 e 9 do corrente, que inserem os Decretos-Leis: n.º 42 198, que aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Azeite, de 1956,