Debates Parlamentares - Diário 098, p. 569 (1959-04-23)

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24 DE ABRIL DE 1959 569

A situação que se desfrutava antes do litígio em que o Estado da Índia se viu envolvido, por motivo de ideias injustificadas e malévolas dos nossos vizinhos da União Indiana, era bem diferente do que é hoje. Poderíamos dizer que a independência económica do Estado da índia não existia.
De facto, o nosso desejo de sempre manter e desenvolver as relações de boa vizinhança contribuiu, em grande parte, para que o desenvolvimento económico em muitos sectores da vida daquela província se não operasse, dadas as facilidades de comércio existentes.
Depois dos acontecimentos dramáticos que tanto apaixonaram a opinião portuguesa, todos os portugueses, teve do modificar-se aquela situação - e modificou-se, felizmente.
As relações comerciais, que até então eram mantidas e dirigidas para os territórios vizinhos, evoluíram para melhor.
Hoje há uma enorme corrente estabelecida em condições económicas muitíssimo mais favoráveis.
Não havia ligações marítimas entre Portugal europeu e a Índia Portuguesa. Essas ligações estão hoje estabelecidas não só com carreiras de longo curso mantidas graças à Companhia Nacional de Navegação, ao mesmo tempo que foram construídos, nos três distritos, aeroportos, um deles de categoria internacional, como seja o de Goa. Os outros aeroportos também podem suportar quadrimotores, como os que estão neste momento fazendo viagens para Damão e Diu.
Além disso, tem-se procurado desenvolver as culturas e o aproveitamento de grande parte das terras, até então incultas e hoje a produzir vegetais e cereais, de que tanto carece a economia da índia Portuguesa.
Como bem se vê das declarações do Sr. Subsecretário de Estado, o maior dos progressos verificou-se, contudo, na exploração mineira e também no desenvolvimento do caminho de ferro e porto de Mormugão.
É-me grato dizer que foi, em grande parte, devido à intervenção do ilustre homem público, ainda antes de entrar para o Governo e de ter a seu cargo o sector da economia ultramarina, que foi em boa parte devido a sua intervenção como técnico ilustre que nós pudemos ter o relatório excelente que pôde servir de base para todas as diligências e negociações futuras, que viriam a transformar completamente a situação e o estado do caminho de ferro e porto de Mormugão.
Um caminho de ferro que estava sendo explorado por uma companhia indiana, a Southern Maratha Railways, que foi mais tarde nacionalizada pelo Governo Indiano, como todos os caminhos de ferro, e que se arrastava penosamente, apesar de ter todo o imenso hinterland da União Indiana e que hoje, apesar da sua pequena extensão, visto que não sai das nossas fronteiras, vive, desafogada e eficientemente.
Um porto onde os navios se demoravam oitenta dias para carregar minério, e onde hoje, graças às modernas instalações, se pode carregar, em vinte e quatro horas, um navio de 10 000 t.
A exploração mineira, que em 1950 não ultrapassava 50 000 t anuais, ascende já a 1 500 000 t e prepara-se para, segundo os prognósticos de S. Ex.ª, em próximos anos atingir o elevado número de 6 000 000 t. Tudo isto é devido à intervenção, sobretudo, de técnicos portugueses e à orientação decisiva que o Governo tem dado ao desenvolvimento económico do Estado da índia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, neste momento, não quero deixar de felicitar o ilustre homem de Estado que é o Subsecretário de Estado Carlos Abecasis pela sua valiosa intervenção no desenvolvimento da economia do Estado da índia e ainda como representante de um Governo que soube criar novos dias de prosperidade para aqueles territórios. E queria ainda saudar os portugueses da índia, que bem merecem, pelo seu valor e pela sua coragem, os benefícios que lhes são outorgados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Sr. Lacerda Aroso: - Sr. Presidente: acontecimentos recentes, cujos ecos ainda se não extinguiram e cujas consequências ainda se não evidenciaram por completo, fizeram volver para África as atenções preocupadas do Ocidente, que vê ali desenvolver-se a conhecida estratégia subversiva, agitando os povos menos evoluídos sob o signo aliciante da liberdade e da auto-governação.
Sabendo-se, todavia, como a concretização dessas reivindicações conduz ao ingresso na órbita do mais opressor colonialismo de novo estilo, sacrificando as liberdades basilares e impondo a submissão aos ditames de governo distante, o certo é que o movimento na sua fase revolucionária conquista facilmente adeptos e conduz à prática dos mais violentos excessos, impondo uma repressão que prontamente se converte em tema de ataque às nações civilizadoras, conduzido pelos mesmos que fomentaram a desordem, através do recurso às tribunas dos areópagos internacionais.
Explorando erros administrativos, utilizando reivindicações locais ou sociais, inventando propósitos das autoridades ou deturpando as realidades quando necessário, os movimentos nativistas crepitam nalguns territórios e aproximam-se preocupantemente das nossas fronteiras no continente africano.
A estrutura que, felizmente, construímos, levados pelo nosso sentido civilizador e pelo respeito à nossa vocação tradicional de assimilar a nós os povos ultramarinos a que oferecemos a protecção da nossa bandeira, tem consentido que aos nossos territórios de África se não propague o movimento de agitação, que, por vezes, tão de perto nos cerca, convertendo as províncias portuguesas em zonas de paz e tranquilidade nas quais prosseguimos serenamente a nossa política de valorização das populações nativas, visando integrá-las no agregado nacional que lhes assegura perspectivas de progresso humano e as defende das enganosas ilusões de que outras vão sendo vitimas.
Seguimos, assim, o nosso caminho próprio e pelos nossos próprios métodos, que não vemos motivo para alterar, nem estamos dispostos a modificar, até porque outros se nos não apresentam oferecendo maior garantia de êxito para o cumprimento dos deveres civilizadores que se nos impõem.
Nesse caminho prosseguimos, sem atrasar o ritmo que é possível, mas sem o acelerar, sacrificando uma longa acção, na miragem de conseguir em dias o que sabemos carecer de séculos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Devemos isso a nós próprios e devemo-lo, sobretudo, àqueles que libertámos das tiranias e do obscurantismo tribal e não podemos devolver, sem os atraiçoar, a velhos mitos e a nova degradação.
Ingénuos e insensatos seriamos, porém, se aceitássemos a ideia de que o nosso labor pacifico e o respeito confiante das populações nativas se oferecem como suficientes para nos tornarem imunes à agitação que nos rodeia.

24 DE ABRIL DE 1959 569A situação que se desfrutava antes do litígio em que o Estado da Índia se viu envolvido, por motivo de ideias injustificadas e malévolas dos nossos vizinhos da União Indiana, era bem diferente do que é hoje. Poderíamos dizer que a independência económica do Estado da índia não existia.
De facto, o nosso desejo de sempre manter e desenvolver as relações de boa vizinhança contribuiu, em grande parte, para que o desenvolvimento económico em muitos sectores da vida daquela província se não operasse, dadas as facilidades de comércio existentes.
Depois dos acontecimentos dramáticos que tanto apaixonaram a opinião portuguesa, todos os portugueses, teve do modificar-se aquela situação - e modificou-se, felizmente.
As relações comerciais, que até então eram mantidas e dirigidas para os territórios vizinhos, evoluíram para melhor.
Hoje há uma enorme corrente estabelecida em condições económicas muitíssimo mais favoráveis.
Não havia ligações marítimas entre Portugal europeu e a Índia Portuguesa. Essas ligações estão hoje estabelecidas não só com carreiras de longo curso mantidas graças à Companhia Nacional de Navegação, ao mesmo tempo que foram construídos, nos três distritos, aeroportos, um deles de categoria internacional, como seja o de Goa. Os outros aeroportos também podem suportar quadrimotores, como os que estão neste momento fazendo viagens para Damão e Diu.
Além disso, tem-se procurado desenvolver as culturas e o aproveitamento de grande parte das terras, até então incultas e hoje a produzir vegetais e cereais, de que tanto carece a economia da índia Portuguesa.
Como bem se vê das declarações do Sr. Subsecretário de Estado, o maior dos progressos verificou-se, contudo, na exploração mineira e também no desenvolvimento do caminho de ferro e porto de Mormugão.
É-me grato dizer que foi, em grande parte, devido à intervenção do ilustre homem público, ainda antes de entrar para o Governo e de ter a seu cargo o sector da economia ultramarina, que foi em boa parte devido a sua intervenção como técnico ilustre que nós pudemos ter o relatório excelente que pôde servir de base para todas as diligências e negociações futuras, que viriam a transformar completamente a situação e o estado do caminho de ferro e porto de Mormugão.
Um caminho de ferro que estava sendo explorado por uma companhia indiana, a Southern Maratha Railways, que foi mais tarde nacionalizada pelo Governo Indiano, como todos os caminhos de ferro, e que se arrastava penosamente, apesar de ter todo o imenso hinterland da União Indiana e que hoje, apesar da sua pequena extensão, visto que não sai das nossas fronteiras, vive, desafogada e eficientemente.
Um porto onde os navios se demoravam oitenta dias para carregar minério, e onde hoje, graças às modernas instalações, se pode carregar, em vinte e quatro horas, um navio de 10 000 t.
A exploração mineira, que em 1950 não ultrapassava 50 000 t anuais, ascende já a 1 500 000 t e prepara-se para, segundo os prognósticos de S. Ex.ª, em próximos anos atingir o elevado número de 6 000 000 t. Tudo isto é devido à intervenção, sobretudo, de técnicos portugueses e à orientação decisiva que o Governo tem dado ao desenvolvimento económico do Estado da índia.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Por isso mesmo, neste momento, não quero deixar de felicitar o ilustre homem de Estado que é o Subsecretário de Estado Carlos Abecasis pela sua valiosa intervenção no desenvolvimento da economia do Estado da índia e ainda como representante de um Governo que soube criar novos dias de prosperidade para aqueles territórios. E queria ainda saudar os portugueses da índia, que bem merecem, pelo seu valor e pela sua coragem, os benefícios que lhes são outorgados.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado. Sr. Lacerda Aroso: - Sr. Presidente: acontecimentos recentes, cujos ecos ainda se não extinguiram e cujas consequências ainda se não evidenciaram por completo, fizeram volver para África as atenções preocupadas do Ocidente, que vê ali desenvolver-se a conhecida estratégia subversiva, agitando os povos menos evoluídos sob o signo aliciante da liberdade e da auto-governação.
Sabendo-se, todavia, como a concretização dessas reivindicações conduz ao ingresso na órbita do mais opressor colonialismo de novo estilo, sacrificando as liberdades basilares e impondo a submissão aos ditames de governo distante, o certo é que o movimento na sua fase revolucionária conquista facilmente adeptos e conduz à prática dos mais violentos excessos, impondo uma repressão que prontamente se converte em tema de ataque às nações civilizadoras, conduzido pelos mesmos que fomentaram a desordem, através do recurso às tribunas dos areópagos internacionais.
Explorando erros administrativos, utilizando reivindicações locais ou sociais, inventando propósitos das autoridades ou deturpando as realidades quando necessário, os movimentos nativistas crepitam nalguns territórios e aproximam-se preocupantemente das nossas fronteiras no continente africano.
A estrutura que, felizmente, construímos, levados pelo nosso sentido civilizador e pelo respeito à nossa vocação tradicional de assimilar a nós os povos ultramarinos a que oferecemos a protecção da nossa bandeira, tem consentido que aos nossos territórios de África se não propague o movimento de agitação, que, por vezes, tão de perto nos cerca, convertendo as províncias portuguesas em zonas de paz e tranquilidade nas quais prosseguimos serenamente a nossa política de valorização das populações nativas, visando integrá-las no agregado nacional que lhes assegura perspectivas de progresso humano e as defende das enganosas ilusões de que outras vão sendo vitimas.
Seguimos, assim, o nosso caminho próprio e pelos nossos próprios métodos, que não vemos motivo para alterar, nem estamos dispostos a modificar, até porque outros se nos não apresentam oferecendo maior garantia de êxito para o cumprimento dos deveres civilizadores que se nos impõem.
Nesse caminho prosseguimos, sem atrasar o ritmo que é possível, mas sem o acelerar, sacrificando uma longa acção, na miragem de conseguir em dias o que sabemos carecer de séculos.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Devemos isso a nós próprios e devemo-lo, sobretudo, àqueles que libertámos das tiranias e do obscurantismo tribal e não podemos devolver, sem os atraiçoar, a velhos mitos e a nova degradação.
Ingénuos e insensatos seriamos, porém, se aceitássemos a ideia de que o nosso labor pacifico e o respeito confiante das populações nativas se oferecem como suficientes para nos tornarem imunes à agitação que nos rodeia.

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