570 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

É que, Sr. Presidente, o facto de constituirmos zonas de paz e concórdia racial torna mais aguda a cobiça dos agentes subversivos, que despudoradamente nos apontam, numa intensiva e bem organizada propaganda, como últimos redutos do colonialismo imperalista, buscando, no jogo das palavras, contundir perante os observadores menos esclarecidos a realidade de uma nação única e unida, apesar da descontinuidade do território e da diversidade de raças.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E não será de estranhar se de fora das fronteiras quiserem fazer tentar penetrar a agitação nos nossos territórios, importando uma acção que sabem não ter possibilidade de ser fomentada ou originada entre as nossas populações nativas, que bem têm demonstrado - e disso demos recentes exemplos - o seu respeito e apreço pela soberania portuguesa, em que são, afinal, participantes.
Impõe-se-nos, assim, uma vigilância atenta contra essas manobras organizáveis, eventualmente, de fora das nossas províncias e uma preparação cuidada e eficiente para reprimir com a necessária energia e firmeza quaisquer tentativas que visem desrespeitar a nossa soberania e as nossas fronteiras.
A actuação firme e pronta exige, porém, uma rapidez de movimentos e um potencial de acção que os acontecimentos recentes do Congo Belga e da Niassalândia parecem ter demonstrado, a quantos os acompanharam de perto e atentamente, só serem viáveis pela utilização decidida de um apoio aéreo na vigilância das zonas ameaçadas e na imediata intervenção quando, porventura, nos mais dispersos e longínquos pontos fronteiriços a integridade do território nacional o imponha.
A força aérea - aviação e caçadores pára-quedistas - inscreveu nos recentes acontecimentos de África a seu favor o decidido contributo para o restabelecimento da ordem alterada e à sua acção se ficou a dever a possibilidade de restringir actos subversivos, que de outra forma se apresentariam bem mais graves, na perda de vidas e na destruição de bens, materiais e morais, cuja perda afectaria decisivamente o património civilizador.
Sr. Presidente: a experiência alheia, em que sempre é útil meditar, constitui para nós elemento da maior valia e vem afinal integrar-se no trabalho meticuloso, inteligente e sereno que de há anos a esta parte o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica tem vindo a desenvolver, preparando os meios e estudando as características de uma eventual acção que a soberania e segurança pudesse exigir da Força Aérea portuguesa no ultramar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A missão que recentemente visitou para esse efeito as nossas províncias de África, sob a direcção em tão boa hora confiada ao nosso ilustre colega general Venâncio Deslandes,...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... recolheu os elementos que permitem prever para breve a concretização do estabelecimento das regiões aéreas tão desejadas no ultramar e tornou viável a deslocação presente aos territórios da nossa África Ocidental de um conjunto de meios aéreos que realiza, em meu entender, uma missão de soberania e de apoio, portanto, à nossa acção civilizadora, que desejo, nesta Câmara, registar com o merecido louvor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seis quadrimotores e oito bimotores estacionam neste momento em Angola, depois de haverem visitado a Guiné e S. Tomé, transportando pessoal de voo, técnicos das diversas especialidades aeronáuticas e caçadores pára-quedistas, numa demonstração do maior interesse, não só do potencial militar que, sem prejuízo das missões normais confiadas à Força Aérea, é hoje possível dedicar ao serviço do ultramar, como, ainda e sobretudo, da atenção com que o Governo Central acompanha os acontecimentos e afirma a sua vontade de manter, sem alardes deslocados e desnecessários, a tranquilidade e segurança naqueles nossos territórios.
Ao ilustre Subsecretário de Estado da Aeronáutica, tenente-coronel Kaulza de Arriaga, se deve esta acção inteligente de longos anos de estruturação da Força Aérea portuguesa, em que soube aliar à indispensável organização técnica, apoiada em elementos de direcção e acção cuja eficiência nos tem sido patenteada, uma aguda percepção das realidades e uma notável visão de oportunidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como Deputado eleito por Moçambique quero aqui patentear o meu apreço por essa inteligente orientação e formular os meus votos para que, no seguimento do esquema delineado, possa em breve a Força Aérea levar a sua presença, em missão de soberania, até essa outra grande província de África, que igualmente a merece e identicamente a deseja.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que a sombra amiga das asas da Força Aérea portuguesa vá ali cobrir a paz do nosso trabalho civilizador, que sem sobressaltos realizámos e queremos em paz continuar.
Para todos os portugueses de Moçambique, sem distinção de raças, será essa presença mais um decisivo factor na defesa da soberania e segurança que a todos reúne, acima de outros sentimentos, na disposição intransigente de continuarmos pelos séculos o nosso labor que dos séculos vem.
E mais nos afirmaremos perante vizinhos ou estranhos que interessadamente acompanham o nosso exemplo, como elementos construtivos sempre dispostos a colaborar para manter a paz e tranquilidade no, continente africano contra as ameaças que de fora de África para ali se pretendem soprar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Freitas Soares: - Sr. Presidente: como de todos os portugueses é sabido, os territórios de Portugal espalhados pelo Mundo ocupam uma superfície total de 2 000 000 km2.
Entre uns e outros medem-se distâncias que assumem, nalguns casos, valores da ordem dos 20 000 km - sessenta e seis vezes o percurso Lisboa-Porto.
Num daqueles territórios - a ilha da Madeira -, com uma superfície pouco superior a 1:2000 do total, vivem 300 000 dos 2 milhões de portugueses, tão portugueses como os demais, embora mais apertados.
Vai já para cima de quatro séculos, pelo menos um ano era preciso para de Lisboa ir a Goa e de lá voltar, sujeitando-se os viajantes a todos os riscos que os mares e os ventos impunham. Mas, mesmo assim, nunca tais riscos nem tais distancias constituíram afastamento ou reverteram em esquecimento.