572 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

O problema posto situa-se, assim, em plano superior àquele que o simples enunciado da nota do aviso poderia sugerir.
Só por este motivo, portanto, é que intervenho neste debate, uma vez que a posição funcional que ocupo extrairia todo o sentido objectivo ao meu depoimento.
Além disso, o exercício da ingratíssima função que desempenho, mercê de honrosa e reiterada confiança do Governo, não é apetecível a ninguém que a queira efectivamente exercer com dignidade e independência e que da sua verdadeira natureza tenha a exacta noção.
A minha intervenção na matéria baseia-se, por isso, na consciência de que, estando em causa conceitos de ordem puramente doutrinária, posso e devo porventura manifestar sobre eles a minha opinião, firmada e estruturada na dura experiência e vivência de longo exercício de funções directivas num organismo que, actuando no estrito domínio da Administração e em nome do interesse que esta prossegue, tem por objectivo projectar-se na esfera da vida activa para captar e interpretar as suas mais íntimas expressões e incidências, sem, contudo, com ela se confundir.
Delicada missão esta, que não consente, sem se trair a si própria, a identificação com os interesses sectoriais, tendo sistematicamente de a eles se superiorizar na zelosa visão da coordenada onde efectivamente se situa o interesse geral.
Este simples enunciado do condicionalismo em que eleve processar-se o exercício da função coordenadora parece ser suficientemente explícito para demonstrar quanto é penoso e ingrato, repito, desempenhar um cargo desta natureza, onde se não conquistam simpatias humanas nem popularidade política.
Por isso, a atitude pessoal instintiva de quem vive estas andanças coordenadoras não deveria ser a de defender a função, mas sim a de aderir à tese que tende a concluir pela sua extinção... ou - o mesmo é dizer - pela sua absorção por parte de qualquer das corporações económicas.
Sr. Presidente: para se avaliar da génese do problema que ora se suscita é indispensável considerar que o pensamento clássico do corporativismo português se inspirou e estruturou num quadro de conceitos profundamente impregnado do factor humano e social.
A vida activa, em todas as suas manifestações morfológicas, em todas as expressões da sua variedade e diversidade, constitui o fluxo motor da orgânica corporativa, que tende a abarcar a Nação por inteiro, dando-lhe uma fisionomia representativa própria em face do Estado.
Este pode assim reconhecê-la e interpretá-la no plano do seu substrato moral e da sua vitalidade económico-social.
O sistema corporativo do regime político português - apesar de todos os desvirtuamentos críticos e interpretativos que tem sofrido - pretende fazer erguer à escala jurídica a presença activa da própria Nação, no seu complexo humano e social.
Posto perante ela, o Estado poderá mais facilmente conhecê-la e reconhecê-la nas suas virtualidades e defeitos, na sua problemática concreta, na sua potencialidade criadora, nas suas legítimas ansiedades de justiça, de segurança e bem-estar.
O Estado poderá assim debruçar-se mais esclarecidamente sobre a vida da comunidade que representa e serve.
O sistema corporativo adoptado em Portugal, tendo presente o princípio de associação, corresponde até, em meu entender, a uma exigente necessidade da nossa época, qual seja a de fortalecer os quadros representativos da vida económica e social, de maneira a proporcionar a sistemática audiência do sector privado no plano da vida do Estado.
Este aspecto do problema vai ao encontro, aliás, da exigente determinação da economia política no que respeita, à necessidade de avaliar, no domínio de um regime de economia de mercado, como é o nosso, do comportamento dos grandes sectores da actividade nacional perante os problemas e as providências que se suscitam no terreno da acção da Administração. As corporações económicas recentemente instituídas podem assim constituir - sobretudo quando os elementos humanos que nelas se integram manifestarem elevada noção do seu papel e da autoridade arbitrai do Estado - um forte esteio para estabelecer intensa comunicabilidade e recíproca compreensão entre o Estado e a Nação.
Esta e aquele são dois seres jurídicos distintos que devem, de facto, tender a compreender-se reciprocamente na consciência de que prosseguem o bem comum.
A Nação corporativamente organizada pode proporcionar, assim, na diversificação dos grandes ramos da actividade, a palpitante presença de interlocutores qualificados, com os quais o Estado deve manter sistemático diálogo em vivo afã de informação e de esclarecimento para a condução da sua política.
Por este meio se pode atingir a representação da Nação viva e real.
E isto constitui uma das aspirações mais instantes do nosso tempo.
Eis a primeira conclusão a que quero chegar - o corporativismo de associação é uma viva realidade dos nossos dias e uma exigente necessidade para a condução esclarecida da política económica, enquanto revista um sentido essencialmente representativo.
Sr. Presidente: o comportamento da acção económica do Estado, que se inspira em princípios corporativos, deve, pois, denunciar no trato da sua acção administrativa e do exercício do seu poder político a permanente consideração dos factores representados, mas não pode dispensar-se de ajuizar dos problemas em causa à luz de uma perspectiva própria, mais ampla e objectiva do que aquela que naturalmente decorre das reivindicações corporativas, naturalmente inclinadas para a defesa dos interesses imediatos dos respectivos sectores.
Quem assim pensa e sente não pode ser considerado como adversário do corporativismo. Ao contrário, reconheço nele, ao fim de largos anos de reflexão e de vivência das suas múltiplas expressões, o mais apropriado meio político constitucional de dar objectivação pragmática à nossa concepção da vida e do homem.
Esta atitude de espírito não pode, porém, obliterar a visão da própria ordem das coisas e da realidade viva das exigências de ordenamento económico.
Quero reportar-me precisamente à posição autoritária que o Estado tem de assumir perante os problemas concretos da vida económica.
A sua intervenção neste campo constitui hoje uma exigência vital que não dispensa, em qualquer latitude política em que nos situemos, a activa presença do poder político, como força, em si mesmo empreendedora, impulsionadora do processo de desenvolvimento económico.
Poderá até dizer-se que o Estado, como portador de um ideal próprio e síntese da coisa pública que é, tem também uma missão, empresarial a desempenhar. E ser-se-á tentado a empregar este termo logo que se pondere a predominância do seu papel no quadro dos problemas económicos e financeiros.
A sua acção, directa ou indirecta, de criação e ordenamento das infra-estruturas e estruturas económicas, no sentido de provocar um desenvolvimento harmónico do