13 DE MAIO DE 1959 719
da República deve ter sentido que não pode iludir-se a realidade quando o povo assim se manifesta espontânea e lealmente.
Não foi só o nome de S. Ex.ª que foi vitoriado, mas também, e com igual entusiasmo, o do grande ausente - Salazar-, que continua no seu monólogo interminável, a trabalhar com afinco e com fé ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... para a grandeza e prosperidade nacional!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: o Sr. Ministro do Interior concedeu no passado dia 7 uma entrevista ao jornal O Século em que procurou esclarecer a opinião pública sobre a génese e finalidade de uma tentativa de alteração da ordem pública verificada no passado mês de Março em Lisboa.
Temos de considerar como acto político do Governo a entrevista do Sr. Ministro do Interior e como tal sujeita a ser apreciada nesta Assembleia, nos termos do n.º 2.º do artigo 91.º da Constituição Política.
Foi para tanto que pedi e estou no uso da palavra.
Começarei por me pronunciar sobre os fins que visou e sobre a oportunidade da entrevista.
É evidente que o Sr. Ministro do Interior se decidiu a conceder essa entrevista para esclarecer a opinião pública, que a Constituição -artigo 22.º- considera como elemento fundamental da política e administração do País.
E com esse esclarecimento quis dar cumprimento ao preceito constitucional que imputa ao Estado defender a opinião pública de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a boa administração e o bem comum.
Ora o público tinha conhecimento de que houvera a tentativa de alteração da ordem pública.
Mas era um conhecimento vago e impreciso, obtido através do «diz-se», que sempre avoluma e deturpa todos os factos, dos mais simples aos mais complexos.
Daí as forças ocultas da subversão terem aproveitado mais esta circunstância para a inserirem no conjunto de meios de que. se têm servido para criarem vagas de inquietação e ansiedade nos espíritos, que os predisponham a acreditar num poder que elas não têm, numa insatisfação que não existe e numa instabilidade política que se não verifica.
E esta inquietação e ansiedade fermentam, sobretudo, nos espíritos jovens que se formaram no ambiente de paz e ordem em que temos vivido; nos espíritos que não conhecem a trama de artifícios de que se servem essas forças da subversão para dividir, para malsinar, para corroer as estruturas político-sociais em que se firmam e apoiam as forças da ordem que se propõem promover o progresso e bem-estar social.
Assim têm vindo essas forças da desordem, devidamente organizadas, a procurar criar um estado de espirito colectivo com receptividade para todas as mentiras, todas as calúnias e difamações, todas as suspeições .que elas forjam e divulgam através do boato, das publicações anónimas e outros meios subtis que mais possam impressionar ânimos fracos e espíritos desprevenidos.
É a acção psicológica exercida por processos pérfidos e velhacos, mas a que tem de se dar combate à clara luz do dia.
E factos recentes, perturbadores da ordem, mostram que essa acção corrosiva tem alcançado e inquinado meios e pessoas que menos seria de supor ver neles comparticipantes.
Outros sintomas dessa acção corrosiva, provocadora de perturbação e desorientação dos espíritos, começam a verificar-se através de publicações clandestinas, mas assinadas, que são remetidas pelo correio, designadamente à gente nova, como sejam cópias de cartas dirigidas a altas personalidades políticas e panfletos de pretensa filosofia político-social.
E estas publicações clandestinas vão passando de mão em mão, constituem matéria de conversas em tertúlias e reuniões, muitas vezes organizadas só para esse efeito, com a sedução e sabor de coisa misteriosa.
E assim vão dando volta ao País tais publicações, a que se não dá resposta oficial por serem de natureza clandestina.
Mas o certo é que a má fé dos que só têm como fim na vida agitar, perturbar e subverter insinua que quanto de tais publicações consta é verdade e tem razão de ser, tanto que não são contestadas nem respondidas por parte do Governo nem dos órgãos oficiais de informação e esclarecimento da opinião pública.
É evidente que se não pode conceder diálogo oficial aos autores de tais publicações porque o conteúdo de umas é a reprodução de calúnias e falsidades, deturpação, alteração e mutilação de factos e o de outras é de pura e artificiosa dialéctica, que nada interessa ao complexo dos fundamentais problemas da vida nacional.
Mas a verdade é que em política o que parece é, e daí o «dever» de repor os factos políticos no que verdadeiramente eles são e tirar-lhes o aspecto do que pode parecer serem.
E este «dever» se cumprirá apenas para com as pessoas de reconhecida boa fé e recta intenção.
Essas merecem a nossa consideração, e por isso importa serem esclarecidas, pois não temos interesse nenhum em vê-las afastarem-se de nós, mas antes nos interessa contar com a sua colaboração.
Mas como prestar-lhes esse esclarecimento?
Dar-lhes audiência por intermédio do compartimento estadual a que os factos respeitam ou prestar-lhes tal esclarecimento através de notas oficiosas?
Ao Governo compete decidir.
Eu sei, Sr. Presidente, que o Governo da Nação vive absorvido e empenhado a fundo na resolução ordenada e metódica do progresso e desenvolvimento material e moral do País, para recuperação do tempo perdido por gerações sucessivas que se estiolaram no puro debate político, sem grandeza nem utilidade, mas antes com marcado prejuízo para toda a vida e prestígio do País.
Também, Sr. Presidente, podemos pressupor que o pensamento subversivo em acção procura por todos os meios, e portanto também por estes, desviar a atenção da gente nova da obra de renovação e restauração que por todos os compartimentos do Estado se tem realizado e continua a realizar, para arrastar o seu espírito e inteligência para a contemplação de miragens vãs, a que dão formas aliciantes, criando assim as vagas de inquietação e ansiedade que conduzem à preparação de ambiente revolucionário e de organizações subversivas, de que falou o Sr. Presidente do Conselho no seu discurso de 20 de Outubro de 1949.
Pois se assim é, penso que tem o Governo de actuar, temos todos de agir em conformidade com o preceito constitucional, esclarecendo a opinião pública e defendendo-a de todos os factores que a desorientam contra a verdade, a justiça, a boa administração e o bem comum.
O Sr. Saraiva de Aguilar: - Muito bem!
O Orador: - Por isso considero que teve a maior vantagem e ainda foi oportuna a entrevista que o Sr. Minis-