13 DE MAIO DE 1959 723

bailio a toda essa legião de trabalhadores e suas famílias, cujo bem-estar depende desta indústria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tendo-se verificado, no entanto, em 1955 e 1956 novamente falta de ramas ultramarinas, foi a indústria autorizada a recorrer ao algodão exótico, que nesta data andava por preço superior ao nosso algodão, trazendo tal facto dificuldades para a colocação de tecidos, o que provocou nova baixa no volume das nossas exportações, as quais desceram para 5000 t em 1955 e 5600 t em 1956.
Em consequência, foram apresentadas pela Comissão Reguladora propostas ao Governo no sentido de ser concedida a isenção de diversos encargos e alguns auxílios.
A partir de 1957, mercê deste facto e de os preços da rama exótica se aproximarem dos da ultramarina, foram feitos fornecimentos de rama extraquota correspondentes ao peso do tecido exportado e ainda concedidos auxílios como compensação dos encargos de desembaraço alfandegário. Conseguiu-se assim manter a exportação. Em 1957 atingiram-se 7672 t, no valor de 362 398 contos, e em 1958 7110 t, no valor de 353 454 contos. Valores muito apreciáveis, conforme referi anteriormente.
Porém, a partir de fins de 1958 e no corrente ano a situação modifica-se inteiramente e agrava-se cada vez mais. Os algodões exóticos baixaram nos mercados mundiais e a nossa indústria deixou de poder concorrer com as suas congéneres estrangeiras.
Estou convencido de que medidas adequadas e convenientes serão tomadas pelo Governo, a fim de obstar ao constante declínio de tão importante sector da vida industrial.
Tem S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio dedicado a este momentoso problema a sua melhor atenção e foi com satisfação que a indústria tomou conhecimento, pela. circular n.º 941/10 001/A da Comissão Reguladora, das suas recomendações à (Comissão de Coordenação Económica, que se resumiram a três pontos:

1.º Reforço de protecção no ultramar;
2.º Auxílio à exportação;
3.º Medidas tendentes à concretização desse auxílio.

Esperamos que em breve sejam fixadas as normas que dêem execução a estes quesitos.
Conforme foi salientado já nesta Assembleia pelo meu ilustre colega Eng. Duarte Amaral, aguardam-se com muito interesse e também para muito breve as conclusões da comissão reorganizadora da indústria.
Preside a essa comissão o ilustre Prof. Teixeira Ribeiro, que, pela sua alta competência e saber, não deixará,, disso estou certo, de produzir um trabalho utilíssimo para a valorização deste importante sector industrial.
Sr. Presidente: gostaria de poder terminar aqui, para não fatigar V. Ex.ª e os meus ilustres colegas, mas não ficaria de bem com a minha consciência se não chamasse a. atenção do Governo para o terceiro aspecto deste momentoso problema. É o da tributação. É insustentável a fixação de rendimento tributável por tão elevados factores de produção, sem que se atenda às condições económicas da empresa e do sector.
Assim, verificam-se fábricas a trabalhar três dias, outras com grandes dificuldades financeiras e na iminência de fecharem, oneradas com o encargo fiscal total, como se laborassem a pleno rendimento.
Conforme já referiu nesta Assembleia o meu ilustre colega Dr. João Dias Rosas, é uma anomalia o que se passa com a tributação desta indústria.
A contribuição industrial na indústria algodoeira subiu 707,3 por cento de 1940 para 1957, enquanto nas outras actividades, no mesmo período, subiu apenas 287 por cento, e a participação da indústria algodoeira na receita global da contribuição industrial subiu no mesmo período de 3,72 por cento, em 1940, para 9,12 por cento, em 1905.
A partir de fins de 1955 a indústria têxtil vem atravessando grave crise. Mercê de tal situação, muitas fábricas fecharam e outras vão-se aguentando com grandes dificuldades, não se sabe até quando. Uma parte dos industriais só com grandes sacrifícios pode solver os seus encargos, e não poderá reequipar-se, como seria seu desejo, dado o alto preço de todas as máquinas que constituem esta indústria.
Neste momento a incidência fiscal representa um agravamento médio da ordem dos 4$ por quilograma de tecido fabricado, o que é considerável, pois corresponde na média a 10 por cento do seu custo.
Conforme referi já também nesta Assembleia, o aumento da tributação dos teares automáticos, pela circular n.º 3463-B/XI da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, em 30, 40 e 50 por cento, conforme o número de teares por unidade industrial, foi não só uma medida de ordem económica negativa, como também uma medida desencorajante para aqueles que desejem melhorar a sua produtividade com o reequipamento das suas unidades.
Pela publicação do Decreto n.º 40 874 transpareceu a melhor intenção do Governo de, mediante uma política fiscal adequada, estimular o reapetrechamento industrial, através da isenção de contribuição industrial para novas máquinas que sejam susceptíveis de conduzir a novos fabricos ou à redução do custo ou melhoria de qualidades dos produtos que já fabriquem.
Porém, com o agravamento de tributação para os teares automáticos deu-se um profundo golpe nas boas intenções manifestadas através do disposto no mencionado Decreto n.º 40 874 e fez-se diminuir o entusiasmo dos industriais para melhorar a sua produção e, consequentemente, criar melhores condições de vida para os seus operários.
É indispensável estimular o reequipamento industrial através da isenção fiscal, embora temporária, em virtude do alto preço dos seus maquinismos.
Vive a indústria algodoeira o período mais grave da sua existência.
Estou certo de que providências serão tomadas no sentido de que sejam resolvidos os problemas que afectam este sector, de tão larga projecção na vida económica, política e social da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre o plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Galo.

O Sr. Vítor Galo: - Sr. Presidente, prezados colegas: é por de mais evidente que estamos a atravessar um surto de outorga de atenção a preocupações que muito se