13 DE MAIO DE 1959 725

gerais e políticas que estuo a ser seguidas se podem condensar, um tanto em certos pontos fundamentais. E lê-se: Depois de muitos anos de estudos e trabalhos, começa a pensar-se e a seguir-se esta série de pontos:
1) Necessidade de basear toda a aceito em pesquisas e inquéritos e planificação preliminares;
2) Necessidade de coordenar as pesquisas e inquéritos e n política social com uma planificação física s económica ;
3) Necessidade de impedir ou limitar certas formas de crescimento urbano (tais como as concentrações administrativas e industriais exageradas ou as cidades tentaculares consideradas «parasitas»);
4) Necessidade de influências adequadas quanto a migrações ;
5) Necessidade de completar as medidas que se tomem para os aglomerados urbanos com medidas que interessem, directa ou indirectamente, aos aglomerados rurais;

O Sr. Jorge Ferreira : - Muito bem !

O Orador: - 6) Necessidade de uma descentralização industrial e administrativa planificada no quadro de um desenvolvimento misto urbano e rural.
Sr. Presidente: ninguém, ignora - e o estudo da Organização das Nações Unidas a que me reporto o confirma - que as medidas que se tomem no sentido de se elevar, directa ou indirectamente, o teor de existência dos grandes aglomerados terão como efeito (se, ao mesmo tempo, não nos esforçamos por melhorar o teor de existência dos pequenos aglomerados ) fomentar-se a atracção das populações destes para aqueles, acelerando-se as migrações nem sempre desejáveis; e sabe-se que, mesmo quando se verifique na super povoamento rural, nem sempre é aconselhável que as migrações se façam no sentido das grandes cidades, mas no de outras onde, entretanto, se implantem condições pelo menos suficientes.
Sabe-se, até, que o desenvolvimento dos aglomerados rurais pode, com o tempo, exercer uma influência muito .notável sobre o processo da urbanização - ao mesmo tempo que constitui o que não pode deixar de considerar-se uma condição necessária ao desenvolvimento do conjunto do País.
Ë por isso que quase todos os países que desejam integrar-se na onda benéfica do desenvolvimento gemi têm programas de desenvolvimento rural - evidente como é que medidas como as que se referem a reformas agrárias, desenvolvimentos locais, legislação do trabalho, melhoramentos nos meios de transporte e comunicações e dos serviços públicos, vulgarização de preceitos agrícolas, etc, contribuem enormemente para reduzir as diferenças que existem entre os grandes e os pequenos aglomerados (estes vulgarmente aglomerados rurais, aglomerados dos homens do campo).
Ora, se bem seguimos os estudos de índole internacional dos programas de acção social da Organização das Nações unidas, sabe-se ainda que a modernização dos próprios aglomerados pequenos - digamos: a modernização da vida rural - influi certamente nos dois sentidos: por um lado, torna a vida no campo mais lucrativa, considerado o ponto de vista económico, e muito mais atraente, se considerarmos o ponto de vista social ; mas pode, por outro lado, estimular a fuga para os grandes aglomerados - digamos: a fuga dos campos para as cidades - , uma vez que essa modernização introduz algumas ideias de mudança ou acentua as que existem já, se levando o nível das aspirações e tornando o acesso às cidades mais fácil.
Então não deverá considerar-se fora do- espírito dos programas reais de acção social que- se devem dar condições de atracção às cidades menores, polarizando nelas os anseios dos homens que fogem dos campos, de preferência a que os pólos de atracção se situem necessariamente na maior ou nas duas maiores cidades de qualquer país.
Vejamos, contudo, Sr. Presidente, que aos observadores da Organização das Nações Unidas parece - e estarão na boa política - que se o erguimento dos campos pode agir no sentido da acentuação das aspirações quanto à fuga para as cidades é, no entanto, provável que, cem última análise, remedeie o mal económico dos campos (que é o primeiro factor da fuga») e que, de facto, os grandes aglomerados percam grande parte do seu atractivo económico e cultural».

O Sr. Jorge Ferreira: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Jorge Ferreira: - No meu modesto parecer, creio quê levar esses benefícios aos meios rurais seria talvez melhor do que criar-lhes as exigências que os conduzem para a cidade. Essas condições antes trariam, segundo penso, aos meios rurais as populações da cidade.

O Orador: - As pessoas que gostariam de viver no campo.
Se reportarmos o conceito ao âmbito português, não podemos deixar de pensar no quanto de admirável seria que tudo quanto representasse fuga do campo» se processasse, não no sentido de uma Lisboa ou de um Porto (embora já se compreenda que melhor será no sentido do Porto do que no de Lisboa), mas sim aio sentido de uma Coimbra, de uma Braga, de uma Leiria, de uma Figueira da Foz, de uma Bragança, em suma, para citarmos a cidade detentora do nome do distrito que aparece sempre no baixo das craveiras económicas e de outros aspectos da vida nacional.
Para isso, claro, só tornando essas cidades pólos normais de atracção das gentes com legítimas aspirações ao seu erguimento no teor de existência, nos planos económico e cultural. E não vejo que se deva fazer nesse sentido a não ser uma entrada decisiva, ainda que dentro do regime de marcha prudente (para ser segura), pela política da descentralização de poderes económicos locais ou regionais que, em geral, quase afrontam o resto das regiões do País.
Aliás, não somos únicos no Mundo, nesta matéria. Mas parece que foi para nós - não o tendo sido, no entanto, porque o foi para o âmbito das nações integradas - que a Organização das Nações Unidas escreveu o seguinte passo do Estudo Internacional dos Programas de Acção Social (1959)»:
As políticas de descentralização correspondem à necessidade de descongestionar e de reajustar os grandes centros e zonas superpovoadas ou de prevenir tais situações. Impõem muitas vezes uma deslocação de indústrias e a reinstalação de uma parte da população. Visam, igualmente, a melhorar as condições de emprego e a elevar o nível económico das pequenas cidades e dos campos, assim como a assegurar uma melhor repartição das indústrias e da população, relativamente às fontes de rendimento.
A descentralização explica-se também pelo desejo que haja de lutar-se contra o desenvolvimento excessivo de uma ou duas grandes cidades onde esteja concentrada a maior parte das forças vivas, da riqueza e do poder político do País - a tal ponto, que drenam tudo para ela ou para elas e impedem o êxito de qualquer outra região.