720 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 107

tro do Interior concedeu ao jornal O Século, pelo que lhe é devido louvor.
Por ela ficou o País a saber que quantos se juntaram nessa tentativa de alteração da ordem provinham de variadas origens ideológicas, com predominância comunista, a que se ligaram alguns determinados por casos emocionais de índole mais ou menos pessoal; mas não tinha nenhum objectivo elevado essa tentativa sediciosa.
Pretendiam apenas reeditar, segundo se depreende da entrevista, esse momento macabro e vergonhoso da nossa história política contemporânea que se chamou o 19 de Outubro.
Os que vivemos essas horas trágicas temos o dever de apontar à gente nova, ansiosa, embora de recta intenção, essas lutas fratricidas para que pretendem arrastá-la, para esse descalabro de toda a vida nacional em que o País viveu mergulhado, com verdadeira angústia, com muito sofrimento e com perda de muitas vidas e de que o Exército nos libertou em 28 de Maio de 1926.
Temos o dever de dizer à gente nova que antes de se pronunciar sobre o presente se informe do passado, de que provimos, através da literatura política desse tempo.
Por isso concluo que me parece ajustado e necessário que o Governo, pelos meios a seu alcance, aproveite as oportunidades que se lhe oferecem para elucidar a opinião pública sobre todas as campanhas e malsinações que urdem os inimigos da ordem, ainda que para tanto tenha de gastar algum tempo, que melhor aproveitado seria despendendo-o no impulsionamento da obra, séria e digna, da reconstrução nacional em que vive empenhado.
Será lamentável ter de gastar esse tempo, mas não será tempo perdido.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Homem de Melo: - Sr. Presidente: convocada extraordinariamente pelo Chefe do Estado, vai em breve a Assembleia Nacional debruçar-se sobre a revisão constitucional segundo a proposta que o Governo enviou a esta Câmara e os projectos que alguns Deputados, ao abrigo da lei, entenderam apresentar.
Por circunstâncias que não tenho possibilidade de alterar, sou obrigado a partir, ainda esta semana, para uma viagem a Angola è a Moçambique, não devendo regressar antes de meados do Julho.
Isto significa, certamente, que não tomarei parte no debate constitucional, pelo que nem mesmo se me oferecerá a oportunidade de defender o projecto de alteração à Constituição que em devido tempo tive a honra de apresentar.
Sr. Presidente: a Assembleia Nacional não é, nem poderia ser, uma tribuna de justificações pessoais, designadamente daquelas que apenas respeitam à vida particular dos Deputados. Sempre aceitei e defendi semelhante critério - e julgo poder afirmar, sem receio, que nunca me foi dado, desde o primeiro dia em que entrei nesta Casa, colocar os interesses que me possam estar confiados acima do interesse geral.
Solicitei hoje, todavia, a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que abrisse uma excepção, concedendo-me a palavra de forma que me fosse, possível apresentar, ante a Assembleia, as minhas desculpas e tentasse diminuir a desagradável impressão que a minha ausência, neste momento, poderá legitimamente provocar.
Não se trata de supor, por mera vaidade, que a minha intervenção no debate constitucional pudesse trazer quaisquer factos novos ou de interesse decisivo para a Assembleia e para o Pais; sei o que valho e não costumo deixar-me iludir. Mas tendo acompanhado com o maior interesse o processo político-jurídico aberto pela votação de que resultou a Assembleia assumir poderes constituintes, e chegando mesmo a exteriorizar, na medida em que apresentei um projecto de alteração constitucional, algumas das ideias que desejaria, entusiasticamente, defender, não me seria possível, em tais circunstâncias, calar duas palavras, duas palavras de emoção e mágoa que a sempre renovada generosidade e o alto espírito de justiça de V. Ex.ª, Sr. Presidente, acederam a que fossem ditas.
Palavras de emoção, porque voltar a contactar com as gentes e as terras do ultramar português é sempre motivo de júbilo e de alvoroçado interesse; parto, mas fico, certo de que ao cruzar oceanos e continentes, pousando, milhares de quilómetros percorridos, na terra angolana, continuarei no mesmo Portugal em que me encontrava, à sombra da mesma bandeira, no calor do mesmo ardente portuguesismo.
Mas palavras de mágoa, Sr. Presidente, por não me ser dado participar numa discussão que reputo fundamental, nem defender o projecto que apresentei. Os que me conhecem poderão testemunhar - e V. Ex.ª mais do que ninguém- o sacrifício imenso que faço deixando de estar presente na Assembleia numa altura destas: só parto porque, efectivamente, não posso ficar.
Sr. Presidente: o projecto que apresentei e aí fica marca o meu pensamento e a minha atitude em matéria constitucional no actual momento político português. A minha ausência não poderá significar, assim, recuo ou abandono de ideias a que cada vez mais permaneço fiel.
Alguns ilustres colegas e queridos amigos ofereceram-se generosamente para defender, na medida em que o Regimento e V. Ex.ª o permitam, as alterações constitucionais que sugeri. Agradeço-lhes, sensibilizado, certo de que, neste particular, a minha ausência se tornará proveitosa: o meu projecto será justificado em nível que eu não saberia atingir e, consequentemente, poderá ter maiores probabilidades de êxito.
Seja, porém, como for, vou seguir atentamente, e na medida do possível, o desenrolar da discussão, aceitando, com o maior respeito, o alto juízo que a Câmara venha a formular.
Resta-me, Sr. Presidente, fazer votos no sentido de que a Assembleia saia prestigiada do debate e as alterações constitucionais que aprove venham a contribuir para a solução do problema político português (já que o futuro não tem podido ser encarado com optimismo), proporcionando uma ainda maior solidariedade política entre a metrópole e o ultramar.
Mas, acima de tudo, o essencial será conseguir que a vida política do Pais possa ser, na prática, o espelho das normas constitucionais, reafirmando-se e garantindo-se o primado da verdade e da autenticidade políticas.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rodrigo Carvalho: - Sr. Presidente: os problemas relativos à crise da indústria têxtil algodoeira têm constituído nestes últimos anos motivo de forte preocupação para todos quantos se têm dedicado ao seu estudo. Não só eu os referi quando da apreciação do II Plano de Fomento, como também ilustres colegas meus se têm reportado a tão importante sector da nossa vida industrial.
É, de facto, como aqui se tem salientado, um dos mais preponderantes da nossa economia, não só pelo valor dos capitais nele investidos, que hoje ultrapassa de longe os 4 000 000 de contos, mas também pela mão-de-obra que emprega, mais de 62 000 operários, e ainda