722 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 107

São aproximadamente 60001 que representam um valor imobilizado superior a 100:000.000(5, que os importadores e industriais vão suportando com grandes sacrifícios resultantes dos encargos bancários e de seguro - provenientes do seu armazenamento sem qualquer possibilidade imediata de aplicação.
Conforme já referi nesta tribuna, o ultramar, que era normalmente um cliente estável, tem, nestes últimos anos, reduzido consideravelmente as suas compras. As causas são diversas e muitas delas já aqui largamente referidas. Entre elas há duas que reputo de primordial importância.
A primeira é, sobretudo, em relação a Moçambique e Angola, a entrada maciça de produtos de algodão, seda e mistos através do mercado de Macau, onde são nacionalizados. Como todos sabemos, Macau não possui indústria têxtil que justifique tais produções, pois tudo quanto possui são modestas oficinas manuais de tecelagem, tinturaria e estamparia.
Foi especialmente depois da entrada em vigor do Decreto n.º 41 026, ao fixar, pelo corpo do seu artigo 9.º, que a circulação entre as províncias ultramarinas de mercadorias delas originárias ou nelas nacionalizadas, através das alfândegas, é livre de direitos de exportação ou de importação e de outras imposições cobradas no despacho aduaneiro, que se verificou a entrada de toda a ordem de tecidos do Japão, Hong-Kong, índia e China. A indústria existente em Macau não tem capacidade técnica nem de produção que justifique as volumosas exportações efectuadas.
Em princípios de 1956 foram fixados contingentes, ao abrigo dos quais é permitida a entrada em Moçambique dos produtos estrangeiros no total de 50 por cento do valor da importação nacional ou da aquisição à indústria local para tecidos de algodão em peça para europeus e tecidos de algodão em obra. Para tecidos de algodão em peça para indígenas o contingente é de 30 por cento do valor da importação nacional ou da aquisição à indústria local.
Tudo isto estava certo ë os contingentes bem fixados, se, efectivamente, a entrada de tecidos nacionalizados de Macau não viesse perturbar fortemente as percentagens dos contingentes.
Assim, a nacionalização de grande volume de tecidos entrados por aquela província aumenta consideravelmente a percentagem dos que podem ser importados dos mercados estrangeiros.
Este é, conforme referi, o primeiro ponto grave que causa à indústria têxtil importantes perturbações.
O segundo verifica-se sobretudo em relação a Angola, e tem sido já largamente debatido nesta Assembleia. Trata-se do caso das transferências, que continuam contingentadas de tal forma que é vulgar o industrial ou exportador estar um ano e mais aguardando que elas se efectuem.

O Sr. Vítor Galo: - Mais, mas muito mais que um ano!

O Orador: - Como é natural, isto provoca automaticamente um aumento de custos, pelos encargos bancários que tanto o exportador como n industrial são obrigados a suportar durante esses longos prazos. Angola tem sido um dos nossos melhores clientes do ultramar, pois as suas compras atingiram em 1950 294 239 coutos, em 1906 309 740 coutos e em 1957 400000 contos; em 1958 as suas compras diminuíram consideravelmente em relação a 1957. Não sei até que ponto teria influído nesta quebra o facto de as transferências se estarem n fazer a ritmo lento e difícil.
Sr. Presidente: entro agora no segundo aspecto do problema. E essencialmente nos mercados externos que a indústria terá de procurar escoante para os excedentes de produção.
Assim, os stocks da indústria, que em 1950 eram praticamente nulos, passaram a ser da ordem das 7500 t. Isto provocou, como é natural, um aviltamento dos preços. A exportação de tecidos, que hoje pesa já consideravelmente na nossa balança comercial, pois em 1.957 atingiu 362 398 contos e 353 454 contos em 1958, tem representado aproximadamente nestes últimos anos 6 por cento da exportação total do País e ocupa o 6.º lugar entre os diversos ramos de artigos de exportação. E, pois, de real valor para a economia nacional, o fomento destas exportações. Acresce ainda a circunstância de que sem ela teríamos de reduzir em cerca de 20 por cento a produção, com a consequente paralisação e o desemprego de 12 000 ou 15 OOO operários. Tal solução é incompatível com o alto interesse nacional.
Para encontrar uma solução, é necessário fomentar e proteger a exportação de tecidos, mediante auxílios adequados, que, embora pesados, serão bem compensados pelas vantagens de ordem social que de tais sacrifícios advirão.
Foi indiscutivelmente o facto de a matéria-prima ultramarina se apresentar até determinado momento com preço inferior ao da rama de outras procedências que possibilitou a nossa penetração nos mercados externos.
Sem dúvida, foi necessário um trabalho árduo para conseguir a nossa presença em mercados externos e há que prestar justiça ao espírito de iniciativa de alguns exportadores e industriais, que, não se poupando a sacrifícios, trabalhando com seriedade e perseverança, conseguiram vencer grandes dificuldades ...

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem !

O Orador: - ... e valorizar os nossos tecidos nos mercados estrangeiros. O êxito inicial foi de molde tal que em 1950 a nossa exportação atingiu já 5865 t, no valor de 295 213 coutos; no ano seguinte a grande quebra na produção da rama ultramarina veio inutilizar o esforço despendido em virtude da proibição de exportação de tecidos. Foi um grave erro, do qual ainda hoje nos ressentimos.
E de louvar o esforço despendido nessa altura pela Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama, que, mercê de um estudo profundo do problema, conseguiu do Ministério da Economia que fosse permitida a utilização na produção de artigos de exportação de uma percentagem de 30 por cento de rama ultramarina, atenuando assim a diferença de preço para as ramas exóticas, das quais até esse momento dependia a produção de artigos para exportação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, devido à proibição efectuada anteriormente, os nossos níveis de exportação baixaram consideravelmente para 37221 em 1951 e 16671 em 1952. Foi, porém, novamente autorizada, a partir de 1953, a utilização das ramas ultramarinas na produção de tecidos de exportação, e, deste modo, em 1954 exportaram-se cerca de 9000 t, máximo até hoje atingido.
Estavam definitivamente conquistados os mercados estrangeiros, mas havia que mante-los, a todo o transe, pois representavam o esforço e canseira de muitos e ainda uma nova fonte de divisas para. a economia nacional. Havia também que considerar o aspecto social, pois a exportação permitia à indústria têxtil manter-se num ritmo certo de laboração, garantindo o pão e o tra-