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13 DE MAIO DE 1959 727

pregados por conta de outrem) - o no do Porto apenas 14 por cento; ainda no distrito de Lisboa são liquidados 53 por cento de todo o imposto profissional (profissões liberais)-não passando de 18 por cento no distrito do Porto; em Lisboa residem 41 por cento dos contribuintes colectados por profissões liberais - e somente 16 por cento no distrito do Porto; no que se refere ao imposto complementar (e adicionamento), 67 por cento são liquidados no distrito de Lisboa (onde residem 51 por cento dos contribuintes do continente) - e desse imposto cabem ao Porto apenas uns 17 por cento; é no distrito de Lisboa que encontramos 51 por cento do número de sociedades em actividade no continente, comportando 61 por cento da totalidade do capital social e pagando 59 por cento de todos os salários e ordenados atribuídos pelas sociedades comerciais em todo o continente - sendo de apenas 17 por cento do número de sociedades o que cabe ao distrito do Porto, com também apenas 22 por cento do capital suciai total e pagando aos operários e empregados uns 19 por cento de todos os salários e ordenados .do continente; é no distrito de Lisboa que encontramos a utilização de cerca de 25 por cento da totalidade de salas de espectáculos utilizadas em todo o continente - ficando para o Porto uns 9 por cento; a receita dos espectáculos havidos nessas salas confere uns 60 por cento da totalidade no distrito de Lisboa - e 16 por cento ao distrito do Porto; e acontece que a receita média por sala e por ano no distrito de Lisboa andou pela média de 1252 contos, contra 484 contos da média continental; foi no distrito de Lisboa que se construíram uns 26 por cento dos pavimentos dos edifícios construídos no continente - ficando para o distrito do Porto apenas uns 15 por cento; no distrito de Lisboa fazem parque 43 por cento dos automóveis ligeiros de passageiros existentes em todo o continente - estando o distrito do Porto com apenas uns 16 por cento; no distrito de Lisboa encontramos 41 por cento dos aparelhos receptores de radiodifusão de todo o continente - havendo no distrito do Porto apenas uns 7 por cento; e é no distrito de Lisboa que se consomem 25 por cento da electricidade utilizada pelo continente - neste indicador se colocando quase a par o distrito do Porto, com uns 23 por cento; no distrito de Lisboa descontaram-se letras mini valor equivalente a 46 por cento do total descontado em todo o continente - e no Porto uns 22 por cento; quanto a protestos de letras, couberam ao distrito de Lisboa apenas uns 28 por cento da totalidade do continente - e ao distrito do Porto couberam uns 23 por cento (e até nesta questão dos protestos de letras se nota o poderio dos dois distritos relativamente aos restantes); se repararmos em que 39 por cento da imprensa periódica é no distrito de Lisboa que surge - e no do Porto uns 13 por cento; se repararmos também em que um terço da massa associativa dos organismos de recreio é no distrito de Lisboa que se encontra - e 19 por cento no do Porto; se repararmos, enfim, em tudo isto e em muito que não vale a pena- trazer a estas considerações, então bem nos fica motivo forte para nos preocuparmos com procurar o meio que mais eficaz e rápido se mostre de combater no gigantismo que todos sabemos que, ainda que não constituísse um mal quanto ao distrito em si- (o de Lisboa), ou à sua região, constitui, no entanto, um pólo de atracção da vida económica nacional, em detrimento do agregado geral.
Acontece, até, que o distrito de Lisboa, quando não sobe nos indicadores gerais que tenho estado a considerar, quando não sobe no andar dos anos, uma coisa é certa: não cede uma polegada nas percentagens sobre o tudo nacional.
Nus seis anos de 1952 a 1957 o distrito de Lisboa subiu na percentagem das contribuições e dos impostos liquidados; na do número de sociedades comerciais e em tudo o que a volta destas se situa; na do desconto de letras; na dos pavimentos de edifícios construídos; nu da electricidade consumida; na dos automóveis ligeiros para passageiros; na da utilização de salas de espectáculos, e deixou-se ficar praticamente na do protesto de letras. Isto é: não foge da situação meeira da totalidade do poderio económico visível de todo o continente - mais do que meeira, em boa verdade.
Sr. Presidente: imporia, evidentemente, considerar bastante rapidamente o complexo de estudos atinentes á transferência de indústrias - com todas as implicações daí resultantes, quer quanto à região que cede, quer quanto à que recebe.
E preciso que Lisboa seja a primeira cidade do Puís; mas é também preciso que o Porto seja a segunda; e que haja uma terceira, uma quarta, uma quinta, e assim sucessivamente, para que possamos dizer que temos mais cidades e menos paisagem» ... Muito se deve esperar dos trabalhos do Instituto Nacional de Estatística, com os seus inquéritos industriais à escala que resultará nacional.
Convirá, mesmo, saber-se se outros altos departamentos não deverão entrar - se é que não entraram já - com trabalhos da mesma índole. Sigo muito a opinião do ilustre Ministro da Economia quando, na sua Linha de Ritmo, nos diz que os problemas não podem nem devem esperar uns pelos outros, como se devessem todas as questões marchar umas no lado das outras, a um tempo, para não desmancharem o conjunto.
Mas se as circunstâncias permitirem que, por um caso de previsão possível, já certas questões, na sua resolução, possam dar-se o braço na marcha no tempo e nu espaço, então bom será que a todos esses departamentos que estejam incumbidos da preparação das partes do todo, que será nacional, quanto a um futuro desenvolvimento harmónico, sejam conferidas as maiores possibilidades materiais e pessoais - mesmo com alguma prodigalidade (requerida pelas necessidades de uma evolução rápida dos trabalhos).
E que -reporto-me aos conselhos da Organização dos Nações Unidas- a rapidez de crescimento urbano torna necessária uma planificação coordenada a longo prazo que permita às várias zonas desenvolverem-se metódica e racionalmente.
E já se concluiu em certa conferência internacional sobre os desenvolvimentos urbano e rural que nenhum país se pode permitir o não adoptar um plano e que á necessidade de se implantar um serviço de .planificação dotado de pessoal qualificado para estudar simultaneamente o» aspectos económicos, sociais e materiais do desenvolvimento», até porque, na hora actual, começam a ser integradas nas próprias medidas de urbanismo disposições legislativas atinentes u criação de organismos que fazem da planificação um processo dinâmico e contínuo, e não um, a actividade estática de elaboração de projectos.
Gomo quer que seja, não se desconhece que os casos d« descentralização só são possíveis pela direcção, pelo controle e pelos encorajamentos outorgados pelos poderes públicos. E cito os principais encorajamentos referidos pela Organização das Nações Unidas nos seus programa» ou estudos de acção social quando tratam da descentralização:
1) Melhoramento, sob os auspícios dos poderes centrais, da infra-estrutura do País, principalmente em matéria de transportes e comunicações (estradas e caminhos de ferro), distribuição de água e electricidade, etc.;