19 DE JUNHO DE 1959 1021

tarmos os excessos da nossa produção, para aos defendermos contra os inimigos que invadiam e talavam as terras ribeirinhas.
Depois foi a expansão, a gloriosa expansão, mediante a qual demos mundos novos ao Mundo e levámos o nome português e a civilização cristã a vastas parcelas do mundo desconhecidas. Marrocos, as ilhas do Atlântico, o Brasil, a costa da Guiné, Angola, a África Oriental, a índia, a Pérsia, o Extremo Oriente, são palavras que têm para nós uma ressonância singular, pois falam-nos de uma página maravilhosa de gesta, cujo cenário é sempre o mar e nele as frágeis embarcações onde marinheiros esforçados arriscavam a vida heròicamente pela grandeza de Portugal!
E quando, devassados os continentes, nada mais havia por descobrir pelo mar, dir-se-ia que as caravelas, as velhas caravelas do Infante, tomaram asas, para mais depressa poderem levar ao povo irmão, portentosa criação e projecção de Portugal além-Atlântico, o abraço fraternal de uma solidariedade que nada poderá romper, porque ir contra ela seria uma traição à nossa alma comum. E mais uma vez foram marinheiros que renovaram, no nosso século, as proezas dos portugueses de antanho.
Por isso, Sr. Presidente, as comemorações do Dia da Marinha não podiam deixar de ter eco nesta Casa, onde, tradicionalmente, todos os factos de interesse nacional, vêm sendo destacados com a maior vibração, em ambiente patriòticamente compreensivo e entusiasta. Por isso, Sr. Presidente, me permiti usar da palavra para, focando o ocorrido, patentear a rainha esperança de que, ligado ao engrandecimento da Pátria, continue e prossiga o engrandecimento das nossa marinhas, que é imperativo do interesse nacional, como a história sobejamente nos esclarece.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto:- Sr. Presidente: vão passados um ano e um trimestre desde que saiu no Diário do Governo a Lei n.º 2092, que veio regulamentar em novas bases a cooperação das instituições de previdência na resolução do problema habitacional.
Creio poder dizer que a proposta depois tornada nesta lei foi aqui recebida com simpatia, e muitos de nós a votámos com o entusiasmo de quem via nela instrumento poderoso para a resolução de um dos males sociais mais graves do nosso tempo.
Aconteceu, depois que para acompanhar certo projecto algumas vezes visitei a Federação de Caixas de Previdência, dita das Habitações Económicas, onde se estão traçando os planos, organizando programas e elaborando os projectos de construção das casas a erigir ao abrigo dos financiamentos feitos pelos fundos das caixas de previdência.
Pareceu-me que estes projectos são estudados com zelo, carinho e interesse, tendo em vista atingir as soluções mais económicas e mais adequadas aos meios em que hão-de ser realizados.
No seguimento do meu interesse por este problema quis averiguar do volume do trabalho feito, e recebi agora números relativos ao montante em que já podem exprimir-se os planos elaborados à sombra da referida lei; estes números são curiosos, sobretudo pela circunstância de ter naturalmente demorado a regulamentação da lei, o que significa que só há relativamente pouco tempo foi possível começar com regularidade a atender os pedidos feitos e ordenar o despacho deles.

epois da leitura daqueles números tenho muito gosto em comunicar à Câmara que, desde a afinal bem recente promulgação da Lei n.º 2092, e à sombra dela, estão em estudo, em negociações, com inicio previsto para breve, ou mesmo já em execução, obras que hão-de envolver o total de trás mil setecentas e trinta e seis habitações, para as quais se calcula o investimento total de 231 000 contos. Estas obras repartem-se por beneficiários das caixas, na base de empréstimos directos, para construírem ou repararem as suas habitações, por sócios das Casas do Povo - até hoje registam-se pedidos de vinte e três Casas do Povo que desejam construir bairros para os seus associados - e por várias entidades patronais que pretendem construir casas para os seus empregados; igualmente se projecta a construção de casas de renda económica a distribuir pelos filiados dos organismos de previdência.
Repartem-se por todo o País, de norte a sul, os muitos projectos já em andamento, servindo vilas e cidades; na relação dos lugares só uma falta se torna notável, e esta é a da própria capital do País, onde todavia tão sérias são as dificuldades e a carestia do alojamento.
Por isto, fui levado a perguntar, quando vi que nem ama só de tantas casas viria a erguer-se na cidade de Lisboa: então, Lisboa?
Penso que, porventura, alguém me responderá que, sendo eu Deputado por um distrito rural, impertinência acaso será dedicar-me a problemas da capital do País; mas tenho defendido e sustento que o problema dos investimentos prediais na capital é um verdadeiro problema nacional.
Eles funcionam como uma espécie de abcesso de fixação dos capitais disponíveis, e não é difícil calcular que vários milhões de contos têm, desde o inicio do I Plano de Fomento, sido aplicados na construção de prédios de grande volume e de grande rendimento nesta cidade, no desenvolvimento de uma pressão inflacionista, que, aliás, tem feito aumentar as rendas das casas e, porventura, as margens de lucros dos construtores, em vez de serem encaminhados para iniciativas de maior reprodutividade. Não julgo que a situação actual possa contribuir, assim, para a melhoria da saúde social, tanto como a julgo perniciosa para a vida económica do País.
Por outro lado, lembro-me de que há pouco mais de três anos, precisamente em 22 de Maio da 1956, segundo a imprensa então largamente noticiou, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa recebeu representantes dos jornais da capital para explicar o que se tinha feito no preparo da urbanização das zonas dos Olivais e da última parte do Restelo, manifestando-se convencido de que essa urbanização iria contribuir grandemente para um abaixamento do nível das rendas em Lisboa e afirmando esperar que as negociações em curso com o Ministro das Corporações levassem o Estado a autorizar que com o dinheiro das caixas de previdência se desse um impulso em massa à realização das obras nas duas zonas.
Bastante mais tarde, em 23 de Setembro de 1957, o Ministro das Corporações, que então já não era a mesma pessoa, em discurso público disse ter a esperança de que fosse possível celebrar com a Câmara Municipal de Lisboa um acordo destinado a permitir pelos fundos da Previdência a construção de cerca de 7000 habitações nas zonas dos Olivais e do Restelo, referindo que as negociações entre o seu Ministério e o Município lisbonense haviam sido dias antes retomadas.
Ora, peço a VV. Exa. que atentem nestes dois factos: primeiro, o intervalo de cerca de ano e meio entre as duas notícias e, segundo, o de na mais recente se dizer que as negociações entabuladas com o Município de Lisboa haviam sido retomadas, o que significa, terem sido há algum tempo suspensas.
Não sei os motivos que forçaram a essa suspensão. Resta-me apenas registar o facto e notar que quem quer