19 DE JUNHO DE 1959 1023

mente que as mercadorias nacionalizadas sofram qualquer alteração ou fabrico para que adquiram esse direito.
Nada, porém, me leva a crer que as mínimas possibilidades fabris de Macau possam justificar o movimento que vou referir.
Encontrei-o no relatório do Banco de Angola, cujo regular recebimento devo à requintada amabilidade da sua direcção e que constitui um repositório de dados, de números e de considerações do mais alto interesse para quem careça de ocupar-se destes assuntos.
Pois lá encontrei que Macau, que em 1957 exportara para Angola 4311, no valor de 21 922 contos, logo em 1958 passou para 873 t, com 38 231 contos de valor, atingindo assim o décimo lugar entre os principais fornecedores.
Eu não sei se vêem bem onde isto poderá chegar sé as coisas continuarem com este desembaraço e esta celeridade de desenvolvimento.
Como já referi, quase tudo isto foi já aqui dito por ilustres colegas nossos, e a razão da minha intervenção está em pedir que se não demorem as providências necessárias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Deixar passar tempo, nestas circunstancias, é agravar seguramente a economia nacional, e para as transacções com Angola bem bastam para tal as dificuldades de transferência.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Em face do mercado comum não sabemos ainda para que dificuldades estamos guardados, mas a essas não poderemos porventura obviar com facilidade.
O que não fará sentido é deixar criar dentro do nosso próprio território dificuldades que não têm razão de existir.
É natural que a China, o Japão e a Índia procurem, expandir os seus produtos, mas dos nossos teremos nós de cuidar, e é isso que desta Assembleia solicito a Srs. Exas. os Srs. Ministro do Ultramar e Secretário de Estado do Comércio.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente: os Deputados pelo distrito de Leiria foram, em Outubro, gentilmente recebidos por S. Exa. o Ministro das Obras Públicas, a quem expuseram várias necessidades do distrito, focando em especial a dragagem da famosa concha de S. Martinho do Porto e a construção de um porto de abrigo na Nazaré.
S. Exa. demonstrou o maior interesse pela resolução de todos os pedidos que lhe foram apresentados, que estudou com o cuidado que lhe merecem todos os problemas de cuja resolução dependam o fomento do Pais e o bem-estar das populações, e, quanto aos dois pedidos principais que os representantes do distrito lhe fizeram, sei que, depois dos necessários estudos preliminares que é possível fazer nos gabinetes de trabalho, uma brigada de técnicos está estudando a melhor forma de se conseguir o desassoreamento do porto de S. Martinho do Porto e a sua dragagem, que será iniciada este ano, tudo de harmonia com as ordens dadas por S. Exa. o Ministro.
Fui ainda informado de que estão adiantados, os estudos para a construção do porto de abrigo da Nazaré, e a brigada que se encontra em S. Martinho do Porto
seguirá depois para a Nazaré, esperando que à Direcção-Geral será possível terminar os estudo sem curso antes do fim do corrente ano.
Estão de parabéns as duas lindas povoações do meu distrito, e eu não sei que palavras hei-de empregar para agradecer a S. Exa. o Ministro, em meu nome pessoal, no dos meus colegas e no das populações interessadas. Limito-me, por isso; a dizer simplesmente: muito obrigado, Sr. Ministro.
Seria agora oportuno fazer o elogio de S. Exa. e dirigir-lhe algumas palavras amáveis e inteiramente justas, mas a verdade é que eu nada poderia dizer que não estivesse na alma e no coração de todo o povo português, que sente pelo Sr. Eng.º Arantes e Oliveira a maior gratidão, estima e admiração, que difìcilmente poderão ser ultrapassadas. Ele é sempre o amigo compreensivo, bom, inteligente e dinâmico que Portugal conhece, estima e admira em todo o continente e ilhas adjacentes, desde a capital até às mais remotas aldeias das nossas serranias.
É de toda a justiça salientar também a boa vontade com que os técnicos da Direcção-Geral têm cumprido as ordens de S. Exa. o Ministro, pondo no seu cumprimento um interesse e diligência que me foi muito grato constatar, pelo que a todos estou muito reconhecido, e em especial ao Sr. Eng.º Matias, distinto e competente chefe da Repartição de Estudos.
Sr. Presidente: para que a Assembleia fique devidamente elucidada e tenha conhecimento de que os Deputados por Leiria se interessaram por uma causa justa, vou fazer um breve resumo das razões que nos levaram a procurar S. Exa. o Ministro das Obras Públicas.
Começando pela encantadora baía de S. Martinho do Porto, informo os que a não conheçam que é uma das mais maravilhosas estancias de veraneio que existem em toda a costa portuguesa e que já foi um porto de mar de grande movimento, podendo voltar a ter o antigo esplendor quando for possível fazer as difíceis e dispendiosas obras necessárias para tornar o porto acessível a navios de maior calado.
É actualmente uma encantadora praia de banhos - a praia das crianças, por excelência, onde estas podem brincar e banhar-se sem o mínimo perigo - e é também uma admirável estância de turismo, que o Estado, a Camará Municipal de Alcobaça, as entidades locais e os particulares têm alindado e feito progredir cada vez mais, dê tal forma que o número de banhistas têm aumentado todos os anos, e hoje é um ponto obrigatório de passagem de turistas, nacionais e estrangeiros, que se não cansam de admirar as suas belezas naturais.
Todo esse progresso e beleza desapareceriam se a baia não fosse convenientemente dragada e efectuadas as obras necessárias para evitar o seu assoreamento, pelo que é digna do maior apreço e gratidão a ordem que S. Exa. o Ministro se dignou dar e que aqui lhe estou agradecendo.
Sr. Presidente: tem o Governo da Nação feito melhoramentos de altíssima importância em portos comerciais e de pesca em todo o País e no meu distrito tem beneficiado imenso o importante porto de pesca de Peniche, pelo que é digno do maior reconhecimento por parte das populações interessadas, mas neste capítulo, como em muitos outros, ainda existem aspirações legítimas a satisfazer, uma das quais - e das mais justas - é a construção de um porto de abrigo na Nazaré, obra cara, sem dúvida, mas que me parece viável, oportuna e necessária.
O Governo já satisfez, pelo menos em grande parte, as legítimas aspirações de alguns portos de pesca, nomeadamente os de Sesimbra, Peniche e Póvoa de Varzim, mas a Nazaré, apesar das condições excepcionais que tem para ser um óptimo porto de pesca, ainda não con-